PORTARIA Nº 8.089, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 8.089, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso
das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984,
de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho
de 2019, CONSIDERANDO a Resolução Coad nº 131/2026, resolve:
Art. 1º - Fica extinta a Coordenação do Curso de Segunda Licenciatura em
Educação Especial EaD - CCSEEspL/D do atual organograma da Universidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
MARIA DE JESUS DUTRA DOS REIS
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 11/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/02/2026 e fim às 23h59min do dia
11/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
1 - Processo nº: 13907.000175/2003-14 - Recorrente: DANJOS-COMERCIAL DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10580.727921/2011-54 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.903193/2019-28 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.900502/2018-88 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.900624/2018-74 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.901301/2018-06 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 18470.734972/2023-25 - Recorrente: SAID - SERVICOS DE
ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.720121/2024-03 - Recorrente: SAID - SERVICOS DE
ACOMPANHANTE DE IDOSOS DOMICILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
9 - Processo nº: 16327.721049/2012-07 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.720078/2015-96 - Recorrente: SANTANDER CACEIS
BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.903406/2014-15 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.721048/2012-54 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.720434/2013-18 - Recorrente: SANTANDER CACEIS
BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 10746.720279/2014-95 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10746.720271/2014-29 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13855.722545/2019-80 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10746.720820/2013-84 - Recorrente: ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
5 - Processo nº: 10830.728567/2017-81 - Recorrente: FOR MEDICAL VENDAS
E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 10805.900947/2015-03 - Recorrente: TRANSPIRATININGA
LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.722137/2014-19 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
8 - Processo nº: 10640.723529/2014-27 - Recorrente: REPLASTIC-INDUSTRIA,
COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
9 - Processo nº: 10480.724079/2011-27 - Recorrente: CONSTRUCIPE -
COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.723440/2012-97 - Recorrente: MR GLOBAL
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
11 - Processo nº: 10880.917386/2015-71 - Recorrente: EDISON FREITAS DE
SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.917385/2015-26 - Recorrente: EDISON FREITAS DE
SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
13 - Processo nº: 10166.913362/2011-94 - Recorrente: NEOENERGIA
DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 13/02/2026.
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária
da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10880.904862/2016-74 .4 a 9
. .10 .10880.904871/2016-65 .11 a 13
. .14 .16692.720006/2020-48 .15 a 24
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.733955/2018-71
(Paradigma), 10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25,
10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49,
10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82,
10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61,
10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80,
10120.907697/2019-57 e 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), Relator(a): Relator(a):
MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
36 - Processo nº: 12571.720116/2018-19 - Recorrente: EMPLOYER
ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
37 - Processo nº: 15504.721971/2020-45 - Recorrente: ADICAO DISTRIBUICAO
EXPRESS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
39 - Processo nº: 10410.721286/2013-15 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO
S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10410.721381/2013-19 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO
S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10410.722358/2019-37 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO
S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 12/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
1 - Processo nº: 11000.731256/2022-01 - Recorrente: D JUAN COLCHOES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
2 - Processo nº: 10283.723891/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 19515.720918/2015-91 - Recorrente: VOTORANTIM
INVESTIMENTOS LATINO-AMERICANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.720665/2016-12 - Recorrente: VECTOR SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.000391/2011-03 - Recorrente: INFRASUL -
INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 11065.722868/2016-00 - Recorrente: SOLIO S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.729500/2017-81 - Recorrente: MG LASER - LOCACAO E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
8 - Processo nº: 13896.724054/2015-63 - Recorrente: NIPLAN ENGENHARIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
9 - Processo nº: 11080.722773/2009-61 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
10 - Processo nº: 10882.723482/2011-14 - Recorrente: BIOMEDICAL
DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
11 - Processo nº: 10073.720274/2017-75 - Recorrente: ANCRA HOTELARIA
SUSTENTAVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.726200/2013-49 - Recorrente: BRITISH AMERICAN
TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.721896/2016-05 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 10865.721661/2016-21 - Recorrente: AMARAL & GOUVEA
BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.720250/2016-19 - Recorrente: AMARAL & GOUVEA
BIJOUTERIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.721591/2017-92 - Recorrente: BUENO FERRAZ
BIJOUTERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 11060.728394/2019-94 - Recorrente: TRANSWEIDE
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10675.722681/2016-57 - Recorrente: LIMPEBRAS
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
19 - Processo nº: 10880.997592/2009-16 - Recorrente: ALTRADE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.726666/2016-28 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 20/02/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do
dia 20/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até
cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias
após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos
arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos,
respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2
de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 20 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
1 - Processo nº: 18050.720108/2018-20 - Recorrente: ANTONIO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18050.720109/2018-74 - Recorrente: ANTONIO
CARLOS MONTEIRO DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 18019.720179/2019-08 - Recorrente: AUTARQUIA DE
URBANIZACAO DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
4 - Processo nº: 11634.720207/2012-14 - Recorrente: CLINICA
PSIQUIATRICA DE LONDRINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720208/2012-51 - Recorrente: CLINICA
PSIQUIATRICA DE LONDRINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
6 - Processo nº: 13896.721118/2014-93 - Recorrente: HIROSHI
TAHIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
7 - Processo nº: 10805.723136/2015-74 - Recorrente: MARLISE
APARECIDA BASSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
8 - Processo nº: 10340.721729/2021-59 - Recorrente: RAPHAEL DE
OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
9 - Processo nº: 10665.721887/2015-06 - Recorrente: TM AGRICOLA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
10 - Processo nº: 10950.725382/2017-59 - Recorrente: TONI
EMPRESA DE PORTARIA CURITIBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10980.721467/2010-34 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
2 - Processo nº: 13161.720357/2013-30 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13161.720358/2013-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13161.720359/2013-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13161.720680/2012-22 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13161.720683/2012-66 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA INDUSTRIAL EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.723733/2013-27 - Recorrente: GRANOLE CEREAIS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
8 - Processo nº: 15746.720078/2021-31 - Recorrente: GUHRING BRASIL
FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 15504.722948/2013-49 - Recorrente: MVR PARTICIPACOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.905984/2012-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.734468/2012-73 - Recorrente: VALORIZACAO EMPRESA DE
CAFE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.734871/2012-01 - Recorrente: VALORIZACAO EMPRESA DE
CAFE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/02/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.