PORTARIA Nº 39, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 5.245.555,29 . 4.259.467,43 . 4.013.506,90 . 4.141.384,09 .4.165.874,28 .4.175.662,02 .4.023.803,49 .4.200.920,08 .4.015.051,44 .4.328.343,60 .6.504.774,64 .7.792.358,90 .56.866.702,16 .136.763,67
. .Pessoal Ativo . 4.366.920,44 . 3.648.792,03 . 3.402.831,50 . 3.530.708,69 .3.555.198,88 .3.566.548,88 .3.416.590,26 .3.608.429,60 .3.422.277,79 .3.734.440,42 .5.600.440,50 .7.196.272,65 .49.049.451,64 .136.763,67
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
. 3.867.544,30 . 3.123.832,49 . 2.881.687,63 . 3.010.254,94 .3.017.806,77 .3.039.831,45 .2.900.440,87 .3.072.842,67 .2.895.039,69 .3.193.522,05 .4.523.675,30 .6.647.430,46 .42.173.908,62 .136.763,67
. . Obrigações Patronais . 499.376,14 . 524.959,54 . 521.143,87 . 520.453,75 .537.392,11 .526.717,43 .516.149,39 .535.586,93 .527.238,10 .540.918,37 .1.076.765,20 .548.842,19 .6.875.543,02 .-
. .Pessoal Inativo e Pensionistas . 878.634,85 . 610.675,40 . 610.675,40 . 610.675,40 .610.675,40 .609.113,14 .607.213,23 .592.490,48 .592.773,65 .593.903,18 .904.334,14 .596.086,25 .7.817.250,52 .-
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas . 742.147,58 . 518.266,46 . 518.266,46 . 518.266,46 .518.266,46 .516.704,2 .514.804,29 .514.804,29 .515.087,46 .516.216,99 .787.381,21 .518.400,06 .6.698.611,92 .-
. . Pensões . 136.487,27 . 92.408,94 . 92.408,94 . 92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .77.686,19 .77.686,19 .77.686,19 .116.952,93 .77.686,19 .1.118.638,60 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
. - . - . - . - .- .- .- .- . . . . . .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. - . - . - . - .- .- .- .- . . . . . .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
. 865.506,41 . 597.546,96 . 597.546,96 . 597.546,96 .597.546,96 .595.984,70 .642.332,92 .579.362,04 .579.645,21 .580.774,74 .948.282,33 .485.943,06 .7.668.019,25 .31.903,22
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- . . .57.076,63 .15.499,81 .72.576,44 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .48.248,13 .- . . . .200.798,22 .249.046,35 .31.903,22
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
. 865.506,41 . 597.546,96 . 597.546,96 . 597.546,96 .597.546,96 .595.984,70 .594.084,79 .579.362,04 .579.645,21 .580.774,74 .891.205,70 .269.645,03 .7.346.396,46 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
. 4.380.048,88 . 3.661.920,47 . 3.415.959,94 . 3.543.837,13 .3.568.327,32 .3.579.677,32 .3.381.470,57 .3.621.558,04 .3.435.406,23 .3.747.568,86 .5.556.492,31 .7.306.415,84 .49.198.682,91 .104.860,45
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .49.303.543,36 .0,003248
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .112.115.121,15 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .106.509.365,09 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .100.903.609,03 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 26/jan/2026, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .33.580.814,19 .24.105.390,63 .1.882.145,65 .3.380.197,30 .153.221,64 .4.059.858,97 .4.059.858,97 .- -
.000 - Recursos Livres da União .33.580.814,19 .24.105.390,63 .1.882.145,65 .3.380.197,30 .153.221,64 .4.059.858,97 .4.059.858,97 .- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3.756.666,01 .6.001,56 .9.695,91 .3.003,66 .3.253.394,08 .484.570,80 .484.570,80 .- -
Recursos vinculados ao RPPS 9.005,22 6.001,56 - 3.003,66 - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
9.005,22 6.001,56 - 3.003,66 - - - - -
. . . . . . . . .
Outros Recursos Vinculados 3.747.660,79 - 9.695,91 - 3.253.394,08 484.570,80 484.570,80 - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
494.266,71
-
-
-
9.695,91
-
-
-
-
-
484.570,80
-
484.570,80
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos 3.253.394,08 - - - 3.253.394,08 - - - -
. . . . . . . . .
.TOTAL (III) = (I + II) .37.337.480,20 .24.111.392,19 .1.891.841,56 .3.383.200,96 .3.406.615,72 .4.544.429,77 .4.544.429,77 .-
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 26/jan/2026, 11:00h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 30.466.655,91.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a dezembro de 2025
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 49.303.543,36 0,003248
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 112.115.121,15 0,007387
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 106.509.365,09 0,007018
.Limite de Alerta (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) .100.903.609,03 0,006648
.RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 4.544.429,77 -
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 26/jan/2026, 11:00h.
ANTONIO FERREIRA GOMES
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ADRIANO NOGUEIRA BATISTA
Diretor-Geral
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal