ANEXO I TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS (Lei nº 14.520/2023) . .JANEIRO/2026 Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso II . .CARGO .VALOR (R$) . .Ministro do TST .44.047,88 ANEXO II RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) (Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III) . .JANEIRO/2026 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III .A PARTIR DE JULHO/2026 Lei no 15.293/2025, art. 1º, Inciso I . .CARGO .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . .CJ - 04 .17.419,38 .11.322,60 .18.812,93 .12.228,40 . .CJ - 03 .15.430,68 .10.029,94 .16.665,13 .10.832,33 . .CJ - 02 .13.573,81 .8.822,98 .14.659,71 .9.528,81 . .CJ - 01 .10.990,74 .7.143,98 .11.870,00 .7.715,50 ANEXO III RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) (Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII) . .JANEIRO/2026 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III .A PARTIR DE JULHO/2026 Lei no 15.293/2025, art. 1º, Inciso I . .CARGO .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) . .FC - 06 .3.663,71 .3.956,81 . .FC - 05 .2.662,06 .2.875,02 . .FC - 04 .2.313,27 .2.498,33 . .FC - 03 .1.644,51 .1.776,07 . .FC - 02 .1.413,14 .1.526,19 . .FC - 01 .1.215,34 .1.312,57 ANEXO IV TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS (Lei n.º 11.416/2006, art. 13, § 1º, inciso VIII, com redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 - Anexo II) . .JANEIRO/2026 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III .A PARTIR DE JULHO/2026 Lei no 15.293/2025, art. 1º, Inciso I . .CARGO .CCLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO (R$) .GAJ - 140% (R$) .TOTAL (R$) .VENCIMENTO (R$) .GAJ - 140% (R$) .TOTAL (R$) . Analista C .13 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14 .10.035,51 .14.049,71 .24.085,22 . Judiciário .12 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60 .9.743,22 .13.640,51 .23.383,73 . . .11 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95 .9.459,43 .13.243,20 .22.702,63 . B .10 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69 .9.183,91 .12.857,47 .22.041,38 . .9 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28 .8.916,43 .12.483,00 .21.399,43 . .8 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75 .8.435,59 .11.809,83 .20.245,42 . .7 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75 .8.189,89 .11.465,85 .19.655,74 . . .6 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69 .7.951,36 .11.131,90 .19.083,26 . .5 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01 .7.719,75 .10.807,65 .18.527,40 . .4 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40 .7.494,93 .10.492,90 .17.987,83 . A .3 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20 .7.090,74 .9.927,04 .17.017,78 . .2 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22 .6.884,20 .9.637,88 .16.522,08 . . . .1 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66 .6.683,70 .9.357,18 .16.040,88 . Técnico C .13 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33 .6.116,55 .8.563,17 .14.679,72 . Judiciário .12 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42 .5.938,39 .8.313,75 .14.252,14 . . .11 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06 .5.765,43 .8.071,60 .13.837,03 . B .10 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91 .5.597,51 .7.836,51 .13.434,02 . .9 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56 .5.434,45 .7.608,23 .13.042,68 . .8 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34 .5.141,40 .7.197,96 .12.339,36 . .7 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56 .4.991,65 .6.988,31 .11.979,96 . . .6 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50 .4.846,27 .6.784,78 .11.631,05 . A .5 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82 .4.705,12 .6.587,17 .11.292,29 . .4 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26 .4.568,07 .6.395,30 .10.963,37 . .3 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84 .4.321,73 .6.050,42 .10.372,15 . .2 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14 .4.195,86 .5.874,20 .10.070,06 . . . .1 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51 .4.073,63 .5.703,08 .9.776,71
ATO Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 218. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Todos os atos de 02/02/2026