ANEXO Relação de Veículos Oficiais - 2026 I- GRUPO B- VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .GM OMEGA CD .2008 .1 .004315-0 .51.762,00 . .CHEVROLET CRUZE LT .2022 .15 .004478-4 .1.482.810,00 . .TOYOTA COROLLA XEI 2.0 .2024 .9 .002111-3 .1.297.161,00 . .TOTAL .- .25 .- .2.831.733,00 II- GRUPO C- VEÍCULOS DE SERVIÇO COMUM . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .FIAT PÁLIO WK ATR 1.4* .2012 .2 .001315-3 .71.352,00 . .FIAT DOBLO ATR 1.4 .2012 .1 .001353-6 .40.169,00 . .TOTAL .- .3 .- .111.521,00 III- GRUPO D- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIAIS . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .CITROEN JUMPER .2015 .2 .011099-0 .233.388,00 . .MICRO-ÔNIBUS VOLARE W9 .2015 .1 .508054-1 .289.895,00 . .TOTAL .- .3 .- .523.283,00 IV- GRUPO E- VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE . .MODELO DO VEÍCULO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .GM S-10 ADVANTAGE** .2011 .1 .004349-4 .58.736,00 . .GM TRAIL BLAZER .2019 .1 .004431-8 .157.182,00 . .PEUGEOT EXPERT .2024 .1 .024260-8 .151.125,00 . .GM TRACKER 12T A PR .2025 .1 .004525-0 .136.989,00 . .TOTAL .- .4 .- .504.032,00 V-GRUPO F- VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA PESADA . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .FORD CARGO 815 E .2006 .1 .504086-8 .153.101,00 . .TOTAL .- .1 .- .153.101,00 VI- GRUPO G- VEÍCULO DE SERVIÇO DE APOIO ESPECIAL . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .NISSAN SENTRA 2.0 .2016 .2 .023062-6 .112.034,00 . .NISSAN SENTRA 2.0 AT .2016 .5 .023123-1 .268.775,00 . .JEEP COMMANDER .2023 .1 .017080-1 .189.095,00 . .FIAT FASTBACK .2025 .2 .001568-7 .216.264,00 . .TOTAL .- .10 .- .786.168,00 VII-GRUPO H- VEÍCULO BLINDADO . .MODELO .ANO MODELO .QUANT. .Cód. FIPE .VALOR FIPE (R$) . .TOYOTA COROLLA XEI 2.0 .2017 .1 .002111-3 .88.496,00 . .TOYOTA COROLLA XEI 2.0 .2023 .1 .002111-3 .128.451,00 . .TOTAL .- .2 .- .216.947,00 QUADRO RESUMO . .TOTAL DE VEÍCULOS EXISTENTES .QUANTIDADE .VALOR GLOBAL (R$) . .- .48 .5.126.785,00 *Veículos em trâmite para doação por meio dos processos administrativos 0001923-60.2025.4.05.7000 e 0001922-75.2025.4.05.7000. **Veículo em trâmite para doação por meio do processo administrativo 0001720-98.2025.4.05.7000. (*) e (**) Veículos em processo de desfazimento, conforme SEI 0008778-55.2025.4.05.7000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2026, nos termos do artigo 72 da Lei nº 15.321/2025 (LDO). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000 e 72 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2026, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, relativo aos grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, bem como da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a requisições de pequeno valor - RPV, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 15.321, de 31 de dezembro de 2025. Art. 2º - Este cronograma poderá ser alterado no caso de abertura de créditos adicionais ou contingenciamento de recursos. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR . ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 34/2026 . 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS . .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026 . MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A" OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" RESERVA DE CONTINGÊNCIA CATEGORIA DE GASTO "R" LIMITE TOTAL . . . . . . . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO . .JANEIRO . 551.500.000,00 .551.500.000,00 .59.733.026,50 .59.733.026,50 .7.360.460,58 .7.360.460,58 .618.593.487,08 .618.593.487,08 . .FEVEREIRO . 340.000.000,00 .891.500.000,00 .61.844.929,41 .121.577.955,91 .7.360.460,58 .14.720.921,17 .409.205.389,99 .1.027.798.877,08 . .MARÇO . 340.000.000,00 .1.231.500.000,00 .61.844.929,41 .183.422.885,32 .7.360.460,58 .22.081.381,75 .409.205.389,99 .1.437.004.267,07 . .ABRIL . 300.000.000,00 .1.531.500.000,00 .61.844.929,41 .245.267.814,73 .7.360.460,58 .29.441.842,33 .369.205.389,99 .1.806.209.657,06 . .MAIO . 300.000.000,00 .1.831.500.000,00 .61.844.929,41 .307.112.744,14 .7.360.460,58 .36.802.302,92 .369.205.389,99 .2.175.415.047,05 . .JUNHO . 300.000.000,00 .2.131.500.000,00 .61.844.929,41 .368.957.673,55 .7.360.460,58 .44.162.763,50 .369.205.389,99 .2.544.620.437,05 . .JULHO . 300.000.000,00 .2.431.500.000,00 .61.844.929,41 .430.802.602,95 .7.360.460,58 .51.523.224,08 .369.205.389,99 .2.913.825.827,04 . .AGOSTO . 300.000.000,00 .2.731.500.000,00 .61.844.929,41 .492.647.532,36 .7.360.460,58 .58.883.684,67 .369.205.389,99 .3.283.031.217,03 . .SETEMBRO . 