PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/25 A DEZEMBRO/25
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
10.705.997,47 8.995.683,80 8.596.555,96 9.452.446,72 9.219.651,18 9.635.539,17 9.346.302,78 9.184.942,45 9.256.753,74 9.380.456,71 9.206.080,66 15.172.990,48 118.153.401,12 560.883,41
. Pessoal Ativo 10.702.196,66 8.991.882,99 8.592.755,15 9.448.645,91 9.215.850,37 9.631.738,36 9.342.501,97 9.181.141,64 9.252.952,93 9.376.655,90 9.202.279,85 15.165.388,86 118.103.990,59 560.883,41
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.660.841,42 7.746.071,42 7.485.688,60 8.328.955,47 8.098.253,06 8.410.537,55 8.112.292,39 7.947.512,80 8.017.909,49 8.160.059,52 7.972.281,08 12.776.285,06 102.716.687,86 524.395,94
. Obrigações Patronais 1.041.355,24 1.245.811,57 1.107.066,55 1.119.690,44 1.117.597,31 1.221.200,81 1.230.209,58 1.233.628,84 1.235.043,44 1.216.596,38 1.229.998,77 2.389.103,80 15.387.302,73 36.487,47
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 7.601,62 49.410,53
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. Pensões 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 7.601,62 49.410,53
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos
. de terceirização ou de
contratação de forma
indireta
. (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
13.102,34 6.266,26 2.839,39 562.282,70 2.839,39 68.686,38 2.839,39 2.839,39 11.843,72 2.839,39 2.839,39 6.640,20 685.857,94
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
a Demissão Voluntária
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
10.262,95 3.426,87 559.443,31 65.846,99 9.004,33 647.984,45
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .6.640,20 .37.873,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.10.692.895,13 .8.989.417,54 .8.593.716,57 .8.890.164,02 .9.216.811,79 .9.566.852,79 .9.343.463,39 .9.182.103,06 .9.244.910,02 .9.377.617,32 .9.203.241,27 .15.166.350,28 .117.467.543,18 .560.883,41
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .118.028.426,59 .0,007777%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .258.015.034,45 .0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .245.114.282,73 .0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .232.213.531,00 .0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, data da emissão
26/01/2026 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº
177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal. Ao CNJ coube o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite
de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamento de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/25 A DEZEMBRO/25
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00
. .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. (d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) .(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS
RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.84.905.774,78 .17.775,77 .790.658,69 .17.061,82 .0,00 .84.080.278,50 .6.903.282,95 .0,00 .77.176.995,55
. 1000 - Recursos
Livres da União
84.896.218,72 17.775,77 790.658,69 17.061,82 84.070.722,44 6.903.282,95 77.167.439,49
. .3000 - Recursos
Livres da União -
Exercícios Anteriores
.9.556,06 . . . . .9.556,06 . . .9.556,06
. .TOTAL DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
.18.630.441,38 .0,00 .0,00 .0,00 .17.081.870,78 .1.548.570,60 .21.186,00 .0,00 .1.527.384,60
. 1001 - Recursos
Livres da Seguridade
Social
254.364,36 254.364,36 254.364,36
. 1056 - Benefícios do
Regime Próprio de
Previdência Social da
União
43.512,51 43.512,51 43.512,51
. 1050 - Recursos
Próprios Livres da
UO - CNJ
1.228.040,72 1.228.040,72 21.186,00 1.206.854,72
. 1491 - Recursos
diversos
17.081.870,78 17.081.870,78 0,00
. .3050 - Recursos
Próprios da UO - CNJ
- Exercícios
Anteriores
.22.653,01 . . . . .22.653,01 . . .22.653,01
. .TOTAL (III) = (I+II) .103.536.216,16 .17.775,77 .790.658,69 .17.061,82 .17.081.870,78 .85.628.849,10 .6.924.468,95 .0,00 .78.704.380,15
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Data da emissão 26/01/26 e hora de emissão 12h00.
NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 99.083.962,23) e de Restos a Pagar Autorizados
a Receber, (R$ 4.452.253,93).
NOTA 2: A fonte "Recursos Diversos" se refere a saldo mantido em Conta Vinculada para pagamento de compromissos trabalhistas em contratações com cessão de mão de obra.
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/25 A DEZEMBRO/25
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 118.028.426,59 0,007777%
. Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%> 258.015.034,45 0,017000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%> 245.114.282,73 0,016150%
. .Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%> .232.213.531,00 .0,015300%
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .6.924.468,95 .78.704.380,15
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
Data da emissão 26/01/26 e hora de emissão 12h00.
EDUARDO CAMPOS GOMES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GIOVANNA MAÍSA GAMBA
Secretária de Auditoria Adjunta
Em substituição
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Diretor-Geral