PORTARIA PR Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 8 do Regulamento Geral, resolve determinar a publicação dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro/2025 a dezembro/2025, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Des. ARION MAZURKEVIC
PORTARIA PR Nº 5, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2026