300.000.000,00 .3.031.500.000,00 .61.844.929,41 .554.492.461,77 .7.360.460,58 .66.244.145,25 .369.205.389,99 .3.652.236.607,02 . .OUTUBRO . 300.000.000,00 .3.331.500.000,00 .61.844.929,41 .616.337.391,18 .7.360.460,58 .73.604.605,83 .369.205.389,99 .4.021.441.997,02 . .NOVEMBRO . 270.000.000,00 .3.601.500.000,00 .61.844.929,41 .678.182.320,59 .7.360.460,58 .80.965.066,42 .339.205.389,99 .4.360.647.387,01 . .DEZEMBRO . 17.837.435,00 .3.619.337.435,00 .61.844.929,41 .740.027.250,00 .7.360.460,58 .88.325.527,00 .87.042.824,99 .4.447.690.212,00 Notas: 1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/051/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 253.321.659,00 2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos. . .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV) . MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" . . . . . .MENSAL .ACUMULADO . .MENSAL .ACUMULADO . .JANEIRO .0,00 .0,00 .JANEIRO .0,00 .0,00 . .FEVEREIRO .0,00 .0,00 .FEVEREIRO .40.741.358,00 .40.741.358,00 . .MARÇO .0,00 .0,00 .MARÇO .0,00 .40.741.358,00 . .ABRIL .0,00 .0,00 .ABRIL .0,00 .40.741.358,00 . .MAIO .0,00 .0,00 .MAIO .0,00 .40.741.358,00 . .JUNHO .0,00 .0,00 .JUNHO .0,00 .40.741.358,00 . .JULHO .0,00 .0,00 .JULHO .0,00 .40.741.358,00 . .AGOSTO .0,00 .0,00 .AGOSTO .0,00 .40.741.358,00 . .SETEMBRO .0,00 .0,00 .SETEMBRO .0,00 .40.741.358,00 . .OUTUBRO .0,00 .0,00 .OUTUBRO .0,00 .40.741.358,00 . .NOVEMBRO .0,00 .0,00 .NOVEMBRO .0,00 .40.741.358,00 . .DEZEMBRO .0,00 .0,00 .DEZEMBRO .0,00 .40.741.358,00 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 551/2026, resolve: I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Desª HERMINEGILDA LEITE MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 . LRF, art. 48 - Anexo 6 .R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O BIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.09 . . . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .429,068,640.26 .0,028270 . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .1,025,655,294.00 .0,067578 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .974,372,529.30 .0,064199 . . . . . .DÍVIDA CONSOLIDADA .VALOR .% SOBRE A RCL . .Dívida Consolidada Líquida .0 .0 . .Limite Definido por Resolução do Senado Federal .0 .0 . . . . . .GARANTIAS DE VALORES .VALOR .% SOBRE A RCL . .Total das Garantias Concedidas .0 .0 . .Limite Definido por Resolução do Senado Federal .0 .0 . . . . . .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .VALOR .% SOBRE A RCL . .Operações de Crédito Internas e Externas .0 .0 . .Operações de Crédito por Antecipação da Receita .0 .0 . .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas .0 .0 . .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita .0 .0 . . . . . .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .4,562,584.70 .10,361,436.40 . .FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 21/JAN/2026 - 12:30h UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A DEZEMBRO 2024 E JANEIRO A AGOSTO 2025 . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$1,00 . .DESPESA COM PESSOAL . . . .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) .TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) . . .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .50,653,147.64 .41,390,989.00 .41,355,142.97 .40,534,200.23 .40,526,147.30 .41,660,520.81 .40,730,071.94 .40,833,566.02 .40,840,090.59 .44,825,575.10 .48,911,484.52 .74,471,587.62 .546,732,523.74 .2,302,165.35 .549,034,689.09 . .Pessoal Ativo .33,803,361.35 .29,511,904.43 .29,353,257.40 .28,670,605.84 .28,704,608.30 .29,418,155.96 .28,549,158.88 .28,756,914.22 .28,674,208.95 .31,707,171.02 .33,671,940.17 .55,148,023.95 .385,969,310.47 .2,233,530.96 .388,202,841.43 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .29,678,194.59 .25,150,284.18 .24,985,727.82 .24,311,643.89 .24,343,931.36 .25,064,500.01 .24,206,232.66 .24,402,684.84 .24,328,614.65 .27,365,450.48 .29,114,111.57 .46,488,166.86 .329,439,542.91 .2,226,307.32 .331,665,850.23 . .Obrigações Patronais .4,125,166.76 .4,361,620.25 .4,367,529.58 .4,358,961.95 .4,360,676.94 .4,353,655.95 .4,342,926.22 .4,354,229.38 .4,345,594.30 .4,341,720.54 .4,557,828.60 .8,659,857.09 .56,529,767.56 .7,223.64 .56,536,991.20 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .16,849,786.29 .11,879,084.57 .12,001,885.57 .11,863,594.39 .11,821,539.00 .12,242,364.85 .12,180,913.06 .12,076,651.80 .12,165,881.64 .13,118,404.08 .15,239,544.35 .19,323,563.67 .160,763,213.27 .68,634.39 .160,831,847.66 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .14,345,074.91 .10,163,170.42 .10,285,683.25 .10,094,404.63 .10,045,940.63 .10,376,367.42 .10,405,236.81 .10,305,853.09 .10,395,425.32 .11,133,250.38 .12,292,578.99 .16,328,786.79 .136,171,772.64 .27,755.50 .136,199,528.14 . .Pensões .2,504,711.38 .1,715,914.15 .1,716,202.32 .1,769,189.76 .1,775,598.37 .1,865,997.43 .1,775,676.25 .1,770,798.71 .1,770,456.32 .1,985,153.7 .2,946,965.36 .2,994,776.88 .24,591,440.63 .40,878.89 .24,632,319.52 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 . .