INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Termo Institucional de Conhecimento de Riscos, de Regras Gerais e de
Divulgação de Imagens do Curso de Desenredamento de Grandes Cetáceos
A instituição ________________________________, CNPJ no
___________________, representada legalmente por
_________________________________, CPF no ______________________, se declara
ciente de que:
1. O desenredamento de grandes cetáceos é uma atividade de grande
complexidade técnica e oferece riscos ao animal e a quem a executa. O curso simula
estas situações de desenredamento, oferecendo riscos e perigos a quem participa
similares à um desenredamento real.
2. Os riscos e perigos do curso incluem, mas não se restringem a:
estiramentos, cortes, queimaduras, fraturas, insolação, alergias, lesões diversas,
hipotermia, hipertermia, afogamento, doenças e óbito.
3. É essencial que todos indicados pela instituição para participar do curso
saibam nadar e estejam em condições de saúde e aptos fisicamente e psicologicamente
para atividades embarcadas e que demandem natação e esforço físico.
4. A participação no Curso de Desenredamento de Grandes Cetáceos não
autoriza o exercício da atividade, sendo necessária a habilitação como resgatista e
vinculação à uma autorização de desenredamento institucional emitida pelo ICMBio.
5. A captação de imagens durante o desenvolvimento das atividades é restrita
à equipe organizadora do curso. A divulgação de qualquer conteúdo e imagem do curso
pelos participantes nas redes sociais ou outros meios deve possuir aprovação prévia do
CMA/ICMBio.
Por fim, declara que: a) está ciente e concorda com todos os itens, termos e
condições do presente documento; b) todos os indicados a participar do curso sabem
nadar, estão fisicamente e psicologicamente aptos e têm saúde para participar do curso
de desenredamento de grande cetáceos; c) assume os riscos, perigos do curso de
desenredamento de grandes cetáceos aos seus indicados, assim como suas
consequências, isentando o ICMBio de qualquer ônus no caso de qualquer intercorrência
relacionada; e d) se compromete a não realizar qualquer tipo de divulgação do curso sem
autorização do CMA/ICMBio.
_______________________________________ _____/___/_____
( Local) (Data)
____________________________________________________
(Assinatura da instituição indicante de participantes no curso)
ANEXO II
Termo Pessoal de Conhecimento de Riscos, de Regras Gerais e de Divulgação
de Imagens do Curso de Desenredamento de Grandes Cetáceos
Eu, _______________________________, CPF no ______________________,
estou ciente de que:
1. O desenredamento de grandes cetáceos é uma atividade de grande
complexidade técnica e oferece riscos ao animal e a quem a executa. O curso simula estas
situações de desenredamento, oferecendo riscos e perigos a quem participa similares à
um desenredamento real.
2. Os riscos e perigos do curso incluem, mas não se restringem a:
estiramentos, cortes, queimaduras, fraturas, insolação, alergias, lesões diversas,
hipotermia, hipertermia, afogamento, doenças e óbito.
3. É essencial que todos os participantes do curso saibam nadar e estejam em
condições de saúde e aptos fisicamente e psicologicamente para atividades embarcadas e
que demandem natação e esforço físico.
4. A participação no Curso de Desenredamento de Grandes Cetáceos não
autoriza o exercício da atividade, sendo necessária a habilitação como resgatista e
vinculação à uma autorização de desenredamento institucional emitida pelo ICMBio.
5. A captação de imagens durante o desenvolvimento das atividades é restrita
à equipe organizadora do curso. A divulgação de qualquer conteúdo e imagem do curso
pelos participantes nas redes sociais ou outros meios deve possuir aprovação prévia do
CMA/ICMBio.
Por fim, declaro que: a) li, estou ciente e concordo com todos os itens, termos
e condições do presente documento; b) sei nadar, estou fisicamente e psicologicamente
apto e tenho saúde para participar do curso de desenredamento de grande cetáceos; c)
sou responsável pelos meus atos durante o curso; c) assumo os riscos, perigos do curso
de desenredamento de grandes cetáceos, assim como suas consequências, isentando o
ICMBio de qualquer ônus no caso de qualquer intercorrência relacionada; e d)me
comprometendo a não realizar qualquer tipo de divulgação do curso sem autorização do
CMA/ICMBio.
