ATO Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
88.310.991,72 73.369.859,35 71.731.943,06 70.814.247,58 71.292.742,16 71.298.921,67 70.533.898,84 70.733.808,48 71.276.805,05 71.857.368,91 110.981.952,36 80.660.728,80 922.863.267,98 3.115.158,57
. Pessoal Ativo 65.144.825,74 56.873.446,95 55.453.514,60 54.474.806,41 54.923.152,01 54.945.764,25 54.138.073,29 54.387.393,86 55.016.970,61 55.626.376,21 86.248.961,04 64.370.460,28 711.603.745,25 3.054.622,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
57.079.197,00 48.291.141,44 46.918.630,75 45.965.505,39 46.419.306,77 46.466.220,84 45.674.467,73 45.861.214,45 46.403.375,57 46.926.024,49 69.022.966,02 55.677.601,30 600.705.651,75 3.014.879,36
. Obrigações Patronais 8.065.628,74 8.582.305,51 8.534.883,85 8.509.301,02 8.503.845,24 8.479.543,41 8.463.605,56 8.526.179,41 8.613.595,04 8.700.351,72 17.225.995,02 8.692.858,98 110.898.093,50 39.743,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas 23.166.165,98 16.496.412,40 16.278.428,46 16.339.441,17 16.369.590,15 16.353.157,42 16.395.825,55 16.346.414,62 16.259.834,44 16.230.992,70 24.732.991,32 16.290.268,52 211.259.522,73 60.535,86
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
18.589.127,27 13.123.456,72 13.133.505,35 13.130.190,60 13.132.540,72 13.203.966,61 13.239.281,25 13.203.335,17 13.175.109,55 13.175.628,95 20.027.407,50 13.242.843,41 170.376.393,10 22.228,21
. Pensões 4.577.038,71 3.372.955,68 3.144.923,11 3.209.250,57 3.237.049,43 3.149.190,81 3.156.544,30 3.143.079,45 3.084.724,89 3.055.363,75 4.705.583,82 3.047.425,11 40.883.129,63 38.307,65
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma indireta
(§1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
23.181.661,95 16.511.074,14 16.376.033,95 16.335.866,76 16.353.514,16 16.330.900,44 16.381.750,14 16.314.741,13 16.402.545,08 16.201.518,68 24.677.445,84 9.056.280,30 204.123.260,57 30.498,64
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - _- _- _- _- -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
47.173,06 49.360,81 130.793,57 29.613,67 17.112,09 10.931,10 19.112,67 1.514,59 175.898,72 3.714,06 10.830.68 1.189,06 497.244,08 30.498,64
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.23.134.488,89 .16.461.713,33 .16.245.240,38 .16.306.253,09 .16.336.402,07 .16.319.969,34 .16.362.637,47 .16.313.226,54 .16.226.646,36 .16.197.804,62 .24.666.615,16 .9.055.019,24 .203.626.016,49 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.65.129.329,77 .56.858.785,21 .55.355.909,11 .54.478.380,82 .54.939.228,00 .54.968.021,23 .54.152.148,70 .54.419.067,35 .54.874.259,97 .55.655.850,23 .86.304.506,52 .71.604.520,50 .718.740.007,41 .3.084.659,93
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .721.824.667,34 .0,047559
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.658.262.626,40 .0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.575.349.495,08 .0,103796
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.492.436.363,76 .0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2026, às 17h18min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00
Identificação dos Recursos Disponibi-
lidade de
Caixa Bruta
(a)
. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr.
em RPNP do Exercício
(f)=(a-(b+c+d+e))
RP Emp. Não Liq.
do Exercício
(g)
Emp. Não Liq.
Canc. (N. Insc por
Insuf.Fin.
Disp.
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
RP Empenha-
dos e Não Liq. de
Exerc. Ant.
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
Caixa Líq. (Após
Insc. RPNP)
(h) = (f-g)
. . .De Exerc.
Anteriores
(b)
.Do Exercício
(c)
. . . . .
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .20.792.473,80 .325.447,81 .1.668.126,25 .1.221.256,26 .- .17.577.643,48 .17.577.643,48 .- -
.Recursos Ordinários
000 - Recursos Livres da União
.20.792.473,80
20.792.473,80
.325.447,81
325.447,81
.1.668.126,25
1.668.126,25
.1.221.256,26
1.221.256,26
.- .17.577.643,48
17.577.643,48
.17.577.643,48
17.577.643,48
.- -
.TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.095.608,28 .1.987,32 .102.982,70 .42.294,68 .291.175,11 .10.657.168,47 .10.629.040,29 . 28.128,18
Recursos Vinculados ao RPPS 28.128,18 - - - - 28.128,18 - - 28.128,18
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .28.128,18 .- .- .- .- .28.128,18 .- .- 28.128,18
Outros Recursos Vinculados 11.067.480,10 1.987,32 102.982,70 42.294,68 291.175,11 10.629.040,29 10.629.040,29 - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 10.776.304,99 1.987,32 102.982,70 42.294,68 - 10.629.040,29 10.629.040,29 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - -
.052 - Recursos Livres da UO
491 - Recursos Diversos
.-
291.175,11
.-
-
.-
-
.-
-
.-
291.175,11
.-
-
.-
-
.-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II) .31.888.082,08 .327.435,13 .1.771.108,95 .1.263.550,94 .291.175,11 .28.234.811,95 .28.206.683,77 .- 28.128,18
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 22/01/2025, às 15h20min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 25.689.923,52.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.Receita Corrente Líquida 1.517.735.496.759,09
.DESPESA COM PESSOAL .VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 721.824.667,34 0,047559
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.658.262.626,40 0,109259
.Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF)
.1.575.349.495,08
1.492.436.363,76
0,103796
0,098333
.RESTOS A PAGAR . RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO
PROC. DO EXERCÍCIO)
.Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .28.206.683,77 28.128,18
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 17h18min.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
Presidente do Tribunal
ALDNEI R. BARBOSA
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
RÚBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA
Secretária de Auditoria Interna
Substituta