PORTARIA STJ/GP Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
RESTOS A
PAGAR
. NÃO
PROCESSADOS
. (a)
. . . . . . . . . . . . . . . .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
143.540.566,80 115.214.090,27 115.457.054,28 115.070.909,29 115.531.732,97 118.905.140,75 118.379.483,16 117.650.797,69 126.522.550,82 121.612.592,86 185.852.591,12 191.164.442,73 1.584.901.952,74 0,00
. Pessoal Ativo 88.539.009,85 76.521.453,15 76.660.805,61 76.358.375,54 76.273.808,35 80.220.262,52 79.375.520,99 78.874.806,09 86.555.068,30 82.365.920,87 126.252.626,57 144.891.075,34 1.072.888.733,18 0,00
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
77.687.623,10 65.096.514,09 65.290.034,96 65.032.482,39 64.949.278,09 68.690.810,86 67.921.791,41 67.438.910,56 74.968.744,33 70.636.266,97 103.216.936,82 133.270.391,11 924.199.784,69 0,00
. Obrigações Patronais 10.851.386,75 11.424.939,06 11.370.770,65 11.325.893,15 11.324.530,26 11.529.451,66 11.453.729,58 11.435.895,53 11.586.323,97 11.729.653,90 23.035.689,75 11.620.684,23 148.688.948,49 0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
55.001.556,95 38.692.637,12 38.796.248,67 38.712.533,75 39.257.924,62 38.684.878,23 39.003.962,17 38.775.991,60 39.967.482,52 39.246.671,99 59.599.964,55 46.273.367,39 512.013.219,56 0,00
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
46.218.259,38 32.676.030,84 32.782.174,93 32.673.988,68 33.023.468,75 32.689.651,53 33.027.780,67 32.803.287,95 33.784.817,59 33.159.092,82 50.419.371,72 38.428.456,24 431.686.381,10 0,00
. Pensões 8.783.297,57 6.016.606,28 6.014.073,74 6.038.545,07 6.234.455,87 5.995.226,70 5.976.181,50 5.972.703,65 6.182.664,93 6.087.579,17 9.180.592,83 7.844.911,15 80.326.838,46 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
37.070.130,54 38.029.971,50 38.040.460,26 37.977.921,86 38.478.130,78 37.858.958,42 38.153.698,90 27.593.720,53 7.268.739,51 1.625.618,79 1.594.732,55 30.164.626,14 333.856.709,78 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.798,11 57.798,11 78.504,03 141.134,98 74.586,70 409.821,93 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
1.031.218,82 93.041,75 45.368,48 81.798,40 9.913,96 216,92 6.422,42 200.322,21 6.441.267,26 1.563.109,32 1.426.582,87 30.090.039,44 40.989.301,85 0,00
. . Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.36.038.911,72 .37.936.929,75 .37.995.091,78 .37.896.123,46 .38.468.216,82 .37.858.741,50 .38.147.276,48 .27.335.600,21 .769.674,14 .-15.994,56 .27.014,70 .0,00 .292.457.586,00 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.106.470.436,26 .77.184.118,77 .77.416.594,02 .77.092.987,43 .77.053.602,19 .81.046.182,33 .80.225.784,26 .90.057.077,16 .119.253.811,31 .119.986.974,07 .184.257.858,57 .160.999.816,59 .1.251.045.242,96 .0,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.251.045.242,96 .0,082428%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.396.828.637,94 .0,223809%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.226.987.206,04 .0,212619%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.057.145.774,15 .0,201428%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 12/01/26, 13:49h. Processo STJ 017614/2025
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a
inscrição em restos a pagar processados.
