RESOLUÇÃO-RE Nº 270, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA
RESOLUÇÃO-RE Nº 270, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026
Empresas citadas
- MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO AEROPORTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA — CNPJ 46.411.098/0001-70
- 19964.113772/2023-45 - SC22897 — CNPJ 22.524.519/0001-01
- SINTIACRE - SIND. DOS TRAB. NAS IND. DA ALIMENTAÇÃO DE CVEL REGIAO — CNPJ 78.681.517/0001-80
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Capitão Andrade — CNPJ 66.227.794/0001-39
- SPMSS - Sindicato dos Professores Municipais de São Sapé — CNPJ 07.361.153/0001-03
- Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde do Município de São Luís - MA — CNPJ 05.992.431/0001-03
- CHAPECÓ - SINDICATO DOS CAMIONEIROS AUTONOMOS E TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE CHAPECO SC — CNPJ 11.086.383/0001-89
- Sindicato dos Profissionais e Servidores da Educação de Governador Newton Bello — CNPJ 20.014.893/0001-31
- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE BURITICUPU-MARANHAO — CNPJ 05.760.932/0001-56