PORTARIA PR Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
69.817.619,27 54.792.805,86 54.808.285,99 54.000.342,97 54.608.953,69 54.279.007,07 53.452.239,59 55.045.390,81 53.768.567,44 60.807.745,58 59.873.523,69 97.358.364,48 722.612.846,44 5.046.058,89 727.658.905,33
Pessoal Ativo 40.427.388,19 33.767.711,12 33.986.837,70 33.188.961,81 33.783.600,80 33.373.952,92 32.505.601,89 34.255.509,53 33.002.663,81 38.586.042,38 37.451.555,23 63.487.515,21 447.817.340,59 4.844.090,06 452.661.430,65
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
36.195.721,43 29.314.494,15 29.587.913,03 28.720.783,17 29.333.704,71 28.921.918,78 28.065.427,51 29.828.214,15 28.560.740,28 34.128.895,57 32.939.191,30 54.645.372,09 390.242.376,17 3.341.334,76 393.583.710,93
Obrigações Patronais 4.231.666,76 4.453.216,97 4.398.924,67 4.468.178,64 4.449.896,09 4.452.034,14 4.440.174,38 4.427.295,38 4.441.923,53 4.457.146,81 4.512.363,93 8.842.143,12 57.574.964,42 1.502.755,30 59.077.719,72
Pessoal Inativo e
Pensionistas
29.390.231,08 21.025.094,74 20.821.448,29 20.811.381,16 20.825.352,89 20.905.054,15 20.946.637,70 20.789.881,28 20.765.903,63 22.221.703,20 22.421.968,46 33.870.849,27 274.795.505,85 201.968,83 274.997.474,68
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
26.407.974,70 18.871.000,18 18.682.419,88 18.658.169,64 18.714.627,17 18.779.182,43 18.826.323,39 18.575.210,70 18.593.327,66 20.011.716,18 20.185.711,77 30.301.579,71 246.607.243,41 150.581,75 246.757.825,16
Pensões 2.982.256,38 2.154.094,56 2.139.028,41 2.153.211,52 2.110.725,72 2.125.871,72 2.120.314,31 2.214.670,58 2.172.575,97 2.209.987,02 2.236.256,69 3.569.269,56 28.188.262,44 51.387,08 28.239.649,52
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
28.078.712,55 20.002.916,30 19.842.552,25 19.757.867,47 3.207.484,14 2.390.806,31 2.368.999,35 2.466.774,66 2.426.629,91 2.469.083,45 2.876.160,84 5.026.016,73 110.914.003,96 - 110.914.003,96
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.205,25 - - - 8.310,49 - - - - - 437.623,67 136.657,55 585.796,96 - 585.796,96
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
28.075.507,30
.
20.002.916,30
.
19.842.552,25
.
19.757.867,47
.
3.199.173,65
.
2.390.806,31
.
2.368.999,35
.
2.466.774,66
.
2.426.629,91
.
2.469.083,45
.
2.438.537,17
.
4.889.359,18
.
110.328.207,00
. - .
110.328.207,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
41.738.906,72
.
34.789.889,56
.
34.965.733,74
.
34.242.475,50
.
51.401.469,55
.
51.888.200,76
.
51.083.240,24
.
52.578.616,15
.
51.341.937,53
.
58.338.662,13
.
56.997.362,85
.
92.332.347,75
.
611.698.842,48
. 5.046.058,89 .
616.744.901,37
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .616.744.901,37 .0,040636%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.430.890.671,63 .0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.359.346.138,05 .0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.287.801.604,47 .0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 20/janeiro2026 - 18h00min.
NOTA:
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art.
35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 616 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,43 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 56,9%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 814 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa
liquidada cerca de R$ 43,5 milhões.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 31,2 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 452 milhões, cerca de 62% do total de R$ 727 milhões e 4,8 milhões inscrita em restos a pagar não processados,
cerca de 96% do total inscrito.
a) Contribuição patronal para o RPPS: montante de R$ 51,1 milhões, e 1,4 milhões inscrito em restos a pagar não processador, cerca de 7% do total liquidado com ativo e 28%
da despesa inscrita em restos a pagar não processados.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 326 mil, equivalente a 0,64% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 6 milhões, equivalente a 1,34% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 390 milhões no período, equivalente a 86% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 270,8 milhões, cerca de 37% do total de R$ 727 milhões, e 201 mil inscrito em restos a pagar
não processados, cerda de 4% do total inscrito.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 242,8 milhões, equivalente a 89,6% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 27,9 milhões, equivalente a 10,4% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que
evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 137/2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF-ANEXO VI (LRF, art. 48) R$1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 616.744.901,37 0,040636%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,094278%> 1.430.890.671,63 0,094278%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,089564%> 1.359.346.138,05 0,089564%
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,084850%> 1.287.801.604,47 0,084850%
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .
