PORTARIA Nº 13 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.12.544.315,54 .8.982.769,79 .10.301.312,42 .9.551.424,60 .9.473.153,66 .9.427.525,81 .9.437.103,81 .9.421.106,36 .9.384.676,70 .9.493.904,97 .15.234.521,44 .10.669.215,42 .123.921.030,52 .1.018.721,66
. .Pessoal Ativo .11.017.223,67 .7.914.815,42 .9.233.358,05 .8.483.470,23 .8.395.265,33 .8.346.988,42 .8.359.215,48 .8.343.218,03 .8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.410.858,63 .9.549.351,42 .109.736.714,57 .1.018.721,66
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.9.852.505,13 .6.688.540,56 .7.997.535,10 .7.255.711,91 .7.168.605,18 .7.121.004,30 .7.130.930,24 .7.115.944,96 .7.078.749,40 .7.158.128,00 .11.016.171,64 .8.323.229,87 .93.907.056,29 .1.006.963,97
. .Obrigações Patronais .1.164.718,54 .1.226.274,86 .1.235.822,95 .1.227.758,32 .1.226.660,15 .1.225.984,12 .1.228.285,24 .1.227.273,07 .1.228.038,97 .1.218.033,52 .2.394.686,99 .1.226.121,55 .15.829.658,28 .11.757,69
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.077.88833 .1.080.537,39 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .1.119.864,00 .14.184.315,95 .-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.297.982,05 .909.730,28 .909.730,28 .909.730,28 .919.664,24 .922.313,30 .919.664,24 .919.664,24 .919.664,24 .959.519,36 .1.583.584,59 .961.639,91 .12.132.887,01 .-
. .Pensões .229.109,82 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .240.078,22 .158.224,09 .2.051.428,94 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§1º do art.18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- . - .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .–
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
.1.537.135,72 .1.067.954,37 .1.076.442,23 .1.087.227,11 .1.083.021,00 .1.075.797,07 .695.585,67 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.862.745,93 .604.710,22 .13.364.139,43 .-
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- . - .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- . - .- .- .- .- . - .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração²
.10.043,85 . .8.487,86 .19.272,74 .5.132,67 .3.370,84 .5.734,57 .– .– .- .39.083,12 .- .91.125,65 .
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.077.888,33 .1.072.426,23 .689.851,10 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .604.710,22 .13.273.013,78 .–––
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.11.007.179,82 .7.914.815,42 .9.224.870,19 .8.464.197,49 .8.390.132,66 .8.351.728,74 .8.741.518,14 .8.343.218,03 .8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.371.775,51 .10.064.505,20 .110.556.891,09 .1.018.721,66
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .111.575.612,75 .0,007351
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .252.460.122,53 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .239.837.116,40 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .227.214.110,28 .0,014971
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 137 de 16.01.2026 (DOU de 20.01.2026).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
. RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, III, "a" e "b") .R$ 1,00
. Identificação dos Recursos Disp. de Caixa Bruta
4
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp.de Cx.Líq.
(antes da Inscr. em RPNP
do exerc.) 1
RP Emp. e Não Liq. do
Exerc.
Emp. não Liq. Canc. (não
inscr. por insuf. financ.)
Disp.Cx.Líq. (após a Inscr.
em RPNP do exerc.)
. .RP Liquidados e Não Pagos RP Emp. e Não Liq. de
Exerc. Ant.
Demais Obrig. Financ.
. De Exer.Ant. Do Exerc.
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h)=(f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.10.095.679,77 .13.473,87 .242.460,19 .2.039.627,14 .9.758,40 .7.790.360,17 .7.790.360,17 .- .-
. .Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
.10.095.679,77
10.095.679,77
.13.473,87
13.473,87
.242.460,19
242.460,19
.2.039.627,14
2.039.627,14
.9.758,40
9.758,40
.7.790.360,17
7.790.360,17
.7.790.360,17
7.790.360,17
.-
-
.-
-
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
.2.089.046,47 .- .371.480,43 .- .1.167.486,88 .550.079,16 .550.079,16 .- .-
. .Recursos Vinculados ao RPPS
056 - Benefícios do RPPS da União
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
.-
-
. Outros Recursos Vinculados
001 - Recursos Livres da
Seguridade Social
2.089.046,47
-
-
-
371.480,43
-
-
-
1.167.486,88
-
550.079,16
-
550.079,16
-
-
-
-
-
. 027 - Serv. Afetos às Ativid.Específicas
da Justiça
921.559,59 - 371.480,43 - - 550.079,16 550.079,16 - -
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
. 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - -
. .491 - Recursos Diversos .1.167.486,88 .- .- .- .1.167.486,88 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I + II) .12.184.726,24 .13.473,87 .613.940,62 .2.039.627,14 .1.177.245,28 .8.340.439,33 .8.340.439,33 .- .-
Notas:
1 - Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
3 - Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
4 - Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a pagar autorizado no montante de R$ 9.345.061,91.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2025 A DEZ/2025
. .
. RGF - Anexo 6 (LRF, Art. 48) .R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1.517.735.496.759,09
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .111.575.612,75– – .0,007351
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 252.460.122,53 .0,016634
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .– 239.837.116,40 .0,015802
. .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 227.214.110,28 .0,014971
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(após a inscrição em restos a pagar não processados do exercício)
. .Valor Total .8.340.439,33 .-
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL.
AGNALDO QUINTELA DOS SANTOS
Gestor Financeiro
Em exercício
DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Presidente do Tribunal