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .391,142.93 .202,209.69 .12,049,327.37 .11,728,198.14 .11,684,249.56 .12,053,060.04 .11,968,712.00 .11,870,578.58 .11,958,943.71 .12,912,204.54 .14,339,231.99 .8,807,865.49 .119,965,724.04 .324.79 .119,966,048.83 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 . . .0.00 .0.00 .0.00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .191,127.68 .202,209.69 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 . .180,815.33 .574,152.70 .0.00 .574,152.70 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .200,015.25 .0.00 .159,748.36 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .0.00 .4,204,231.26 .32,287.47 .4,596,282.34 .324.79 .4,596,607.13 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .0.00 .0.00 .11,889,579.01 .11,728,198.14 .11,684,249.56 .12,053,060.04 .11,968,712.00 .11,870,578.58 .11,958,943.71 .12,912,204.54 .10,135,000.73 .8,594,762.69 .114,795,289.00 .0.00 .114,795,289.00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .50,262,004.71 .41,188,779.31 .29,305,815.60 .28,806,002.09 .28,841,897.74 .29,607,460.77 .28,761,359.94 .28,962,987.44 .28,881,146.88 .31,913,370.56 .34,572,252.53 .65,663,722.13 .426,766,799.70 .2,301,840.56 .429,068,640.26 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1,517,735,496,759.09 .- . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .429,068,640.26 .0.028270% . . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1,025,655,294.00 .0.067578% . . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .974,372,529.30 .0.064199% . . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .923,089,764.60 .0.060820% . FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 21/JAN/2026 às 11:00 horas NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 6.052.708,43 NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 6.078.763,89 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 5 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2025 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (f) = (a - (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) . . . . . . . . . . . . .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .19,289,213.61 .0,00 .15,887,049.96 .262,627.60 .739.40 .3,138,796.65 .4,250,794.20 .0,00 .-1,111,997.55 . .000 CÓDIGO DISCRIÇÃO RECURSOS ORDINÁRIOS .19,289,213.61 .0,00 .15,887,049.96 .262,627.60 .739,40 .3,138,796.65 .4,250,794.20 . .-1,111,997.55 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .10,935,596.17 .0,00 .187,784.72 .25,591.74 .3,499,579.96 .7,222,639.75 .311,790.50 .0,00 .6,910,849.25 . .CÓDIGO DESCRIÇÃO . . . . . . . . . . .001 Recurso Vinculado à Seguridade Social .214,425.03 . . . .0,00 .214,425.03 . . .214,425.03 . .056 Recurso Vinculado à Seguridade Social (RPPS) .4,002,451.45 . . . .0,00 .4,002,451.45 . . .4,002,451.45 . .050 Recurso Vinculado A Fundos, Órgãos e Programas .3,219,139.73 .0,00 .187,784.72 .25,591.74 .0,00 .3,005,763.27 .311,790.50 . .2,693,972.77 . .491 Recursos Extraorçamentários .3,499,579.96 . .1.176.561,69 . .3,499,579.96 .0,00 . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . . . . . . . . . . .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .30,224,809.78 .0,00 .16,074,834.68 .288,219.34 .3,500,319.36 .10,361,436.40 .4,562,584.70 .0,00 .5,798,851.70 . . . .FONTE: TESOURO GERENCIAL - 21/01/2026, ÀS 10:30H. Notas: 1.Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2.Solicitamos através de e-mail ao CSJT remanejamento de recursos financeiros da fonte 1056 com saldo suficiente para a 1000 no valor de R$ 1.111.997,55 em razão da insuficiência financeira identificada no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2025. Desª HERMINEGILDA LEITE MACHADO Presidente do Tribunal ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA Diretor-Geral NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna LEONARDO GUEDES PEREIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 30/01/2026