PORTARIA Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.22.718.191,91 .17.141.417,26 .17.436.531,83 .16.880.893,01 .16.960.627,12 .16.974.688,98 .16.876.641,13 .17.140.971,54 .16.922.924,63 .17.056.997,24 .26.212.074,42 .19.299.710,75 .221.621.669,82 3.317.801,74
. Pessoal Ativo .17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .20.576.146,05 .15.622.933,61 .174.487.379,15 2.817.801,74
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.15.731.800,10 .11.613.241,24 .11.855.542,17 .11.304.384,04 .11.356.687,39 .11.384.188,40 .11.306.517,28 .11.547.326,05 .11.291.128,14 .11.410.474,09 .16.679.823,62 .13.669.510,99 .149.150.623,51 2.450.000,00
. Obrigações Patronais .1.850.977,99 .1.966.098,77 .1.959.437,59 .1.950.358,65 .1.970.017,14 .1.955.346,41 .1.952.571,04 .1.961.489,33 .1.963.179,55 .1.957.534,12 .3.896.322,43 .1.953.422,62 .25.336.755,64 367.801,74
. Benefícios
Previdenciários
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.668.616,94 .3.668.989,03 .5.635.928,37 .3.676.777,14 .47.134.290,67 500.000,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.908.672,71 .2.725.806,22 .2.725.806,22 .2.767.117,32 .2.774.889,59 .2.776.121,17 .2.758.519,81 .2.738.113,79 .2.748.056,54 .2.751.601,52 .4.253.038,94 .2.771.747,65 .35.699.491,48 300.000,00
. Pensões .1.226.741,11 .836.271,03 .895.745,85 .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .894.042,37 .920.560,40 .937.387,51 .1.382.889,43 .905.029,49 .11.434.799,19 200.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de
pessoal decorrentes do
contrato de terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.424.990,08 .3.668.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .43.593.043,00 937.801,74
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- . . . .- . . . .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- . . . . .- .- .- .- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- 937.801,74
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .3.424.990,08 .3.668.989,03 .3.744.343,58 .2.027.114,26 .43.593.043,00 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .13.254.307,69 .13.368.008,21 .22.467.730,84 .17.272.596,49 .178.028.626,82 2.380.000,00
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .180.408.626,82 0,011887
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .528.612.096,17 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .502.181.491,36 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .475.750.886,55 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRESC, Data de emissão: 23/JAN/2026, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
CÁTIA HEUSI SILVEIRA
Secretária de Auditoria
Substituta
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA (a)
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISP. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE
RP NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g)
. .Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de exercícios
anteriores ( d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
. . . .De Exercícios
Anteriores (b)
.Do Exercício (c) . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .8.705.974,49 .73.746,74 .1.611.868,09 .112.619,11 .12.880,00 .6.894.860,85 .6.894.860,85 . .-
. .Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
.8.705.974,79
8.705.974,79
.73.746,74
73.746,74
.1.611.868,09
1.611.868,09
.112.619,11
112.619,11
.12.880,00
12.880,00
.6.894.860,85
6.894.860,85
.6.894.860,85
6.894.860,85
.- .-
-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.562.269,35 .9.630,49 .180.194,49 .- .2.314.590,08 .2.057.854,29 .2.057.854,29 .- .-
. .Recursos vinculados ao RPPS
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
.-
-
. . . . . . . .
. . . . . . . . . . .
. .Outros recursos vinculados .4.562.269,35 .9.630,49 .180.194,49 .- .2.314.590,08 .2.057.854,29 .2.057.854,29 .- .-
. . . . . .- .- . .-
-
-
.-
-
.-
-
. .001 - Recursos Livres da Seguridadade Social
027 - Serviços Afetos às Atividades Esp. Da Justiça
050 - Recursos Próprios Livres da UO
052 - Recursos Livres da UO
491 - Recursos Diversos
.2.247.679,27
2.314.590,08
.9.630,49 .180.194,49 . .2.314.590,08 .2.057.854,29 .2.057.854,29 . .
. .TOTAL (III) = (I + II) .13.268.244,14 .83.377,23 .1.792.062,58 .112.619,11 .2.327.470,08 .8.952.715,14 .8.952.715,14 .- .-
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2026 às 14:39 hs.
¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.181.487,74.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
CÁTIA HEUSI SILVEIRA
Secretária de Auditoria
Substituta
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente do Tribunal
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA .1.517.735.496.759,09
. .Despesa com Pessoal .Valor .% sobre A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP 180.408.626,82 0,011887
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 528.612.096,17 0,034829
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.502.181.491,36
475.750.886,55
.0,033088
0.031346
. .Restos a Pagar .restos a pagar EMPENHADOS E não
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos
a pagar não processados DO EXERCÍCIO)
. .Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos .8.952.715,14 .-
Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 23/01/2026 às 14:39 hs.
JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR
Secretário de Administração e Orçamento
CÁTIA HEUSI SILVEIRA
Secretária de Auditoria
Substituta
De acordo.
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
De acordo.
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente do Tribunal