PORTARIA PR Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0000656-04.2026.5.10.8000, especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pela Secretária de Auditoria Substituta e pelo Chefe de Divisão de Gestão das Informações Contábeis da Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, considerando, o disposto no artigo 54, inciso III combinado com o artigo 55, inciso III e § 2º, da Lei Complementar 101/2000; resolve: TORNAR PÚBLICOS o Demonstrativo de Despesas com Pessoal, o Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, conforme constantes do Anexo desta Portaria. Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
PORTARIA PR Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Todos os atos de 29/01/2026