.Valor Total . 15.277.002,22 32.384.720,22
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 20/janeiro2026 - 18h00min.
Nota 1: A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 616 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,43
bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 56,9%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 814 milhões.
Nota 2: A despesa total (pessoal, custeio e investimento) inscrita em restos a pagar não liquidados foi de R$ 15,1 milhões e a despesa inscrita em restos a pagar processados
(liquidada) foi de R$ 6 mil. Há disponibilidade financeira de R$ 32,3 milhões.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF-ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, Alínea "a") R$1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE CAIXA
LÍQ(ANTES DA INSC RP
NÃO PROCSSADOS
EXERC.)
RP EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUID.CANCEL.(NÃO
INSCRITOS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
CAIXA LÍQUIDA
APÓS INSC.RP NÃO
PROC.EXERCÍCIO)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RPEmpenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) (f) = (a - (b + c + d
+ e))
.(g) . .(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 28.844.929,71 . 27.684,87 . 6.206,27 . 185.485,11 . 3.160,00 . 28.622.393,46 . 15.062.259,20 . - . 13.560.134,26
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 26.729.506,13 . 5.359,75 . - . 114.365,48 . 7.570.451,92 . 19.039.328,98 . 214.743,02 . - . 18.824.585,96
. Recursos Vinculados à Previdência Social 209.819,96 - - - - 209.819,96 - - 209.819,96
. Recursos Vinculados a Fundos 18.949.234,25 5.359,75 - 114.365,48 - 18.829.509,02 214.743,02 - 18.614.766,00
. Recursos de Operações de Crédito - - - - - - - - -
. Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - - - - - - - -
. Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios - - - - - - - - -
. Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos
Judiciais
- - - - - - - - -
. Outros Recursos Extraorçamentários 7.570.451,92 - - - 7.570.451,92 - - - -
. .Outros Recursos Vinculados . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .TOTAL (III) = (I + II) . 55.574.435,84 . 33.044,62 . 6.206,27 . 299.850,59 . 7.573.611,92 . 47.661.722,44 . 15.277.002,22 . - . 32.384.720,22
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 20/janeiro2026 - 18h00min.
Nota 1: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (a) "Disponibilidade de Caixa Bruta": recursos recebidos do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas,
as quais não se realizaram no ano de 2025.
Nota 2: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (b) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - De Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço
de copa e cozinha e estudos e projetos.
Nota 3: Recursos Vinculados - Recursos vinculados a fundo versus Coluna (b) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - De Exercícios Anteriores": despesa com contratação de serviço
de estudos e projetos.
Nota 4: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (c) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - Do Exercício": despesa com aquisição de equipamentos para
áudio e vídeo.
Nota 5: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (d) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores": despesa com contratação de
serviço de estudos e projetos.
Nota 6: Recursos Vinculados - Recursos vinculados a fundo versus Coluna (d) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores": despesa com contratação
de serviço de estudos e projetos.
Nota 7: Recursos Vinculados - outros recursos extra orçamentários versus Coluna (e) "Demais Obrigações Financeiras": disponibilidade financeira referente as retenções efetuadas
nos contratos de terceirização (Contas Vinculadas).
Nota 8: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal inativo e pensionista,
R$ 200 mil; despesa com pessoal ativo, R$ 2,1 milhões; despesa com contribuição patronal RPPS, R$ 1,4 milhão; despesa com pessoal requisitados, R$ 1,2 milhão; despesa com
custeios diversos, R$ 3,1 milhões; despesa com investimentos, R$ 6,8 milhão (R$ 2,4 milhões referentes a instalação de painéis solares e R$ 2,1 aquisição de novos
computadores.
Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
Substituto
NATÁLIA VIEIRA DE MIRANDA
Secretária de Auditoria
Substituta
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável