PORTARIA SE/MIDR Nº 54, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SE/MIDR Nº 54, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 12.504, de 12 de junho
de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MIDR nº 3.907, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2024, e o constante no processo nº
59000.023593/2025-91, resolve:
Art. 1º Instituir, na forma do Anexo Único I desta portaria, as metas globais e os indicadores de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional para fins de cálculo do pagamento das seguintes gratificações para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE; e
III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2º O atingimento de cada meta global será aferido pela média aritmética dos percentuais de atingimento do conjunto das metas intermediárias que a compuserem - e pelo Índice de
Desenvolvimento Regional e Territorial - IDRT = · Mj / N, conforme fórmulas de cálculo apresentadas no Anexo I desta portaria.
Parágrafo único. Para o ciclo de avaliação de desempenho institucional relativo ao período referido no art. 1° desta Portaria, adotam-se pesos iguais para todas as metas globais
estabelecidas no Anexo I desta portaria, sendo o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional dado pela média aritmética das metas globais.
Art. 3º As metas intermediárias, que comporão o Plano de Trabalho, serão definidas pelas Unidades de Avaliação - UA e fixadas anualmente, a partir de critérios objetivos, com base nas
metas globais e nos serviços inerentes às competências institucionais das respectivas unidades.
Parágrafo único. Os Planos de Trabalho poderão ser elaborados a partir da vigência da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA