ATO PR Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS Inscritas Em
Restos a Pagar
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
Não Proces-
sados1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.57.945.001 .44.431.983 .44.793.798 .43.735.417 .43.821.149 .41.586.254 .45.073.306 .43.358.628 .43.304.207 .43.826.834 .67.471.411 .44.365.916 .563.713.905 .4.491.631
. . Pessoal Ativo .40.455.295 .31.920.559 .32.270.410 .31.298.503 .31.424.601 .29.237.492 .32.784.833 .30.933.656 .30.984.370 .31.562.819 .48.745.263 .32.157.326 .403.775.127 .4.484.631
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.35.459.611 .26.620.999 .26.994.209 .26.043.094 .26.151.478 .23.978.125 .27.548.168 .25.704.198 .25.748.467 .26.262.342 .38.290.853 .26.851.378 .335.652.922 .4.417.853
. . Obrigações Patronais .4.995.684 .5.299.560 .5.276.202 .5.255.409 .5.273.123 .5.259.367 .5.236.665 .5.229.459 .5.235.902 .5.300.477 .10.454.409 .5.305.949 .68.122.206 .66.778
. . Pessoal Inativo e
Pensionistas
.17.489.707 .12.511.424 .12.523.388 .12.436.914 .12.396.547 .12.348.763 .12.288.473 .12.424.971 .12.319.838 .12.264.015 .18.726.149 .12.208.590 .159.938.777 .7.000
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.964.202 .7.787.594 .7.849.487 .7.824.583 .7.809.395 .7.793.101 .7.794.994 .7.798.698 .7.759.551 .7.723.123 .11.886.503 .7.679.794 .100.671.026 .7.000
. . Pensões .6.525.504 .4.723.831 .4.673.900 .4.612.331 .4.587.152 .4.555.662 .4.493.478 .4.626.273 .4.560.286 .4.540.892 .6.839.645 .4.528.796 .59.267.751 .0
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. .terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.17.489.707 .12.529.564 .12.507.975 .12.496.216 .12.584.592 .12.354.489 .12.277.438 .12.423.412 .12.388.053 .12.247.446 .18.722.599 .4.686.673 .152.708.163 .44.019
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
.0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.0 .34.708 .1.156 .75.871 .204.613 .22.295 .5.534 .15.009 .84.784 .0 .13.019 .22.515 .479.505 .44.019
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.17.489.707 .12.494.856 .12.506.819 .12.420.345 .12.379.979 .12.332.194 .12.271.904 .12.408.402 .12.303.269 .12.247.446 .18.709.580 .4.664.158 .152.228.658 .0
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.40.455.295 .31.902.420 .32.285.823 .31.239.201 .31.236.557 .29.231.765 .32.795.868 .30.935.216 .30.916.154 .31.579.387 .48.748.812 .39.679.243 .411.005.741 .4.447.612
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .415.453.352,93 .0,027373
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.580.842.938,71 .0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.501.800.791,78 .0,098950
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.422.758.644,84 .0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 22/01/2026, Hora de emissão: 16:00
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 415.453.352,93 0,027373
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.580.842.938,71 0,104158
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.501.800.791,78 0,098950
.Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.422.758.644,84 0,093742
.RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 20.086.546,55 2.579.290,91
FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade De
Caixa Bruta
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados
Disponibilidade De Caixa
Líquida (Antes Da
Inscrição Em
Restos a Pagar
Empenhados
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados
Disponibilidade De
Caixa Líquida (Após a
Inscrição Em
. .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício .e Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
.Demais
Obrigações
Financeiras
.Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)1
.E Não Liquidados
Do Exercício
.(Não Inscritos Por
Insuficiência
Financeira)
Restos a Pagar Não
Processados Do
Exercício)
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .15.014.126,31 .255.753,91 .1.003.538,92 .1.353.554,86 .37.211,88 .12.364.066,74 .12.364.066,74 .0,00 0,00
.000 - Recursos Livres da União .15.014.126,31 .255.753,91 .1.003.538,92 .1.353.554,86 .37.211,88 .12.364.066,74 .12.364.066,74 .0,00 0,00
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .15.014.126,31 .255.753,91 .1.003.538,92 .1.353.554,86 .37.211,88 .12.364.066,74 .12.364.066,74 .0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social 19.058.148,10 0,00 137.586,96 0,00 8.618.790,42 10.301.770,72 7.722.479,81 0,00 2.579.290,91
.056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .530.739,39 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .530.739,39 .0,00 .0,00 530.739,39
Recursos Vinculados a Fundos 530.739,39 0,00 0,00 0,00 0,00 530.739,39 0,00 0,00 530.739,39
. 052 - Recursos Livres da UO .18.527.408,71 .0,00 .137.586,96 .0,00 .8.618.790,42 .9.771.031,33 .7.722.479,81 .0,00 2.048.551,52
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
001 - Recursos Livres da Seguridade Social 7.860.066,77 0,00 137.586,96 0,00 0,00 7.722.479,81 7.722.479,81 0,00 0,00
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 2.048.551,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.048.551,52 0,00 0,00 2.048.551,52
050 - Recursos Próprios Livres da UO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.491 - Recursos Diversos .8.618.790,42 .0,00 .0,00 .0,00 .8.618.790,42 .0,00 .0,00 .0,00 0,00
.TOTAL (III) = (I+II) .34.072.274,41 .255.753,91 .1.141.125,88 .1.353.554,86 .8.656.002,30 .22.665.837,46 .20.086.546,55 .0,00 2.579.290,91
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 22/01/2026, Hora de emissão: 16:00
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 18.592.879,27.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
ANDREA CORREA DE SA E SOUZA
Secretario de Controle Interno e Auditoria