ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 21 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Bacia Sedimentar de Campos .Namorado .Rodada 0 .48000.003728/97-25 .28/02/2033 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Pampo .Rodada 0 .48000.003707/97-55 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Papa-Terra .BC-20 .48000.003556/97-71 .27/12/2032 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Campos .Parati .Rodada 0 .48000.003731/97-30 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Pargo .Rodada 0 .48000.003712/97-95 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Pirambú .BC-60 .48000.003560/97-49 .29/12/2033 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Campos .Piraúna .Rodada 0 .48000.003733/97-65 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Roncador .Rodada 0 .48000.003901/97-68 .31/12/2040 .Campos em Desenvolvimento
. .Bacia Sedimentar de Campos .Trilha .Rodada 0 .48000.003708/97-18 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Vermelho .Rodada 0 .48000.003713/97-58 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Viola .BC-50 .48000.003734/97-28 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Santos .Lagosta .BS-1 .48000.003570/97-01 .29/09/2031 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos .Merluza .Rodada 0 .48000.003866/97-69 .05/08/2025 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Santos .Mexilhão .BS-400 .48000.003576/97-89 .15/01/2031 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos .Tambaú .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos .Tambuatá .BS-500 .48000.003577/97-41 .22/12/2033 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Santos .Uruguá .BS-500 .48000.003577/97-41 .29/12/2032 .Campos em Exploração
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Ubarana .Rodada 0 .48000.003782/97-71 .31/12/2034 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Araçás .Rodada 0 .48000.003631/97-95 .31/12/2040 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Marlim .Rodada 0 .48000.003723/97-10 .31/12/2040 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Campos .Voador .Rodada 0 .48000.003704/97-67 .31/12/2040 .Campos em Produção
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Acauã .BT-POT-4 .48610.003901/2000 .15/07/2032 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Leste .BT-POT-4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Barrinha Sudoeste .BT-POT-4 .48610.003901/2000 .21/05/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pintassilgo .BT-POT-4 .48610.003901/2000 .30/05/2033 .
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Anambé .BT-SEAL-2 .48610.003892/2000 .04/04/2032 .
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Japuaçu .BT-SEAL-2 .48610.003892/2000 .16/08/2034 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Berbigão .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Lapa .BM-S-9 .48610.003884/2000 .19/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Lula .BM-S-11 .48610.003886/2000 .29/12/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Cernambi .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Oeste de Atapu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sururu .BM-S-11 .48610.003886/2000 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sapinhoá .BM-S-9 .48610.003884/2000 .29/12/2038 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Inhambu .BT-ES-12 .48610.010735/2001 .24/11/2032 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Saíra .BT-ES-12 .48610.010735/2001 .21/12/2033 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sépia Leste .BM-S24 .48610.010733/2001 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Camarupim Norte .BM-ES-5 .48610.010724/2001 .02/09/2035 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sibite .BT-POT-8 .48610.009225/2002 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Jaçanã .BT-POT-8 .48610.009225/2002 .05/12/2033 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Pardal .BT-POT-10 .48610.009227/2002A .27/08/2034 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Patativa .BT-POT-9 .48610.009226/2002 .29/03/2038 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Cambacica .BT-REC-7 .48610.009228/2002 .24/12/2036 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Jandaia .REC-T-41 .48610.009488/2003 .01/02/2032 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tangará .REC-T-41 .48610.009488/2003 .07/05/2033 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Cancã .ES-T-486 .48610.009491/2003 .24/08/2034 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Jacutinga .ES-T-382 .48610.009492/2003 .03/01/2035 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Baúna .S-M-1288 .48610.009494/2003 .17/02/2039 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Piracaba .S-M-1289 .48610.009494/2003 .17/02/2039 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Sanhaçu .POT-T-479 .48610.007998/2004 .26/11/2036 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Trinca Ferro .POT-T-700 .48610.008001/2004 .14/01/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Piranema Sul .SEAL-M-495 .48610.008022/2004 .14/09/2039 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guanambi .REC-T-221 .48610.008017/2004 .14/03/2034 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Biguá .ES-T-364 .48610.007984/2004 .22/08/2034 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Jacupemba .ES-T-496 .48610.007986/2004 .22/11/2034 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Rio São Mateus Oeste .ES-T-373 .48610.007984/2004 .16/04/2037 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Seriema .ES-T-373 .48610.007984/2004 .21/12/2033 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Tabuiaiá .ES-T-505 .48610.007986/2004 .21/12/2033 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Guamaré Sudeste .POT-T-445 .48610.009155/2005-12 .24/05/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Solimões .Arara Azul .SOL-T-171 .48610.009146/2005-81 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .Córrego Cedro Norte Sul .ES-T-372 .48610.009188/2005-12 .17/05/2037 .
. .Bacia Sedimentar do Espírito Santo .São Mateus Leste .EST-T-383 .48610.009188/2005-12 .16/04/2037 .
. .Bacia Sedimentar de Campos .Tartaruga Verde .C-M-401 .48610.009156/2005-17 .28/12/2039 .
. .Bacia Sedimentar de Campos .Tartaruga Mestiça .C-M-401 .48610.009156/2005-17 .28/12/2039 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tapiranga .REC-T-195 .48610.001430/2008-52 .06/05/2037 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Tapiranga Norte .REC-T-181 .48610.001429/2008-28 .10/03/2038 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Maçarico .POT-T-609 .48610.001502/2009-42 .30/08/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar .Paturi .POT-T-610 .48610.001503/2009-97 .30/08/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas .Arapaçu .SEAL-T-240 .48610.001547/2009-17 .27/04/2039 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Pariri .REC-T-235 .48610.001557/2009-52 .19/12/2039 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Jandaia Sul .REC-T-51 .48610.000095/2014-13 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guriatã .REC-T-80 .48610.000069/2014-95 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Guriatã Sul .REC-T-80 .48610.000071/2014-64 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Canário da Terra .REC-T-80 .48610.000069/2014-95 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar do Recôncavo .Canário da Terra Sul .REC-T-80 .48610.000071/2014-64 .31/12/2040 .
. .CAMPOS - CESSÃO ONEROSA .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .BLOCOS .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL .
. .Bacia Sedimentar de Santos . Itapu .FLORIM .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Búzios .FRANCO .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos . Sul de Sapinhoá .GUARA_SUL .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Norte de Sururu .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Berbigão .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Sururu .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Norte de Berbigão .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Atapu .IARA_ENT .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos . Sépia .TUPI_NE .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sul de Lula .TUPI_SUL .48610.012913/2010-05 .31/12/2040 .
. .CAMPOS - PARTILHA .ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) .BLOCOS .Nº DO CONTRATO (ANP) .TERMO FINAL .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Mero .LIBRA .48610.011150/2013-10 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .BÚZIOS_ECO .BÚZIOS_ECO .48610.220924/2019-97 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .ITAPU_ECO .ITAPU_ECO .48610.220925/2019-31 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .ATAPU_ECO .ATAPU_ECO . 48610.226558/2021-02 .31/12/2040 .
. .Bacia Sedimentar de Santos .Sépia_ECO .Sépia_ECO .48610.226559/2021-49 .31/12/2040 .
(1) A data limite, concernente à habilitação, é até 31-12-2040, de acordo com os arts. 4º, § 1º, e 6º, caput, da IN RFB nº 1.781/2017.
(2) Quanto à concessão do campo já em produção, observe que esta fase abarcará, também, as atividades de desenvolvimento.