ACÓRDÃO Nº 60/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 60/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.300/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.2. Responsáveis: Dianiery de Souza Coelho (638.***.***-20); Maria do
Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo (149.***.***-68).
3.3. Recorrente: Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo
(149.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Helaine Maise de Moraes França (262/OAB-RR),
representando Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR; Romulo Mendes Ruiz
(395.574/OAB-SP), representando Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo;
Laize Aires Alencar Ferreira (1.748/OAB-RR) e Helaine Maise de Moraes França
(262/OAB-RR), representando Dianiery de Souza Coelho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, contra o Acórdão
6.695/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0060-01/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.