ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM RPNP (b) . . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 123.158.573,26 100.509.565,40 98.967.976,55 98.216.248,38 98.126.027,33 99.415.433,11 98.770.171,71 98.372.818,15 98.458.548,06 112.137.175,21 111.097.046,69 172.442.115,79 1.309.671.699,64 7.272.538,34 . Pessoal Ativo 88.432.051,64 75.481.452,29 74.090.567,24 73.335.211,99 73.325.049,69 74.550.322,22 73.689.150,43 72.995.199,55 73.440.817,04 83.168.506,58 81.879.182,73 129.802.277,68 974.189.789,08 6.959.636,90 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 78.868.791,79 65.289.882,16 64.099.691,89 63.238.684,44 63.258.602,01 64.485.409,71 63.665.503,40 62.986.976,30 63.450.886,65 73.165.174,46 71.936.344,31 109.899.305,82 844.345.252,94 6.839.390,62 . Obrigações Patronais 9.563.259,85 10.191.570,13 9.990.875,35 10.096.527,55 10.066.447,68 10.064.912,51 10.023.647,03 10.008.223,25 9.989.930,39 10.003.332,12 9.942.838,42 19.902.971,86 129.844.536,14 120.246,28 . Pessoal Inativo e Pensionistas 34.726.521,62 25.028.113,11 24.877.409,31 24.881.036,39 24.800.977,64 24.865.110,89 25.081.021,28 25.377.618,60 25.017.731,02 28.968.668,63 29.217.863,96 42.639.838,11 335.481.910,56 312.901,44 . Aposentadorias, Reservas e Reformas 30.578.165,99 22.029.951,76 21.885.774,68 21.979.827,40 21.884.814,84 21.955.633,05 22.182.658,39 22.508.222,45 22.073.356,94 25.800.230,13 26.045.988,22 37.798.265,94 296.722.889,79 251.269,62 . Pensões 4.148.355,63 2.998.161,35 2.991.634,63 2.901.208,99 2.916.162,80 2.909.477,84 2.898.362,89 2.869.396,15 2.944.374,08 3.168.438,50 3.171.875,74 4.841.572,17 38.759.020,77 61.631,82 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 33.569.511,65 24.714.961,73 24.609.178,56 24.383.156,62 24.276.286,10 24.315.911,01 24.685.568,72 24.824.836,03 24.284.425,49 25.124.574,88 2.557.750,94 1.145.933,34 258.492.095,07 404.565,76 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 453.526,23 475.405,94 245.756,92 218.945,15 192.362,74 371.221,42 224.830,97 44.308,01 556.098,49 387.968,17 756.612,63 3.927.036,67 10.000,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 739.425,69 389.320,71 1.128.746,40 394.565,76 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .33.569.511,65 .24.261.435,50 .24.133.772,62 .24.137.399,70 .24.057.340,95 .24.123.548,27 .24.314.347,30 .24.600.005,06 .24.240.117,48 .24.568.476,39 .1.430.357,08 .0,00 .253.436.312,00 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) .89.589.061,61 .75.794.603,67 .74.358.797,99 .73.833.091,76 .73.849.741,23 .75.099.522,10 .74.084.602,99 .73.547.982,12 .74.174.122,57 .87.012.600,33 .108.539.295,75 .171.296.182,45 .1.051.179.604,57 .6.867.972,58 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.517.735.496.759,09 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.058.047.577,15 .0,069712% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.282.218.866,48 .0,150370% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .2.168.107.923,15 .0,142852% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.053.996.979,83 .0,135333% FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 12/01/2026 - 19h38 Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011, a saber: a) Despesas com Precatórios da Justiça do Trabalho executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 222.811,03; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 7.065.378,79. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP)¹ RAP EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMP. NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSC. POR INSUF. FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RPNP DO EXERCÍCIO) (h)=(f-g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-b+c+d+e) . . . . TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . .58.944.889,04 .18.608,76 .34.048.198,24 .0,00 .4.508,89 .24.873.573,15 .11.734.737,90 .0,00 .13.138.835,25 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .32.317.135,84 .0,00 .260.010,72 .0,00 .5.182.852,58 .26.874.272,54 .144.650,03 .0,00 .26.729.622,51 . .Recursos Extraorçamentários² .5.182.852,58 .0,00 .0,00 .0,00 .5.182.852,58 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Outros Recursos Vinculados 3 .27.134.283,26 .0,00 .260.010,72 .0,00 .0,00 .26.874.272,54 .144.650,03 .0,00 .26.729.622,51 . .TOTAL (III) = (I + II) .91.262.024,88 .18.608,76 .34.308.208,96 .0,00 .5.187.361,47 .51.747.845,69 .11.879.387,93 .0,00 .39.868.457,76 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 12/01/2026 - 19h38 Nota: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2) Em atendimento ao o Acórdão TCU nº 2717/2023 , recursos extraorçamentários referentes a depósitos em conta vinculada com bloqueio de movimentação, para fazer face exclusivamente a pagamentos de compromissos trabalhistas e previdenciários comprovados de contratos de prestação de serviços de mão de obra com regime de dedicação exclusiva, foram registrados como ativo nas demonstrações contábeis deste Regional na conta contábil 111310200 - GARANTIAS, com contrapartida na conta de passivo 218810406 - DEPOSITOS RETIDOS DE FORNECEDORES. 3. Outros Recursos Vinculados são referentes a disponibilidade das fontes 027, 050, 081 e 138. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .R$ 1.517.735.496.759,09 . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 1.058.047.577,15 0,069712% . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.282.218.866,48 0,150370% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.168.107.923,15 0,142852% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.053.996.979,83 .0,135333% . .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .11.879.387,93 .39.868.457,76 FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 12/01/2026 - 19h38 Des. ARION MAZURKEVIC Presidente do Tribunal ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna VILMAR JOSÉ SIQUEIRA Diretor da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
PORTARIA PR Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2026