PORTARIA Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
. .DESPESA COM PESSOAL .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b) 1
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 60.042.959,00 45.357.227,88 46.010.491,44 45.985.567,97 45.773.246,33 47.249.763,37 45.547.357,21 45.350.764,62 45.985.852,85 46.923.946,84 71.149.860,98 50.964.252,96 596.341.291,45 8.812.038,86
. Pessoal Ativo 39.707.399,29 30.956.200,75 31.705.639,64 31.679.222,35 31.517.214,84 32.673.688,34 31.187.905,65 30.998.241,02 31.735.392,72 32.615.145,94 49.588.237,43 36.658.349,84 411.022.637,81 8.265.633,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
35.303.485,55 26.304.374,12 27.066.938,36 27.033.531,01 26.879.570,04 28.027.164,21 26.585.985,40 26.378.502,51 27.061.154,17 27.928.331,13 40.352.569,94 31.951.734,24 350.873.340,68 8.117.038,56
. Obrigações Patronais 4.403.913,74 4.651.826,63 4.638.701,28 4.645.691,34 4.637.644,80 4.646.524,13 4.601.920,25 4.619.738,51 4.674.238,55 4.686.814,81 9.235.667,49 4.706.615,60 60.149.297,13 148.594,94
. Pessoal Inativo e Pensionistas 20.335.559,71 14.401.027,13 14.304.851,80 14.306.345,62 14.256.031,49 14.576.075,03 14.359.451,56 14.352.523,60 14.250.460,13 14.308.800,90 21.561.623,55 14.305.903,12 185.318.653,64 546.405,36
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
15.700.226,24 11.217.974,77 11.022.108,83 11.080.439,17 11.058.452,28 11.331.527,62 11.060.452,98 11.037.338,87 11.012.204,53 11.043.561,03 16.692.065,67 11.068.066,03 143.324.418,02 382.256,73
. Pensões 4.635.333,47 3.183.052,36 3.282.742,97 3.225.906,45 3.197.579,21 3.244.547,41 3.298.998,58 3.315.184,73 3.238.255,60 3.265.239,87 4.869.557,88 3.237.837,09 41.994.235,62 164.148,63
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos
- - - - - - - - - - - - - -
. de terceir. ou de contr. de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
.
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
20.216.054,74 14.037.411,73 14.671.226,03 14.130.483,41 13.840.772,55 5.103.607,00 5.165.068,03 5.173.371,77 5.090.011,32 5.069.284,20 12.357.558,30 8.061.592,18 122.916.441,26 440.352,65
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
63.550,51 22.072,55 569.437,20 38.542,02 1.560,76 1.738,82 4.047,40 7.260,02 351,13 3.637,40 54,80 9.638,30 721.890,91 -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 20.152.504,23 .
14.015.339,18
.
14.101.788,83
.
14.091.941,39
.
13.839.211,79
.
5.101.868,18
. 5.161.020,63 . 5.166.111,75 . 5.089.660,19 .
5.065.646,80
.
12.357.503,50
. 8.051.953,88 .
122.194.550,35
. 440.352,65
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.39.826.904,26 .
31.319.816,15
.
31.339.265,41
.
31.855.084,56
.
31.932.473,78
.
42.146.156,37
.
40.382.289,18
.
40.177.392,85
.
40.895.841,53
.
41.854.662,64
.
58.792.302,68
.
42.902.660,78
.
473.424.850,19
. 8.371.686,21
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .481.796.536,40 .0,031744%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.118.965.672,34 .0,073726%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.063.017.388,72 .0,070040%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.007.069.105,11 .0,066353%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 21/01/2026, às 14 h.
Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012-8.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")") R$1,00
. .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA
. IDENTIFICAÇÃO DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. . .(a) .De Exercícios
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. (d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d +
e))
.(g) .(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
.318.750.734,38 .23.400,77 .14.206.338,01 .5.710.375,70 .2.769.575,89 .296.041.044,01 .76.911.058,38 .- .219.129.985,63
. .TOTAL DOS RECURSOS
VINCULADOS (II)
.35.438.565,42 .- .378.471,28 .- .18.377.164,47 .16.682.929,67 .3.097.175,83 .- .13.585.753,84
. .Recursos Vinculados à
Previdência Social
.8.251.194,29 .- .- .- .- .8.251.194,29 .440.352,65 .- .7.810.841,64
. .Recursos Vinculados a
Fundos
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos de Operações
de Crédito
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos de Alienação
de Bens/Ativos
.34.169,00 .- .- .- .- .34.169,00 .- .- .34.169,00
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos
Extraorçamentários
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos
Vinculados
.27.153.202,13 .- .378.471,28 .- .18.377.164,47 .8.397.566,38 .2.656.823,18 .- .5.740.743,20
. .TOTAL (III) = (I+II) .354.189.299,80 .23.400,77 .14.584.809,29 .5.710.375,70 .21.146.740,36 .312.723.973,68 .80.008.234,21 .- .232.715.739,47
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 21/01/2026, às 15 h.
Notas:
Consulta realizada por UGE do órgão (STF - 10000).
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
3 A Disponibilidade Bruta de Caixa refere-se aos valores da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e Bancos Conta Movimento (recebimentos de caução em dinheiro), bem
como os valores da Disponibilidade para Restos a Pagar a receber.
4. Os Recursos Não Vinculados referem-se às fontes 000, 027, 050 e 052, os Recursos vinculados à Previdência Social referem-se às fontes 056 e 001; os Recursos de Operações de Crédito
referem-se à fonte 444; os Recursos de Alienação de Bens/Ativos referem-se à fonte 051; os Outros Recursos Vinculados referem-se à fonte e 491.
5. O valor de Restos a Pagar empenhados e não liquidados do exercício compreende os RP N PROC A LIQ. e EM LIQUIDAÇÃO.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .481.796.536,40 .0,031744%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%> .1.118.965.672,34 .0,073726%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%> .1.063.017.388,72 .0,070040%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%> .1.007.069.105,11 .0,066353%
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total .80.008.234,21 .232.715.739,47
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 21/01/2026, às 15 h.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
Diretora-Geral Adjunta
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA