ANEXO I RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . .Categoria I - Qualidade Urbanística . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo . .63285858 .Amazonas meu lar - Novo Aleixo .HABILITADO .- . .63700092 .Amazonas Meu Lar - Petropólis .HABILITADO .- . .63704186 .Residencial Amazonas Meu Lar 1 .HABILITADO .- . .63934158 .Residencial Amazonas Meu Lar 4 .HABILITADO .- . .63443808 .Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã .HABILITADO .- . .63451218 .Residencial Vivaldo Herbst .HABILITADO .- . .63528488 .Residencial Cabanos II .HABILITADO .- . .63528593 .Residencial Cabanos I .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .63311475 .Mais Moradia .HABILITADO .- . .63310345 .Mais Moradia Sonhos .HABILITADO .- . .63799859 .São José do Rio Preto NT .HABILITADO .- . .63723858 .Morar Melhor 21 .HABILITADO .- . .63067507 .Residencial Martins Jorge .HABILITADO .- . .63092522 .Residencial Francisca Anastasia I .HABILITADO .- . .63150010 .Residencial Clóvis Salgado .HABILITADO .- . .63094677 .Residencial Jordelino .HABILITADO .- . .63134303 .Residencial Lavrinhas .HABILITADO .- . .63125430 .Residencial Carlos Maciel .HABILITADO .- . .63288039 .Residencial Comendador Wigg II .HABILITADO .- . .63287901 .Residencial Tibiriçá .HABILITADO .- . .63127690 .Residencial Jardim do Vale .HABILITADO .- . .63256390 .Residencial Maurette .HABILITADO .- . .62436639 .Harmony Residence .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .60032085 .Condomínio Residencial UP IMIRIM .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO II RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . .Categoria II - Qualidade do Projeto . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo . .63661493 .Vitrine da Serra .HABILITADO .- . .63602786 .Mário Antônio .HABILITADO .- . .63285858 .Amazonas Meu Lar - Novo Aleixo .HABILITADO .- . .63700092 .Amazonas Meu Lar - Petropólis .HABILITADO .- . .63530198 .Nilson Saldanha .HABILITADO .- . .63602672 .Benedito Pantoja .HABILITADO .- . .63602453 .Florival Nogueira .HABILITADO .- . .63604493 .Taperussu I .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .63600745 .Taperussu II .HABILITADO .- . .63600631 .Taperussu III .HABILITADO .- . .63529067 .Pedrerinha .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .63529171 .Matos Do Mundo .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .63529285 .Maguari Benevides I .HABILITADO .- . .63529399 .Maguari Benevides I .HABILITADO .- . .63704186 .Residencial Amazonas Meu Lar 1 .HABILITADO .- . .63934158 .Residencial Amazonas Meu Lar 4 .HABILITADO .- . .63443808 .Residencial Amazonas Meu Lar 02 - Tarumã .HABILITADO .- . .63451218 .Residencial Vivaldo Herbst .HABILITADO .- . .63934043 .Residencial Rio Sanhauá .HABILITADO .- . .63531778 .Residencial Antônio Junior .HABILITADO .- . .63605084 .Empreendimento São Miguel .HABILITADO .- . .63311475 .MAIS MORADIA .HABILITADO .- . .63310345 .MAIS MORADIA SONHOS .HABILITADO .- . .63433677 .MORAR MELHOR 13 .HABILITADO .- . .63067507 .RESIDENCIAL MARTINS JORGE .HABILITADO .- . .63092522 .Residencial Francisca Anastasia I .HABILITADO .- . .63150010 .Residencial Clóvis Salgado .HABILITADO .- . .63094677 .Residencial Jordelino .HABILITADO .- . .63134303 .Residencial Lavrinhas .HABILITADO .- . .63125430 .Residencial Carlos Maciel .HABILITADO .- . .63288039 .Residencial Comendador Wigg II .HABILITADO .- . .63287901 .Residencial Tibiriçá .HABILITADO .- . .62436639 .Harmony Residence .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO III RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . .Categoria III - Inovação . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo . .63521545 .Village das Águas .HABILITADO .- . .63274702 .Quadra K e L I .HABILITADO .- . .63356866 .Quadra K e L II .HABILITADO .- . .63795983 .Residencial Caminho das Aguas .HABILITADO .- . .63067275 .RESIDENCIAL SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II .HABILITADO .- . .63179025 .Águas de Lisboa .HABILITADO .- . .52188203 .Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba .HABILITADO .- . .52187739 .Caminho das Árvores - Condomínio Resedá .HABILITADO .- . .52188421 .Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi .HABILITADO .- . .52187511 .Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant .HABILITADO .- . .52188640 .Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira .HABILITADO .- . .63191417 .Conjunto Habitacional José Ivan de Oliveira .HABILITADO .- . .64137617 .Casapatio Canoas .HABILITADO .