ACÓRDÃO Nº 2/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 029.760/2009-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(00.352.294/0001-10).
3.2. Responsáveis: Fernando Brendaglia de Almeida (051.***.***-65);
Frederico de Queiroz Veiga (032.***.***-00); José Carlos Pereira (022.***.***-49); João
José Ferreira Forni (059.***.***-04); João Santos da Silva (041.***.***-34); Luiz Kazumi
Miyada (023.***.***-64); Márcia Gonçalves Chaves (599.***.***-72); Valseni José
Pereira Braga (740.***.***-53); Wagner Mussato (282.***.***-63).
3.3. Recorrentes: Luiz Kazumi Miyada (023.***.***-64); Valseni José Pereira
Braga (740.***.***-53); Frederico de Queiroz Veiga (032.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de
Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Pedro Eloi Soares (1.586-A/OAB-DF), Juliana Barbosa
Rocha (49.633/OAB-DF) e outros, representando Fernando Brendaglia de Almeida;
Guilherme Filipe Leite Ghetti (26.033/OAB-DF) e Thiago Lucas Leite de Noronha
(39.368/OAB-DF), representando Márcia Gonçalves Chaves; Murilo Queiroz Melo Jacoby
Fernandes (41.796/OAB-DF), representando Thais Maria Mussato; Jaison Osvaldo Della
Giustina (102.44/OAB-DF) e Cristiano Rocha Campos Pereira, representando João Santos
da Silva; Bruna dos Santos (399.573/OAB-SP), Humberto Sales Batista (47.185/OAB-SP) e
outros, representando João José Ferreira Forni; Thais Strozzi Coutinho Carvalho
(19.573/OAB-DF) e outros, representando Valseni José Pereira Braga; Adriana Carolina
Arruda Allan Santos (14.188/E/OAB-DF), Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra,
Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19.573/OAB-DF) e outros, representando Frederico de
Queiroz Veiga; Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-DF), Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF) e outros, representando Luiz Kazumi Miyada; Alex
Zeidan dos Santos (19.546/OAB-DF), Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19.573/OAB-DF) e
outros, representando Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária; Eduardo
Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF), Augusto Cesar Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF) e
outros, representando Wagner Mussato.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que nesta fase cuidam de
recursos de reconsideração interpostos pelos Srs. Valseni José Pereira Braga, Frederico
de Queiroz Veiga e Luiz Kazumi Miyada contra o Acórdão 9.269/2022-1ª Câmara, que
apreciou o mérito de tomada de contas especial originária de relatório de auditoria na
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em razão de supostos
danos decorrentes da celebração e da omissão no dever de rescindir o Contrato
047/SF/2002/001, cujo objeto era o fornecimento do Sistema Cute NT Lite, pela
empresa SITA Information Networking Computing B.V.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 1/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/1/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0002-01/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.