PORTARIA PRES Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 .TOTAL .RESTOS A PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.15.392.366,04 .12.572.934,17 .12.256.686,12 .12.131.406,99 .12.303.714,57 .12.162.592,62 .12.207.304,93 .12.194.705,91 .12.124.206,36 .12.151.130,84 .18.607.586,42 .15.511.138,63 .159.615.773,60 .1.088.328,34
. .Pessoal Ativo .11.848.256,20 .10.044.650,66 .9.822.562,54 .9.647.159,41 .9.823.510,23 .9.717.037,67 .9.771.414,83 .9.779.838,54 .9.698.384,15 .9.737.376,70 .14.915.384,91 .13.074.595,49 .127.880.171,33 .1.088.328,34
. .Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.10.505.409,63 .8.568.037,39 .8.341.851,35 .8.181.814,52 .8.344.386,89 .8.244.940,12 .8.275.985,53 .8.293.582,18 .8.229.337,77 .8.251.365,73 .12.013.138,56 .11.529.131,85 .108.778.981,52 .985.328,43
. .Obrigações Patronais .1.342.846,57 .1.476.613,27 .1.480.711,19 .1.465.344,89 .1.479.123,34 .1.472.097,55 .1.495.429,30 .1.486.256,36 .1.469.046,38 .1.486.010,97 .2.902.246,35 .1.545.463,64 .19.101.189,81 .102.999,91
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.544.109,84 .2.528.283,51 .2.434.123,58 .2.484.247,58 .2.480.204,34 .2.445.554,95 .2.435.890,10 .2.414.867,37 .2.425.822,21 .2.413.754,14 .3.692.201,51 .2.436.543,14 .31.735.602,27 .-
. .Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.2.458.098,65 .1.798.173,50 .1.698.162,38 .1.748.702,56 .1.748.702,56 .1.686.723,17 .1.655.073,32 .1.656.207,57 .1.634.314,89 .1.634.874,57 .2.507.134,16 .1.612.032,76 .21.838.200,09 .-
. .Pensões .1.086.011,19 .730.110,01 .735.961,20 .735.545,02 .731.501,78 .758.831,78 .780.816,78 .758.659,80 .791.507,32 .778.879,57 .1.185.067,35 .824.510,38 .9.897.402,18 .-
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.3.484.574,64 .2.483.837,46 .2.335.855,90 .2.385.979,90 .2.381.936,66 .2.347.287,27 .2.404.005,80 .2.321.074,22 .2.327.743,54 .2.316.100,07 .2.357.028,62 .2.138.235,09 .29.283.659,17 .569,42
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.27.000,67 .53.821,63 .- .- .- .- .- .4.474,53 .- .- .30.664,07 .95.362,23 .211.323,13 .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .66.383,38 .- .189,01 .613,61 .613,61 .447.476,54 .515.276,15 .569,42
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.3.457.573,97 .2.430.015,83 .2.335.855,90 .2.385.979,90 .2.381.936,66 .2.347.287,27 .2.337.622,42 .2.316.599,69 .2.327.554,53 .2.315.486,46 .2.325.750,94 .1.595.396,32 .28.557.059,89 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.11.907.791,40 .10.089.096,71 .9.920.830,22 .9.745.427,09 .9.921.777,91 .9.815.305,35 .9.803.299,13 .9.873.631,69 .9.796.462,82 .9.835.030,77 .16.250.557,80 .13.372.903,54 .130.332.114,43 .1.087.758,92
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
. . . . . . . . . .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (III a
+ III b)
. . . . . . . . . .131.419.873,35 . . .0,008659
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . . . . . .371.830.019,35 . . .0,024499
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)
= (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
. . . . . . . . . .353.238.518,38 . . .0,023274
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)
= (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
. . . . . . . . . .334.647.017,42 . . .0,022049
. .FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>. Data da emissão <23/01/20262026 e hora de emissão <08h e 15m>
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .NOTAS:
. .1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
. .2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") .R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LíQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LíQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. . . . . .
. Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. . . . . .
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do
Exercício
. . . .
. . .(a) .(b) . . . . . .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-
(b+c+d+e))
.(g) .(h) = (f-
g)
. . .TOTAL DOS
RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
. .5.527.111,81 .362,16 .111.048,14 .1.050.940,11 .- . .4.364.761,40 .4.364.761,40 .- .- .
. .Recursos Ordinários .5.527.111,81 .362,16 .111.048,14 .1.050.940,11 .- .4.364.761,40 .4.364.761,40 .- .- .
. . .000 - Recursos
Livres da União
.5.527.111,81 .362,16 .111.048,14 .1.050.940,11 .- .4.364.761,40 .4.364.761,40 .- .- .
. .TOTAL DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
. .5.512.103,42 .- .101,10 .4.589,25 .3.857.678,47 .1.649.734,60 .1.645.113,32 .- .4.621,28 .
. .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .- .
. . .056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social
da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .
. .Outros Recursos Vinculados .5.512.103,42 .- .101,10 .4.589,25 .3.857.678,47 .1.649.734,60 .1.645.113,32 .- .4.621,28 .
. . .001 - Recursos
Livres da Seguridade
Social
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .
. . .027 - Serviços
Afetos às Atividades
Específicas da
Justiça
.1.654.424,95 .- .101,10 .4.589,25 .- .1.649.734,60 .1.645.113,32 .- .4.621,28 .
. . .050 - Recursos
Próprios Livres da
UO
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .
. . .052 - Recursos
Livres da UO
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .
. . .491 - Recursos
Diversos
.3.857.678,47 .- .- .- .3.857.678,47 .- .- .- .- .
. .TOTAL (III) = (I+II) . .11.039.215,23 .362,16 .111.149,24 .1.055.529,36 .3.857.678,47 .6.014.496,00 .6.009.874,72 .- .4.621,28 .
. .FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>. Data da emissão <23/01/20262026 e hora de emissão <08h e 15m>
. .Notas:
. .1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
. .2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
. .3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 4.495.849,90.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 . .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .131.419.873,35 .0,008659
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .371.830.019,35 .0,024499
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .353.238.518,38 .0,023274
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .334.647.017,42 .0,022049
. .FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Total . .
. . . .R$ Milhares
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .6.009.874,72 .4.621,28
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>. Data da emissão <23/01/20262026 e hora de emissão <08h e 15m>
ANA ESMERA PIMENTAL DA FONSECA
Diretora-Geral
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA
Dirigente de Auditoria Interna
Des. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO
Presidente do Tribunal