- . .62742514 .RESIDENCIAL COMODORO 1 .HABILITADO .- . .62742628 .RESIDENCIAL COMODORO 2 .HABILITADO .- . .62742732 .RESIDENCIAL COMODORO 3 .HABILITADO .- . .62750142 .Residencial São Gonçalo .HABILITADO .- . .61492699 .CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ANTÁRTICA .HABILITADO .- . .63610312 .Goixim Rural .HABILITADO .- . .63611775 .Empreendimento Rural Palmital .HABILITADO .- . .63610864 .Empreendimento Eli Vive .HABILITADO .- . .63613045 .Residencial Tibagi .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .63612248 .Ponta Grossa .HABILITADO .- . .63534282 .Tibagi .HABILITADO .- . .63533603 .Rio Bom .HABILITADO .- . .63533590 .Perobal .HABILITADO .- . .63533371 .Jequetiba 1 .HABILITADO .- . .63533267 .Jequetiba 1 .HABILITADO .- . .61433325 .RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO 2 .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62778684 .Smart Pop Maraponga .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62540084 .Mirante do Frio ResidenceAvel .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62171591 .Cidade Sete Sóis .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62540084 .Alameda dos Corais .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63101868 .ALEA PENÁPOLIS .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .60728500 .VIDA NOVA CUIABÁ CONDOMÍNIO II .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63726824 .Palermo .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62040745 .Residencial Nascente das Dunas .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62298039 .Residencial Nascente Sempre Viva .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63281428 .Residencial Nascente do Jequitibá .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64472934 .Residencial Nascente do Jequitibá .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62594451 .Residencial Poente dos Tucanos .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .61154856 .Condomínio Alegro Montenegro .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO IV RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . .Categoria IV - Soluções Sustentáveis . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo . .63515960 .Residencial Caminhos do Sol .HABILITADO .- . .63265725 .Vila Aeronáutica II .HABILITADO .- . .63274702 .Quadra K e L I .HABILITADO .- . .63356866 .Quadra K e L II .HABILITADO .- . .63294270 .Mangueira IBGE .HABILITADO .- . .63294498 .Residencial Mangueira II .HABILITADO .- . .50710727 .Empreendimentos Parque da Lagoa (Vilas do Mundaú) .HABILITADO .- . .63772884 .Residencial Terra Indígena Ocoy .HABILITADO .- . .63067275 .RESIDENCIAL SERAPIAO ANTONIO DE GOIS II .HABILITADO .- . .52188203 .Caminho das Árvores - Condomínio Claraíba .HABILITADO .- . .52187739 .Caminho das Árvores - Condomínio Resedá .HABILITADO .- . .52188421 .Caminho das Árvores - Condomínio Ganandi .HABILITADO .- . .52187511 .Caminho das Árvores - Condomínio Flamboyant .HABILITADO .- . .52188640 .Caminho das Árvores - Condomínio Quaresmeira .HABILITADO .- . .64137617 .Casapatio Canoas .HABILITADO .- . .63617256 .EMPREENDIMENTO KAMBIWÁ PRODUÇÕES .HABILITADO .- . .63267328 .PROTÓTIPO SUSTENTÁVEL MANOEL DE BARROS .HABILITADO .- . .61492699 .CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ANTÁRTICA .HABILITADO .- . .63218289 .CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA BAHIA .HABILITADO .- . .63544746 .Itapecerica da Serra C .HABILITADO .- . .63610312 .Goixim Rural .HABILITADO .- . .63765951 .EMPREENDIMENTO MURUCUTUM .HABILITADO .- . .63772666 .Residencial Terra Indigena Alto Pinhal .INABILITADO .Empreendimento não contratado . .64915402 .Maison Sky .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .61292877 .DISTRITO GOIÁS NORTE .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62540084 .Alameda dos Corais .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63101868 .ALEA PENÁPOLIS .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .60730219 .PARQUE DO CERRADO CONDOMINIO GUARA .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .61496912 .VIDA NOVA ARACATUBA 2 MODULO 5 .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62499108 .VIDA NOVA CUIABA MOD 1 .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63101868 .ALEA PENÁPOLIS .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62496143 .BEM VIVER PALOTINA FASE 1 MOD 1 .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64385335 .Residencial UNIQ .