PORTARIA Nº 79, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1
(f)=(a-(b+c+d+e))¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO (h) = (f-g)
. .Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De
Exercícios
Anteriores
(b)
.Do
Exercício (c)
. . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .9.638.562,33 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .- .5.458.330,98 .5.458.330,98 .- .-
. .Recursos Ordinários .9.638.562,33 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .- .5.458.330,98 .5.458.330,98 .- .-
. . .000 - Recursos Livres da União .9.638.562,33 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .- .5.458.330,98 .5.458.330,98 .- .-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.274.710,25 .- .- .- .2.001.127,48 .2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados . 4.274.710,25 .- .- .- . 2.001.127,48 . 2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .2.273.582,77 .- .- .- .- .2.273.582,77 .2.273.582,77 .- .-
. . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. . .491 - Recursos Diversos .2.001.127,48 .- .- .- .2.001.127,48 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .13.913.272,58 .4.085,71 .3.546.877,79 .629.267,85 .2.001.127,48 .7.731.913,75 .7.731.913,75 .- .-
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 22/01/2026
Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados
conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na
coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.499.834,24.
FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA
Setorial Contábil
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
ACÓRDÃO CFN DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO torna pública a aplicação da penalidade de
multa em 3 vezes o valor da anuidade e suspensão por 90 (noventa) dias, além do
encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público, a fim de apurar a suposta
prática do crime de discriminação religiosa, previsto na Lei nº 7.716/1989, que, em tese, foi
praticado pela nutricionista no exercício de suas atividades, à Jaqueline Silva dos Santos de
Souza, inscrita no CRN-8 sob o nº 10045, referente ao Ético-Disciplinar CRN-8 nº
0999932.000069/2025-57, conforme decisão do Plenário do CFN, proferida em Sessão de
Julgamento realizada em 26 de janeiro de 2026, nos termos da legislação vigente.
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho