PORTARIA SUFRAMA Nº 2.360, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.360, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a consolidação das Portarias que
estabelecem normas complementares relativas à
inclusão de componentes nos Anexos I, II e III da
Portaria Interministerial nº 43, de 29 de julho de
2020, que altera o Processo Produtivo Básico para
ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e
quadriciclos industrializados na Zona Franca de
Manaus.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da PORTARIA SUFRAMA Nº
602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA, e tendo
em vista o disposto no §11 do art. 6º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº
43, de 29 de julho de 2020, que autoriza a SUFRAMA a alterar os Anexos I a IV da referida
Portaria Interministerial, nos casos em que seja necessária atualização em virtude de novas
tecnologias ou para correção de distorções comprovadas, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.008830/2025-39,
resolve:
Art. 1º Ficam consolidadas as Portarias que estabelecem normas
complementares relativas à inclusão de componentes nos Anexos I, II e III da Portaria
Interministerial nº 43, de 29 de julho de 2020, conforme os Anexos desta Portaria.
Art. 2º Os pleitos relativos à inclusão de novos componentes nos Anexos I, II e
III da Portaria Interministerial nº 43, de 29 de julho de 2020, serão analisados
trimestralmente, de forma consolidada.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria Suframa nº 344, de 2 de maio de 2021;
II - a Portaria Suframa nº 819, de 14 de outubro de 2021;
III - a Portaria Suframa nº 11, de 12 de janeiro de 2022;
IV - a Portaria Suframa nº 423, de 26 de agosto de 2022;
V - a Portaria Suframa nº 1.010, de 11 de setembro de 2023; e
VI - a Portaria Suframa nº 1.742, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA