DESPACHO Nº 61/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 61/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: SOLOMON AJIBOLA FAMUREWA
Processo nº 08505.009669/2019-14
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Código: 790.409
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0670762/2025
Interessado: MOHAMED ABIMAEL RIOS BRAVO
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 789.858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670249/2025
Interessado: OMAR BENJAMIN FRANCO CEBALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e a tradução/legalização do antecedentes criminais do país de origem.
Código: 788.840
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669260/2025
Interessado: LUSANA PETIT FRERE OCCEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.860
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668330/2025
Interessado: NIMROD ABDIAS GUERSAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 787.790
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668265/2025
Interessado: MONICA MARCELA BANEGAS WILLIAMS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667812/2025
Interessado: MARIE JONISE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667721/2025
Interessado: EDOUARD CONSTANTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 787.127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667607/2025
Interessado: MIKERLANGE JEAN PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federa e Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 786.921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667401/2025
Interessado: LENY MONVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667265/2025
Interessado: YANET RODRIGUEZ CASTANEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e,
portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 820.499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0699475/2026
Interessado: MOHAMAD SBEITY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 819.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0698575/2026
Interessado: WAEL MAJDI M N ALAQQAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 812.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691823/2025
Interessado: MIRIAM GUZMAN VILLAFUERTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal completa, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 809.343
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0688689/2025
Interessado: NATALY ANDREA PEREZ RIVERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal.
Código: 808.015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687491/2025
Interessado: CARLOS RAFAEL RODRIGUEZ MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 799.907
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679934/2025
Interessado: LORENZO BIGAGLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
antecedentes do país de origem apostilado/legalizado e traduzido por tradutor público
juramentado e c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 794.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675030/2025
Interessado: CONSTANZA ANDREA HERNANDEZ MEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
antecedentes do país de origem legalizado/traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 791.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0671701/2025
Interessado: CHIMENE THERMIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento dos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 790.448
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670801/2025
Interessado: ANTONIO CARLOS MONGIARDIM GOMES SARAIVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto
9.199/2017, considerando que o requerente não possui naturalização provisório e não
apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 786.223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666728/2025
Interessado: KENIA MARISSELLA GOMEZ BUSTAMANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual,
não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666724/2025
Interessado: MARIA TATIANA BIDEGAIN BERGER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da
Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 785.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666184/2025
Interessado: ANDREW IRA NEVINS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 783.676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664250/2025
Interessado: RAWAA BAALBAKI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663774/2025.
Interessado: GEFFRARD DEZULME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal, Antecedentes criminais emitido pelo país de origem o verso
está ilegível e o Comprovante de compreensão de língua portuguesa, certificado de
conclusão frente e verso, Histórico escolar e conteúdo programático.
Código: 782.203
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662833/2025
Interessado: KENSON PREVILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.380
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661083/2025
Interessado: MAME GOR SALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual , c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 779.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660291/2025
Interessado: AIRAM SUSEJ OSORIO VEZGA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 779.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659849/2025
Interessado: CLAUDIA YELEINIS PEREZ GUERRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 779.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660020/2025.
Interessado: RODRIGO LOPEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art., 65
inciso I, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 777.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658487/2025
Interessado: ANASTASIIA SOLOVEVA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 777.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658108/2025.
Interessado: HANI EL MERCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria
623/2020.
Código: 775.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656614/2025
Interessado: BRUNO HELMARONE DA CRUZ VIEGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
XXX incisos XXX da Lei nº 13.445/2017; art(s). XXX, inciso(s) XXX do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item(ns) XXX do
Anexo XXX da Portaria nº 623/2020.
Código: 775.703
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656612/2025
Interessado: MARCELIN DERINORD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da
Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 775.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656212/2025
Interessado: ALEJANDRO MARIO ECHEVARRIA SIERRA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 775.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656202/2025
Interessado: CAROLINA ALEJANDRA ECHEVARRIA SIERRA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 775.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656191/2025
Interessado: ANA MARIA ECHEVARRIA SIERRA
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 774.644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655639/2025
Interessado: ALVARO LEZINHO ANTONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e por não ter apresentado as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 774.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655627/2025
Interessado: SEYED SOLEIMAN SAFARILAFTI
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 774.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655332/2025
Interessado: MARWEN BEN AHMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 764.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646757/2025
Interessado: DARLINE GUSTAVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.