ANEXO INDICADOR DE APROVAÇÃO DE PROPOSTA . .SITUAÇÃO .PERCENTUAL .CÁLCULO DOPERCENTUAL .INTERPRETAÇÃO . .Habilitado .< 100% (menor que cem por cento) .(Última Competênciadisponível no Painel doFundo Nacional deSaúde) ÷ (Soma do totalrepassado em todas ascompetências dosúltimos 12 mesesdisponíveis) .O ente está habilitadoquando o indicadorpercentual é inferior a100%, indicando que osrepasses estão dentrodo esperado emrelação ao histórico dosúltimos 12 mesesdisponíveis. . .Não habilitado .³ 100% (maior ou iguala cem por cento) .(Última Competênciadisponível no Painel doFundo Nacional deSaúde) ÷ (Soma do totalrepassado em todas ascompetências dosúltimos 12 mesesdisponíveis) .O ente não estáhabilitado quando oindicador percentualatinge ou supera 100%,indicando possívelacúmulo de recursosnão executados, ouinconsistências queexigem análisedetalhada. O entefederativo poderáretornar à condição dehabilitado mediante a regularização daspendênciasidentificadas, desdeque o indicadorpercentual retorne a valores inferiores a100%. (*)Republicada por ter saído, no DOU nº 13, de 20-1-2026, Seção 1, pág. 115, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 10.169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/01/2026