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64570817 .Residencial SUNFLOWER .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64271197 .Condomínio Recanto das Oliveiras - Módulo 1 .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62040745 .Residencial Nascente das Dunas .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62298039 .Residencial Nascente Sempre Viva .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .63281428 .Residencial Nascente do Jequitibá .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64472934 .Residencial Nascente do Jequitibá .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .62594451 .Residencial Poente dos Tucanos .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital . .64340278 .VILLAGE PRIME ELDORADO .INABILITADO .Empreendimento não enquadrado na linha de atendimento correspondente à categoria pleiteada, nos termos do quadro do item 6.2 do Edital ANEXO V RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES NAS CATEGORIAS I, II, III, IV E V DA PREMIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME EDITAL MCID Nº 4/2024 E SUAS ALTERAÇÕES. . .Categoria V - Financiamento para Sustentabilidade . .APF .Nome do empreendimento habitacional .Situação .Motivo . .63383266 .Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares / Plano&Interlagos - Campo Grande .HABILITADO .- . .64012220 .Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares / Plano&Interlagos - Campo Grande .HABILITADO .- . .63126123 .Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares / Plano&Interlagos - Campo Grande .HABILITADO .- . .63113694 .Condomínio Residencial Meu Plano&Interlagos - Fugulin / Meu Plano&Interlagos - Palmares / Plano&Interlagos - Campo Grande .HABILITADO .- . .60357859 .Condomínio Residencial Plano&Estação Brás .HABILITADO .- . .63971577 .Condomínio Residencial Meu Plano&José Bonifácio .HABILITADO .- . .63126237 .Condomínio Residencial Meu Plano&José Bonifácio .HABILITADO .- . .61130742 .Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda .HABILITADO .- . .61130857 .Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda .HABILITADO .- . .61130961 .Condominio Residencial Plano&Reserva Barra Funda .HABILITADO .- . .63678235 .Condomínio Residencial Meu Plano&São Miguel .HABILITADO .- . .64016326 .Condomínio Residencial Meu Plano&São Miguel .HABILITADO .- . .62151354 .Condomínio Residencial Plano&Estação Penha .HABILITADO .- . .62054407 .Condomínio Residencial Plano&Estação Penha .HABILITADO .- . .62337075 .Condomínio Residencial Plano&Estação Penha .HABILITADO .- . .63641924 .Condomínio Residencial Meu Plano&Parque do Carmo - Jacarandá .HABILITADO .- . .64043050 .Condomínio Residencial Meu Plano&Parque do Carmo - Jacarandá .HABILITADO .- . .63826399 .Condomínio Residencial Mais Vila Andrade .HABILITADO .- . .62740793 .Condomínio Residencial Mais Vila Andrade .HABILITADO .- . .62741267 .Condomínio Residencial Mais Vila Andrade .HABILITADO .- . .56770297 .Conjunto Habitacional Residencial Alto do Planalto Verde .HABILITADO .- . .62655686 .RESERVA DAS FLORES MAIS VIVER .HABILITADO .- . .62545760 .NOVO PARAÍSO MAIS VIVER .HABILITADO .- . .55729884 .RESERVA DOS IPÊS MAIS VIVER .HABILITADO .- . .60873892 .SOLAR DAS ÁGUAS MAIS VIVER .HABILITADO .- . .62499108 .Loteamento Vida Nova Cuiabá - Módulo 1 .HABILITADO .- . .61335686 .AQUA CLUBE RESIDENCIAL .HABILITADO .- . .62605967 .Vila Jardim Club 3 Mod I .HABILITADO .- . .62752300 .Vila Jardim Club 3 Mod II .HABILITADO .- . .63200649 .Vila Jardim Club 4 Mod I .HABILITADO .- . .63200754 .Vila Jardim Club 4 Mod II .HABILITADO .- . .63201009 .Vila Jardim Club 5 Mod I .HABILITADO .- . .63201113 .Vila Jardim Club 5 Mod II .HABILITADO .- . .63201227 .Vila Jardim Club 6 Mod I .HABILITADO .- . .63201331 .Vila Jardim Club 6 Mod II .HABILITADO .- . .64080583 .Vila Jardim Club 7 Mod I .HABILITADO .- . .64087862 .Vila Jardim Club 7 Mod II .HABILITADO .- . .64145359 .Vila Jardim Club 8 Mod I .HABILITADO .- . .64145796 .Vila Jardim Club 8 Mod II .HABILITADO .- . .61013765 .CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JARDIM RESIDENCE CLUB MODULO I .HABILITADO .- . .61948354 .CondomÍnio Residencial Vila Jardim Residence Club Modulo II .HABILITADO .- . .60211196 .Conjunto Habitacional Residencial Ecovilla .HABILITADO .- (*) Republicada por ter saído, no DOU de 29-01-202, Edição nº 20, seção 1, págs. 18 a 20, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Cidades — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO. Todos os atos de 30/01/2026