PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O VICE PRESIDENTE no EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no art. 54, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI/CNJ nº 08112/2025, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, nos termos do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALEXANDRE DE MORAES
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/01/2026