PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RPNP
(b)
. . .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (a)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.
33.667.859,35
.
30.536.482,61
.
30.529.845,59
.
29.926.229,49
.
29.984.418,87
.
30.124.677,45
.
30.196.349,85
.
30.360.387,60
.
30.168.621,10
.
34.256.324,42
.
33.772.537,83
.
60.817.123,67
. 404.340.857,83 . 1.977.384,78
. .Pessoal Ativo .
27.290.369,33
.
25.963.027,49
.
25.972.136,06
.
25.408.776,84
.
25.434.715,95
.
25.595.576,05
.
25.665.185,65
.
25.814.749,88
.
25.617.024,17
.
28.568.094,58
.
28.063.146,02
.
52.737.103,61
. 342.129.905,63 . 1.932.705,98
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
24.068.025,81
.
22.554.376,76
.
22.565.945,96
.
22.003.751,87
.
22.041.245,97
.
22.191.285,41
.
22.261.203,55
.
22.403.393,56
.
22.213.635,22
.
25.154.783,74
.
24.654.806,25
.
45.928.789,20
. 298.041.243,30 . 1.918.597,46
. .Obrigações
Patronais
.
3.222.343,52
.
3.408.650,73
.
3.406.190,10
.
3.405.024,97
.
3.393.469,98
.
3.404.290,64
.
3.403.982,10
.
3.411.356,32
.
3.403.388,95
.
3.413.310,84
.
3.408.339,77
.
6.808.314,41
. 44.088.662,33 . 14.108,52
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.
6.377.490,02
.
4.573.455,12
.
4.557.709,53
.
4.517.452,65
.
4.549.702,92
.
4.529.101,40
.
4.531.164,20
.
4.545.637,72
.
4.551.596,93
.
5.688.229,84
.
5.709.391,81
.
8.080.020,06
. 62.210.952,20 . 44.678,80
. .
Aposentadorias,
Reservas e
Reformas
.
5.664.360,26
.
4.058.522,37
.
4.058.719,18
.
4.015.798,83
.
4.052.489,46
.
4.040.842,19
.
4.042.904,99
.
4.055.775,15
.
4.058.159,15
.
4.993.902,10
.
5.015.939,23
.
7.178.125,05
. 55.235.537,96 . 39.317,66
. .Pensões . 713.129,76 . 514.932,75 . 498.990,35 . 501.653,82 . 497.213,46 . 488.259,21 . 488.259,21 . 489.862,57 . 493.437,78 . 694.327,74 . 693.452,58 . 901.895,01 . 6.975.414,24 . 5.361,14
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
.
6.005.981,23
.
4.272.999,46
.
4.268.635,04
.
4.235.402,33
.
4.261.172,77
.
4.240.091,77
.
4.252.275,87
.
4.257.161,27
.
4.262.554,87
.
5.396.189,23
.
5.119.515,54
.
4.401.293,64
. 54.973.273,02 . 709,35
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . 2.699,47 . . . 2.699,47 .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
. 46,56 . . . 7.024,17 . 5.377,89 . . 10.054,35 . 565,61 . . . 126.116,89 . 89.640,43 . 238.825,90 .
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
6.005.934,67
.
4.272.999,46
.
4.268.635,04
.
4.228.378,16
.
4.255.794,88
.
4.240.091,77
.
4.242.221,52
.
4.256.595,66
.
4.262.554,87
.
5.393.489,76
.
4.993.398,65
.
4.311.653,21
. 54.731.747,65 . 709,35
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I-II)
.
27.661.878,12
.
26.263.483,15
.
26.261.210,55
.
25.690.827,16
.
25.723.246,10
.
25.884.585,68
.
25.944.073,98
.
26.103.226,33
.
25.906.066,23
.
28.860.135,19
.
28.653.022,29
.
56.415.830,03
. 349.367.584,81 . 1.976.675,43
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.517.735.496.759,09 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .351.344.260,24 .0,023149%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .746.953.524,73 .0,049215%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .709.605.848,49 .0,046754%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .672.258.172,26 .0,044294%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Data da emissão: 16/01/2026 Hora de emissão: 11h 52 min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados, inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e só podem ser excluídos no caso de cancelamento.
NOTA:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não
processados, são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II
da Lei 4.320/64.
2 - Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026.
3 - As Sentenças Judiciais, no período a que se refere o relatório, totalizaram R$ 3.024.983,43, assim compostas: RPV - Sentenças de Pequeno Valor da Administração Direta R$
2.049.547,90 e Precatórios da Administração Indireta R$ 975.435,53.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Presidente do Tribunal
MARLON CARVALHO DE SOUSA ROCHA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesa
DARCIANA COSTA SANTOS FRANÇA
Secretária de Orçamento e Finanças
DOUGLAS SANTOS
Secretário de Auditoria
Em substituição
ANEXO V
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
( a )
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
( g )
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
. .Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
( d )
Demais
Obrigações
Financeiras
( e )
. . . .De Exercícios
Anteriores
( b )
.Do Exercício
( c )
. . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
.8.782.842,76 .288.823,32 .262.864,91 .997.384,00 . .7.233.770,53 .3.950.558,27 . .3.283.212,26
. .Recursos Ordinários .8.782.842,76 .288.823,32 .262.864,91 .997.384,00 . .7.233.770,53 .3.950.558,27 . .3.283.212,26
. .Outros Recursos Não Vinculados . . . . . . . . .
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.064.242,73 . . . .2.895.444,14 .8.168.798,59 .11.753,84 . .8.157.044,75
. .Recursos Vinculados à Previdência Social
(RPPS)
.709,35 . . . .0,00 .709,35 .709,35 . .0,00
. .Recursos Vinculados a Fundos .0,00 . . . .0,00 . . . .0,00
. .Recursos de Operações de Crédito .0,00 . . . .0,00 . . . .0,00
. .Recursos de Alienação de Bens/Ativos .0,00 . . . .0,00 . . . .0,00
. .Recursos Extraorçamentários Vinculados
a Precatórios
.0,00 . . . .0,00 . . . .0,00
. .Recursos Extraorçamentários Vinculados
a Depósitos Judiciais
.0,00 . . . .0,00 . . . .0,00
. .Outros Recursos Extraorçamentários .2.895.444,14 . . . .2.895.444,14 . . . .0,00
. .Outros Recursos Vinculados .8.168.089,24 . . . .0,00 .8.168.089,24 .11.044,49 . .8.157.044,75
. .TOTAL (III) = (I + II) .19.847.085,49 .288.823,32 .262.864,91 .997.384,00 .2.895.444,14 .15.402.569,12 .3.962.312,11 .0,00 .11.440.257,01
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Data da emissão 16/01/2026 e hora de emissão 11h 56min.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.