2. O valor negativo registrado no mês de outubro de 2025 decorreu de estornos realizados na fonte 1056, situação recorrente durante a execução da despesa. Esclarece-se que, nesse mês, a despesa
com inativos e pensionistas foi integralmente paga com recursos da fonte 1000, em razão do esgotamento da fonte 1056. Assim, o montante apresentado refere-se exclusivamente aos estornos
efetuados. Ressalta-se, por fim, que o saldo remanescente da fonte 1056, resultante dos estornos, foi integralmente utilizado no mês de novembro de 2025.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
HUGO PASTOR SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)¹
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .560.188.313,02 .2.988.250,21 .71.142.350,51 .1.378.228,10 .0,00 .484.679.484,20 .98.420.594,09 .0,00 .386.258.890,11
. CÓDIGO DESCRIÇÃO
. 1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 557.118.804,19 2.988.250,21 71.142.350,51 1.378.228,10 0,00 481.609.975,37 98.420.594,09 0,00 383.189.381,28
. .3000000000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .3.069.508,83 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .3.069.508,83 .0,00 .0,00 .3.069.508,83
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .134.718.078,66 .18.789.327,79 .343.059,57 .55.149,75 .54.861.113,85 .60.669.427,70 .179.548,34 .0,00 .60.489.879,36
. CÓDIGO DESCRIÇÃO
. 1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 279.528,70 0,00 0,00 0,00 0,00 279.528,70 0,00 0,00 279.528,70
. 1444000000 DEM.APL.REC.TIT.TN,EX.RF.DIV.PUB. 59.924.144,88 18.788.244,14 0,00 0,00 0,00 41.135.900,74 0,00 0,00 41.135.900,74
. 1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 7.898.400,94 1.083,65 343.059,57 55.149,75 0,00 7.499.107,97 179.548,34 0,00 7.319.559,63
. 1050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ 5.565.419,46 0,00 0,00 0,00 0,00 5.565.419,46 0,00 0,00 5.565.419,46
. 1052000289 REC.LIVRES UO-STJ 1.294.155,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.294.155,17 0,00 0,00 1.294.155,17
. 1138000289 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL-STJ 4.154.514,76 0,00 0,00 0,00 0,00 4.154.514,76 0,00 0,00 4.154.514,76
. 3050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ 740.800,90 0,00 0,00 0,00 0,00 740.800,90 0,00 0,00 740.800,90
. 1491000000 RECURSOS DIVERSOS 54.860.478,81 0,00 0,00 0,00 54.860.478,81 0,00 0,00 0,00 0,00
. .1491980000 .RECURSOS DIVERSOS - CANC.OB APOS REM.BANCO .635,04 .0,00 .0,00 .0,00 .635,04 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .694.906.391,68 .21.777.578,00 .71.485.410,08 .1.433.377,85 .54.861.113,85 .545.348.911,90 .98.600.142,43 .0,00 .446.748.769,47
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 21/01/26, 14:02h. Processo STJ 017614/2025.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", além dos saldos apurados nas contas do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 (Caixa e Equivalentes de Caixa), foi acrescido o saldo positivo de R$
136.800.128,75 referente à equação 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Receber Autorizado Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Liberar Autorizado Inscrição), que
representa o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar;
3. O valor de R$ 54.860.478,81 refere-se à conta 111310200 - Garantias e à conta 111111903 - Demais Contas CEF.
4. O valor de R$ 635,04 refere-se à conta 111122001 - Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - OFSS.
5. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
HUGO PASTOR SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
. .Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.251.045.242,96 .0,082428%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .3.396.828.637,94 .0,223809%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .3.226.987.206,04 .0,212619%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .3.057.145.774,15 .0,201428%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
. .Valor Total .98.600.142,43 .446.748.769,47
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 21/01/26, 14:02h. Processo STJ 017614/2025.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
HUGO PASTOR SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO GDGSET.GP. Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6009695/2025-00,
resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, nos termos do art. 55, § 2º, da
Lei Complementar nº 101/2000.
Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
112.763.479,26 91.896.245,80 91.967.533,02 93.128.021,45 92.623.128,99 92.967.526,41 95.096.318,97 90.550.387,59 91.760.522,95 95.063.571,15 98.677.675,57 188.776.602,72 1.235.271.013,88 21.001.208,70 1.256.272.222,58
. Pessoal Ativo 69.291.814,20 60.919.301,23 61.240.269,23 60.332.332,75 60.134.181,17 61.983.732,49 62.230.192,75 59.313.462,12 60.659.312,35 63.502.044,42 64.785.847,56 135.278.483,12 819.670.973,39 5.184.184,17 824.855.157,56
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
61.415.795,65 52.648.357,40 53.001.712,43 52.127.543,32 51.903.410,64 53.749.731,76 53.980.749,75 51.039.376,96 52.399.043,74 55.217.872,38 56.508.996,99 118.602.442,72 712.595.033,74 5.184.184,17 717.779.217,91
. Obrigações Patronais 7.876.018,55 8.270.943,83 8.238.556,80 8.204.789,43 8.230.770,53 8.234.000,73 8.249.443,00 8.274.085,16 8.260.268,61 8.284.172,04 8.276.850,57 16.676.040,40 107.075.939,65 0,00 107.075.939,65
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
43.471.665,06 30.976.944,57 30.727.263,79 32.795.688,70 32.488.947,82 30.983.793,92 32.866.126,22 31.236.925,47 31.101.210,60 31.561.526,73 33.891.828,01 53.498.119,60 415.600.040,49 15.817.024,53 431.417.065,02
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
37.126.341,26 26.566.752,68 26.270.428,81 27.675.570,12 27.455.796,08 26.444.775,00 27.838.055,22 26.799.427,74 26.615.062,57 26.906.866,53 28.198.980,68 45.534.797,06 353.432.853,75 12.729.021,92 366.161.875,67
. Pensões 6.345.323,80 4.410.191,89 4.456.834,98 5.120.118,58 5.033.151,74 4.539.018,92 5.028.071,00 4.437.497,73 4.486.148,03 4.654.660,20 5.692.847,33 7.963.322,54 62.167.186,74 3.088.002,61 65.255.189,35
. Outras Desp. de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. Terceirização ou de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
12.030.605,58 10.354.966,55 10.702.076,76 11.835.561,51 13.276.105,70 29.606.211,27 19.199.300,73 29.767.644,88 24.795.531,79 28.046.272,10 32.760.501,69 32.580.927,16 254.955.705,72 15.817.024,53 270.772.730,25
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
148.447,23 147.762,02 833.487,81 0,00 102.412,50 6.201,31 201.112,28 0,00 0,00 0,00 1.333.039,05 8.902.310,40 11.674.772,60 0,00 11.674.772,60
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.882.158,35 .10.207.204,53 .9.868.588,95 .11.835.561,51 .13.173.693,20 .29.600.009,96 .18.998.188,45 .29.767.644,88 .24.795.531,79 .28.046.272,10 .31.427.462,64 .23.678.616,76 .243.280.933,12 .15.817.024,53 .259.097.957,65
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.100.732.873,68 .81.541.279,25 .81.265.456,26 .81.292.459,94 .79.347.023,29 .63.361.315,14 .75.897.018,24 .60.782.742,71 .66.964.991,16 .67.017.299,05 .65.917.173,88 .156.195.675,56 .980.315.308,16 .5.184.184,17 .985.499.492,33
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .985.499.492,33 .0,064932%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.758.696.748,33 .0,181764%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.620.761.910,91 .0,172676%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.482.827.073,50 .0,163588%
FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 13/jan/2026, às 14h11.
NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
. RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") .R$ 1,00
. . . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . . . .
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
. . . . . . .DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA
. . .PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício .Restos a Pagar
Empenhados e
Demais Obrigações
Financeiras
INSCRIÇÃO DE RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS)
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.
. .Não Liquidados de
Exercícios Anteriores
. .
. . . . . . . . . .
. . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a- ( b + c + d+
e))
.(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.2.188.518.846,58 .15.085,60 .9.761.462,06 .3.656.498,66 .32.110,32 .2.175.053.689,94 .32.147.189,52 .0,00 .2.142.906.500,42
. .000 - Recursos Livres da União .2.188.518.846,58 .15.085,60 .9.761.462,06 .3.656.498,66 .32.110,32 .2.175.053.689,94 .32.147.189,52 .0,00 .2.142.906.500,42
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.6.681.262.232,09 .0,00 .4.771.249,87 .40.054,94 .32.347.540,34 .6.644.103.386,94 .21.759.850,45 .0,00 .6.622.343.536,49
. .001 - Recursos Livres da
Seguridade Social
.156.519,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .156.519,00 .0,00 .0,00 .156.519,00
. .027 - Serviços Afetos Às
Atividades Específicas da Justiça
.100.265.902,67 .0,00 .691.024,27 .40.054,94 .0,00 .99.534.823,46 .5.942.825,92 .0,00 .93.591.997,54
. .050 - Recursos Próprios Livres
da UO
.25.662.299,51 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .25.662.299,51 .0,00 .0,00 .25.662.299,51
. .056 - Benefícios do Regime
Próprio de Previdência Social da
União
.52.576.681,10 .0,00 .4.080.225,6 .0,00 .0,00 .48.496.455,50 .15.817.024,53 .0,00 .32.679.430,97
. .081 - Recursos de Convênios .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43
. .138 - Melhoria da Prestação
Jurisdicional
.4.897.618.686,04 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.897.618.686,04 .0,00 .0,00 .4.897.618.686,04
. .491 - Recursos Diversos .32.347.540,34 .0,00 .0,00 .0,00 .32.347.540,34 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .TOTAL (III) = (I + II) .8.869.781.078,67 .15.085,60 .14.532.711,93 .3.696.553,60 .32.379.650,66 .8.819.157.076,88 .53.907.039,97 .0,00 .8.765.250.036,91
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. .REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
.52.576.681,10 .0,00 .4.080.225,60 .0,00 .0,00 .48.496.455,50 .15.817.024,53 .0,00 .32.679.430,97
. .FONTE: SIAFI e Tesouro Gerencial - TST/SEA/DICONT, 19/jan/2026, às 16h14.
Notas: 1) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
.
. .2) A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 8.819.157.076,88, inclui a disponibilidade de R$ 8.722.660.350,85 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no
item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 96.496.726,03.
3) Foi acrescentado o valor de R$ 497.764.991,86 na coluna A (Disponibilidade de Caixa Bruta) referente aos valores líquidos de recursos a receber para restos a pagar da UG 080017 (saldo da equação 82.224.01.01 (-) 82.214.01.01).
.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2025
LRF, art. 48 - ANEXO VI R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 985.499.492,33 0,064932
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.758.696.748,33 0,181764
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.620.761.910,91 0,172676
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.482.827.073,50 0,163588
¹
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total .53.907.039,97 8.819.157.076,88
FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 19/jan/2026, às 16h14.
Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 8.819.157.076,88, inclui a disponibilidade de R$ 8.722.660.350,85 referente à UG 080017,
em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 96.496.726,03.