_______________________________________ _____/___/_____
( Local) (Data)
_____________________________________________________
(Assinatura do indicado para participar do curso)
ANEXO III
Termo Institucional de Conhecimento de Riscos, de Regras Gerais e de
Divulgação de Imagens da Atividade de Desenredamento de Grandes Cetáceos
A instituição ________________________________, CNPJ no
___________________, representada legalmente por
_________________________________, CPF no ______________________, se declara
ciente de que:
1. O desenredamento de grandes cetáceos é uma atividade de grande
complexidade técnica e oferece riscos ao animal e a quem a executa, por isso somente
instituições devidamente autorizadas, com equipe de resgatistas vinculados e habilitados
para tal e com equipamentos e veículos adequados podem exercê-la.
2. A responsabilidade pela avaliação e consequências dos perigos e riscos
associados à atividade de desenredamento, bem como pela preparação técnica, física e
psicológica da equipe e pela manutenção de equipamentos e veículos necessários para
sua realização, recaem integralmente sobre a instituição autorizada e sua equipe e
membros, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2024
MMA/IBAMA/ICMBio.
3. É responsabilidade da instituição autorizada manter sua equipe de
resgatistas capacitada e atualizada quanto aos riscos, normas e procedimentos
relacionados a atividades.
4. É responsabilidade exclusiva da instituição autorizada e respectivos
resgatistas a correta execução e respectivos custos das ações de desenredamento,
conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2024 MMA/IBAMA/ICMBio.
5. A atividade de desenredamento só pode ocorrer de forma embarcada,
nunca por meio de mergulho.
6. É responsabilidade da instituição autorizada enviar relatório de todas as
atividades de desenredamento, bem-sucedidas ou não, ao CMA/ICMBio em até 30 dias
após a conclusão de cada uma delas.
7. Executar o desenredamento sem estar vinculado à uma autorização de
desenredamento institucional é passível de penalidades previstas na Portaria Conjunta nº
03/2024 MMA/IBAMA/ICMBio.
8. A divulgação de imagens relacionadas à cada atividade de desenredamento
de grandes cetáceos deve incluir a informação de que a instituição que a executou está
devidamente autorizada pelo CMA/ICMBio, juntamente com o número da autorização
válida correspondente.
Por fim, declara que: a) está ciente e concorda com todos os itens, termos e
condições do presente documento; b) se compromete a respeitar as normas e legislações
vigentes sobre desenredamento de grandes cetáceos; e c) assume os riscos e perigos
inerentes ao desenredamento de grandes cetáceos, assim como suas consequências,
isentando o ICMBio de qualquer ônus no caso de qualquer intercorrência decorrente da
atividade.
_______________________________________ _____/___/_____
(Local) (Data)
_____________________________________________________
(Assinatura da instituição interessada na autorização)
ANEXO IV
Termo Pessoal de Conhecimento de Riscos, de Regras Gerais e de Divulgação
de Imagens da Atividade de Desenredamento de Grandes Cetáceos
Eu, _______________________________, CPF no ______________________,
estou ciente de que:
1. O desenredamento de grandes cetáceos é uma atividade de grande
complexidade técnica e oferece riscos ao animal e a quem a executa, por isso somente
instituições devidamente autorizadas, com equipe de resgatistas vinculados e habilitados
para tal e com equipamentos e veículos adequados podem exercê-la.
2. A responsabilidade pela avaliação e consequências dos perigos e riscos
associados à atividade de desenredamento, bem como pela preparação técnica, física e
psicológica da equipe e pela manutenção de equipamentos e veículos necessários para
sua realização, recaem integralmente sobre a instituição autorizada e sua equipe e
membros, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2024
MMA/IBAMA/ICMBio.
3. É responsabilidade exclusiva da instituição autorizada e respectivos
resgatistas a correta execução e respectivos custos das ações de desenredamento,
conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 03/2024 MMA/IBAMA/ICMBio.
4. A habilitação do resgatista para executar a atividade de desenredamento
somente é válida enquanto vinculada à uma autorização de desenredamento institucional
emitida pelo ICMBio. Caso o resgatista habilitado venha a integrar a equipe de outra
instituição autorizada, cabe à instituição realizar a sua inclusão como membro de sua
equipe na respectiva autorização.
5. A atividade de desenredamento só pode ocorrer de forma embarcada,
nunca por meio de mergulho.
6. Executar o desenredamento sem estar vinculado à uma autorização de
desenredamento institucional é passível de penalidades previstas na Portaria Conjunta nº
03/2024 MMA/IBAMA/ICMBio.
7. A divulgação de imagens relacionadas à cada atividade de desenredamento
de grandes cetáceos deve incluir a informação de que a instituição que a executou está
devidamente autorizada pelo CMA/ICMBio, juntamente com o número da autorização
válida correspondente.
Por fim, declaro que: a) li, estou ciente e concordo com todos os itens, termos
e condições do presente documento; b) me comprometo a respeitar as normas e
legislações vigentes sobre desenredamento de grandes cetáceos; e c) assumo os riscos e
perigos inerentes ao desenredamento de grandes cetáceos, assim como suas
consequências, isentando o ICMBio de qualquer ônus no caso de qualquer intercorrência
decorrente da atividade.
_______________________________________ _____/___/_____
( Local) (Data)
_____________________________________________________
(Assinatura do interessado na habilitação)
ANEXO V
Habilitação de Resgatista de Desenredamento de Grandes Cetáceos
Número e ano da autorização:
Data de emissão:
Categoria de atuação: (ataque/apoio/captação de imagens)
Dados do Resgatista:
-Nome :
-RG:
-CPF:
-Endereço:
-Telefone:
Observações e ressalvas:
- A habilitação não exime o resgatista de obter outras anuências, como: 1) da
Marinha do Brasil, no que se refere ao atendimento das normas da autoridade marítima
para embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; 2) da instituição a qual está
vinculado, no que se refere as normas institucionais de contrato.
- A habilitação de resgatista sozinha não autoriza o exercício da atividade. Para
tal, é necessário que o resgatista habilitado esteja cadastrado a instituição autorizada pelo
ICMBio como parte integrante de sua equipe de desenredamento;
- A habilitação de resgatista tem validade de 5 anos, prorrogável por idênticos
períodos, desde que comprovada a atualização prevista no inciso II do art. 6º da Portaria
Conjunta MMAIBAMA/ICMBio nº3 de 08 de janeiro de 2024;
- Os resgatistas deverão proceder de acordo com os seguintes critérios, sob
pena de terem suas habilitações suspensas ou canceladas pelo ICMBio nos seguintes
casos:
I - Descumprimento das normas vigentes relativas aos crimes e/ou infrações
envolvendo mamíferos aquáticos;
II - Descumprimento das normas de segurança e procedimentos gerais
previstos na Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 03/2024;
III - Falta de atualizações de treinamento.
Assinatura:____________________________________________________
Coordenador(a) do CMA/ICMBio
(CMA instrui o processo, verifica se o interessado fez os cursos e teve a
habilitação atestada por instrutores capacitados pela CIB e a Coordenadora assina)
ANEXO VI
Autorização para Atividade de Desenredamento de Grandes Cetáceos
Número e ano da autorização:
Data de emissão:
Dados da Instituição:
-Nome da Instituição:
-CNPJ:
-Endereço:
-Telefone:
-Nome do representante legal:
-CPF:
-Endereço:
-Telefone:
Dados da equipe:
- Nome, RG, CPF, vínculo institucional. categoria de atuação:
ataque/apoio/captação de imagens, número da habilitação do resgatista
Local de atuação:________________________________________________
Observações e ressalvas:
- A autorização não exime a instituição e sua equipe de obter outras
anuências, como: 1) da Marinha do Brasil, no que se refere ao atendimento das normas
da autoridade marítima para embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; 2) do órgão
gestor da unidade de conservação estadual, distrital ou municipal, dentre outras.
- As instituições autorizadas a realizar a atividade de desenredamento e os
resgatistas deverão proceder de acordo com os seguintes critérios, sob pena de terem
suas autorizações/habilitações suspensas ou canceladas pelo ICMBio nos seguintes
casos:
I - Descumprimento das normas vigentes relativas aos crimes e/ou infrações
envolvendo mamíferos aquáticos.
II - Descumprimento das normas de segurança e procedimentos gerais
previstos na Portaria Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 3, 08/janeiro/2024
III- Descumprimento das condições para captação e divulgação de imagens
constantes nos Termos Pessoal e Institucional de Conhecimento de Riscos, de Regras
Gerais e de Divulgação de Imagens da Atividade de Desenredamento de Grandes Cetáceos
assinados para a aquisição da presente autorização;
III - Falta de atualizações de treinamento; e
IV - Omissão no envio do relatório da ação de desenredamento executada pela
autorizada ao ICMBio no prazo de 30 dias.
Assinatura:____________________________________________________
Diretor da DIBIO/ICMBio
(CMA instrui o processo e preenche a autorização e encaminha para DIBIO
para assinatura)