ANEXO Recorrente: KAMER CARGO LTDA. CNPJ: 04.035.148/0001-12 Número do Processo: 25351.216817/2025-13 Expediente: 1577461/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0037699/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PANTANAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. CNPJ: 07.698.292/0001-27 Número do Processo: 25351.201464/2025-49 Expediente: 1550061/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0037737/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA. CNPJ: 10.463.827/0001-95 Número do Processo: 25351.204784/2025-51 Expediente: 1544531/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0037744/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA VALE DAS ACACIAS LTDA. CNPJ: 13.311.080/0001-48 Número do Processo: 25351.308439/2024-12 Expediente: 1665795/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0037746/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONFIANCE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CNPJ: 17.668.607/0001-47 Número do Processo: 25351.522836/2020-63 Expediente: 1580338/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0041964/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENTMED COMERCIO,ALUGUEL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 21.046.730/0001-01 Número do Processo: 25351.203302/2025-45 Expediente: 1581324/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0041970/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COUTO & MACEDO LTDA. CNPJ: 25.940.073/0001-94 Número do Processo: 25351.203595/2025-61 Expediente: 1569379/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0041944/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL ALPHAVILLE LTDA. CNPJ: 26.052.266/0001-71 Número do Processo: 25351.036275/2025-99 Expediente: 1479091/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042172/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E 2 TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 34.707.188/0001-24 Número do Processo: 25351.104537/2025-55 Expediente: 1582525/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042175/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIG HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE CNPJ: 40.294.876/0001-02 Número do Processo: 25351.068772/2024-75 Expediente: 1524047/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042182/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTER MED BRAZIL LTDA. CNPJ: 52.594.560/0001-15 Número do Processo: 25351.831705/2023-17 Expediente: 1576022/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042228/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LJ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 53.146.562/0001-04 Número do Processo: 25351.390729/2024-93 Expediente: 1569007/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0042278/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A.T.V DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 54.174.357/0001-15 Número do Processo: 25351.106406/2025-11 Expediente: 1525464/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0047402/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MR ROVAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 56.958.982/0001-83 Número do Processo: 25351.210602/2025-81 Expediente: 1581656/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0047407/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMACIE 4 PETS E HUMANA LTDA. CNPJ: 57.155.098/0001-73 Número do Processo: 25351.044920/2025-47 Expediente: 1494356/25-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0047423/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORMULA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 57.220.449/0001-82 Número do Processo: 25351.166546/2025-30 Expediente: 1530748/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0047427/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P.A. LTDA. CNPJ: 57.977.789/0001-52 Número do Processo: 25351.451931/2024-07 Expediente: 0264007/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0047814/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALPHA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA. CNPJ: 58.337.267/0001-59 Número do Processo: 25351.218701/2025-19 Expediente: 1593417/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0049349/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALPHA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA. CNPJ: 58.337.267/0001-59 Número do Processo: 25351.218911/2025-07 Expediente: 1593436/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0049513/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONSUMAQ COMERCIAL LTDA. CNPJ: 60.045.267/0001-27 Número do Processo: 25351.204111/2025-09 Expediente: 1580552/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0049891/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAIA TRAMONTIN DROGARIA LTDA. CNPJ: 60.237.903/0001-12 Número do Processo: 25351.101453/2025-60 Expediente: 1533690/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052981/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIMEDIC PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 60.899.534/0001-23 Número do Processo: 25351.210635/2025-21 Expediente: 1536764/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052966/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIMEDIC PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 60.899.534/0001-23 Número do Processo: 25351.210635/2025-21 Expediente: 1553410/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052971/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RASOLI FARMA LTDA. CNPJ: 61.053.144/0001-09 Número do Processo: 25351.198403/2025-97 Expediente: 1513217/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0052972/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTICARE SERVICOS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 61.403.696/0001-91 Número do Processo: 25351.205652/2025-46 Expediente: 1558434/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0053016/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA & EDUARDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 61.519.709/0001-92 Número do Processo: 25351.209598/2025-16 Expediente: 1546026/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0053002/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA & EDUARDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 61.519.709/0001-92 Número do Processo: 25351.209598/2025-16 Expediente: 1564897/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0053031/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA & EDUARDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 61.519.709/0001-92 Número do Processo: 25351.209598/2025-16 Expediente: 0020634/26-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0080557/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CNPJ: 46.068.425/0001-33 Número do Processo: 25353.739658/2025-01 Expediente: 1401473/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077326/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25353.779587/2025-71 Expediente: 1490057/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077310/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIVERSO MAQUIAGEM LTDA. CNPJ: 36.165.700/0001-83 Número do Processo: 25353.730384/2025-86 Expediente: 1399929/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077323/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25353.768684/2025-38 Expediente: 1465075/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077324/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25353.770508/2025-66 Expediente: 1469194/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077332/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. CNPJ: 05.161.069/0005-44 Número do Processo: 25353.770599/2025-30 Expediente: 1469445/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077334/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.335309/2018-83 Expediente: 3268307/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 575/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VS LAB COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 35.812.708/0001-21 Número do Processo: 25351.518583/2020-23 Expediente: SEI 2620426 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 591/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALAN ANDERSON MILLAN CPF: ***.856.708-** Número do Processo: 25351.186180/2020-19 Expediente: 0400119/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 593/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVERY ELETROELETRONICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 09.595.292/0001-27 Número do Processo: 25351.215210/2021-84 Expediente: 2178661/22-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0066762/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVERY ELETROELETRONICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 09.595.292/0001-27 Número do Processo: 25351.931717/2021-89 Expediente: 2179903/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0079498/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATREVIDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.-ME CNPJ: 68.441.567/0001-37 Número do Processo: 25351.453348/2024-22 Expediente: 0011887/25-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0069955/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ: 40.367.856/0001-14 Número do Processo: 25351.373244/2014-84 Expediente: 1321071/25-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026032/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440065/2024-11 Expediente: 1369850/25-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0079237/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440124/2024-51 Expediente: 1367332/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026027/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440058/2024-19 Expediente: 1367330/25-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026029/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440132/2024-05 Expediente: 1367340/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026026/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440075/2024-56 Expediente: 1367369/25-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026028/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GMP-L COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ: 54.729.585/0001-04 Número do Processo: 25351.440064/2024-76 Expediente: 1367349/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0026030/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITALMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 14.631.657/0001-61 Número do Processo: 25351.176818/2025-18 Expediente: 1374564/25-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0076692/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA.
ARESTO Nº 1.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/02/2026