RESOLUÇÃO-RE Nº 317, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: CIBOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 45318653000151
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES
(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0080657/26-9
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o Relatório de Inspeção Sanitária da empresa fabricante, em
18/11/2025, emitido pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Rio Grande do Sul
(DVS/CEVS/SES/RS) e Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS/SES/RSVISA-DF) e
documento enviado pela 5ª CRS/SES/RSVISA-DF, de 21/01/2026, ao constatar que as
irregularidades que levaram a interdição cautelar da empresa foram sanadas. Na inspeção
realizada em novembro de 2025, a empresa NÃO possuía falhas graves de Boas Práticas de
Fabricação de alimentos relacionadas a: ausência de um responsável técnico legalmente
habilitado; falhas no controle de potabilidade da água; ausência de registros das operações
e fluxo de produção cruzado para as operações realizadas; incorreções no Programa de
Controle de Alergênicos (PCAL); ausência de rastreabilidade dos produtos e das matéria
primas usadas; falhas nos critérios de seleção das matérias primas; ausência de controle de
qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados. Assim a RESOLUÇÃO-RE nº
2.393, de 26/06/2025, publicada no DOU de 27/06/2025, será revogada.