ACÓRDÃO Nº 37/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 37/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.029380/2025-14
2. Interessados: Vale S.A. e Vports Autoridade Portuária S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de
declaração com pedido de efeito suspensivo opostos pela Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 33.592.510/0001-54, em razão de supostas omissões no Acórdão nº 797-2025-
ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 602, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pela Vale S.A. em face do
Acórdão nº 797-2025-ANTAQ, posto que atendidos os requisitos de admissibilidade
previstos na Resolução ANTAQ nº 66/2022;
5.2. no mérito, rejeitá-los, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou
obscuridade no Acórdão nº 797-2025-ANTAQ;
5.3. dar conhecimento desta decisão, acompanhada do relatório e voto que a
fundamentam, à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais;
e
5.4. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral