INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 707, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
EXEMPLOS DE APURAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DE CRÉDITO A SER CONTRATADO
EM OPERAÇÕES QUE COMPARTILHEM A MESMA GARANTIA IMOBILIÁRIA
SEÇÃO I - INFORMAÇÕES GERAIS
1. Os exemplos tratados a seguir ilustram a aplicação das regras previstas nos
arts. 6º e 22-B da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, considerando-se a seguinte
situação fática:
1.1 valor do imóvel residencial oferecido em garantia, apurado na data de
contratação da operação original: R$1 milhão;
1.2 operação original (OP1): financiamento para aquisição de imóvel residencial
utilizando sistema de amortização price no valor de R$800 mil, que corresponde ao valor
máximo financiável em razão da cota de crédito aplicável a esse tipo de operação (80%); e
1.3 nova operação (OP2): empréstimo a pessoal natural garantido pelo mesmo
imóvel residencial (limite de cota de crédito igual a 60%).
SEÇÃO II - EXEMPLO COM PRESERVAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO
IMÓVEL
2. Considerando que o valor de avaliação do imóvel na data da contratação da
OP2 permaneça em R$1 milhão, se, nessa mesma data, o saldo devedor da OP1 for de
R$400 mil, a apuração do valor máximo da OP2 deve considerar as seguintes condições e
aspectos:
a) se utilizada a extensão da garantia original, a soma do saldo devedor da OP1
e do valor nominal da OP2 deve ser menor ou igual ao valor nominal de contratação da
OP1 (R$800 mil). Tal condição não se aplica quando utilizada a alienação fiduciária da
propriedade superveniente;
b) o limite de cota de crédito aplicável ao conjunto de operações que
compartilham o mesmo imóvel como garantia é de 60%, e, portanto, o valor máximo da
OP2 será de R$200 mil (60% x 1.000.000 - 400.000 = 200.000);
c) uma vez que a soma do saldo devedor da OP1 e do valor nominal de
contratação da OP2 deve ser menor ou igual a R$600 mil em razão do limite de cota de
crédito aplicável, a modalidade de compartilhamento de garantia não impacta o valor
máximo a ser contratado na OP2; e
d) a cota de crédito efetiva máxima, qualquer que seja a modalidade de
compartilhamento de garantia, será igual a 60%, haja vista que (400.000 +
200.000)/1.000.000 = 0,6.
SEÇÃO III - EXEMPLO COM AMPLIAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO
IMÓVEL
3. Considerando que o valor de avaliação do imóvel na data da contratação da
OP2 aumentou de R$ 1 milhão para R$1,4 milhão, se, nessa mesma data, o saldo devedor
da OP1 for de R$400 mil, a apuração do valor máximo da OP2 deve considerar as seguintes
condições e aspectos:
a) se utilizada a extensão da garantia original, a soma do saldo devedor da OP1
e do valor nominal da OP2 deve ser menor ou igual ao valor nominal de contratação da
OP1 (R$800 mil). Tal condição não se aplica quando utilizada a alienação fiduciária da
propriedade superveniente;
b) o limite de cota de crédito aplicável ao conjunto de operações que
compartilham o mesmo imóvel como garantia é de 60%, e, portanto, o valor máximo da
OP2 será de R$440 mil (60% x 1.400.000 - 400.000 = 440.000);
c) se utilizada a extensão da garantia original, o valor máximo da OP2 será de
R$400 mil, ainda que a aplicação do limite de cota de crédito sobre o novo valor de
avaliação do imóvel admita montante superior (R$440 mil);
d) se utilizada a alienação da propriedade superveniente, o valor máximo da
OP2 será de R$440 mil (60% x 1.400.000 - 400.000 = 440.000); e
e) caso seja utilizada a extensão da garantia original, a cota de crédito efetiva
máxima será igual a 57,14%, haja vista que (400.000 + 400.000)/1.400.000 = 0,5714. Por outro
lado, caso seja utilizada a alienação fiduciária da propriedade superveniente, a cota de crédito
efetiva máxima será igual a 60%, haja vista que (400.000 + 440.000)/1.400.000 = 0,6.
SEÇÃO IV - EXEMPLO COM REDUÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
4. Considerando que o valor de avaliação do imóvel na data da contratação da
OP2 reduziu de R$1 milhão para R$800 mil, se, nessa mesma data, o saldo devedor da OP1
for de R$400 mil, a apuração do valor máximo da OP2 deve considerar as seguintes
condições e aspectos:
a) se utilizada a extensão da garantia original, a soma do saldo devedor da OP1
e do valor nominal da OP2 deve ser menor ou igual ao valor nominal de contratação da
OP1 (R$800 mil). Tal condição não se aplica quando utilizada a alienação fiduciária da
propriedade superveniente;
b) o limite de cota de crédito aplicável ao conjunto de operações que
compartilham o mesmo imóvel como garantia é de 60%, e, portanto, o valor máximo da
OP2 será de R$80 mil (60% x 800.000 - 400.000 = 80.000);
c) uma vez que a soma do saldo devedor da OP1 e do valor nominal de
contratação da OP2 deve ser menor ou igual a R$480 mil em razão do limite de cota de
crédito aplicável, a modalidade de compartilhamento de garantia não impacta o valor
máximo a ser contratado na OP2; e
d) a cota de crédito efetiva máxima, qualquer que seja a modalidade de
compartilhamento de garantia, será igual a 60%, haja vista que (400.000 + 80.000)/800.000 = 0,6.