PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 98, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (*)
Divulga os proponentes habilitados na fase de manifestação de interesse para participar da
Premiação de Empreendimentos Contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida,
prevista no Edital MCID nº 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.011029/2023-51, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os proponentes habilitados na primeira etapa, referente à manifestação de interesse, para participar da Premiação de Empreendimentos Contratados
no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme Edital MCID nº 4/2024, publicado em 6 de junho de 2024, e alterações.
Art. 2º O resultado da habilitação dos proponentes nas categorias I, II, III, IV e V consta, respectivamente, nos Anexos I a V desta Portaria, que contém:
I - código identificador da operação (APF);
II - nome do empreendimento habitacional;
III - situação; e
IV - motivo da não habilitação, quando for o caso.
Art. 3º A habilitação restringe-se ao atendimento dos requisitos formais estabelecidos no Edital, não implicando em classificação ou em garantia de premiação, permanecendo
os proponentes sujeitos ao cumprimento da etapa subsequente, referente ao envio de documentação específica exigida.
Art. 4º Os proponentes habilitados deverão observar os prazos subsequentes para envio da documentação, conforme cronograma do Edital nº 1/2026, publicado em 23 de janeiro
de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES