PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
. Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 .TOTAL .RESTOS A PAGAR
. .(ÚLTIMOS .NÃO
. .12 MESES) .PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.7.959.313,84 .6.325.861,73 .6.517.734,90 .6.362.401,31 .6.262.465,95 .6.323.582,33 .6.307.165,25 .6.329.903,99 .6.228.689,47 .6.685.952,32 .10.052.048,66 .7.855.645,43 .83.210.765,18 .1.336.750,00
. .Pessoal Ativo .6.496.963,53 .5.310.885,32 .5.501.782,81 .5.346.937,06 .5.247.001,70 .5.308.118,08 .5.291.701,00 .5.287.922,69 .5.195.547,19 .5.652.810,04 .8.436.712,80 .6.764.514,70 .69.840.896,92 .1.335.150,00
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.5.849.055,18 .4.623.369,06 .4.815.128,30 .4.665.140,03 .4.567.152,31 .4.630.967,56 .4.613.137,02 .4.613.110,00 .4.526.245,83 .4.923.151,93 .7.053.064,35 .6.037.450,37 .60.916.971,94 .1.318.750,00
. .Obrigações Patronais .647.908,35 .687.516,26 .686.654,51 .681.797,03 .679.849,39 .677.150,52 .678.563,98 .674.812,69 .669.301,36 .729.658,11 .1.383.648,45 .727.064,33 .8.923.924,98 .16.400,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.462.350,31 .1.014.976,41 .1.015.952,09 .1.015.464,25 .1.015.464,25 .1.015.464,25 .1.015.464,25 .1.041.981,30 .1.033.142,28 .1.033.142,28 .1.615.335,86 .1.091.130,73 .13.369.868,26 .1.600,00
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.1.282.202,09 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .892.167,53 .918.684,58 .909.845,56 .909.845,56 .1.428.791,84 .967.834,01 .11.770.208,82 . -
. .Pensões .180.148,22 .122.808,88 .123.784,56 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .123.296,72 .186.544,02 .123.296,72 .1.599.659,44 .1.600,00
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.1.412.968,60 .983.573,01 .985.489,24 .982.474,28 .986.860,50 .982.474,28 .982.577,53 .1.008.991,33 .1.000.152,31 .1.003.090,89 .1.528.826,14 .493.610,10 .
12.351.088,21
.
-
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.103,25 .1.586,57 .2.527,12 .- .4.386,22 .
-
.103,25 .- .- .16.522,38 .
-
.14.227,32 .39.456,11 .
-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.412.865,35 .981.986,44 .982.962,12 .982.474,28 .982.474,28 .982.474,28 .982.474,28 .1.008.991,33 .1.000.152,31 .986.568,51 .1.528.826,14 .479.382,78 .
12.311.632,10
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.6.546.345,24 .5.342.288,72 .5.532.245,66 .5.379.927,03 .5.275.605,45 .5.341.108,05 .5.324.587,72 .5.320.912,66 .5.228.537,16 .5.682.861,43 .8.523.222,52 .7.362.035,33 .
70.859.676,97
.1.336.750,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.517.735.496.759,09 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .72.196.426,97 .0,004757
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .189.398.212,64 .0,012479
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .179.928.302,01 .0,011855
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .170.458.391,38 .0,011231
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min.
. .1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
. .NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025
. .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") .R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. .
. . .De Exercícios
Anteriores
.Do Exercício . . . . .
. . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .22.374.739,75 .46.509,28 .1.000,00 .1.416.792,66 .200,00 . 20.910.237,81 .18.247.788,40 .- .2.662.449,41
. .Recursos Ordinários .22.374.739,75 .46.509,28 .1.000,00 .1.416.792,66 .200,00 .20.910.237,81 .18.247.788,40 .- .2.662.449,41
. .000 - Recursos Livres da União .
22.374.739,75
.
46.509,28
.
1.000,00
.1.416.792,66 .
200,00
.
20.910.237,81
.
18.247.788,40
.- .2.662.449,41
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .
4.211.856,28
.- .- .
10.306,66
.2.100.420,22 .
2.101.129,40
.
1.966.329,10
.- .
134.800,30
. .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
.- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Outros Recursos Vinculados .
4.211.856,28
.
-
.
-
.10.306,66 .2.100.420,22 .
2.101.129,40
.
1.966.329,10
.- .
134.800,30
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .
-
.
-
.
-
.- .- .- .- .- .-
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas
da Justiça
.
2.041.266,06
.- .- .10.306,66 . - .
2.030.919,40
.1.966.329,10 .- .
64.590,30
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO .
70.210,00
.- .- .- .- .
70.210,00
.- .- .
70.210,00
. .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .491 - Recursos Diversos .
2.100.420,22
.- .- .- .2.100.420,22 .- .- .- .-
. .TOTAL (III) = (I+II) .26.586.596,03 .46.509,28 .1.000,00 .1.427.099,32 .2.100.620,22 .23.011.367,21 .20.214.117,50 . - .2.797.249,71
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 10h e 00 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025
. .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida .1 .517.735.496.759,09
. .
. .DESPESA COM PESSOAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP .72.196.426,97 .0,004757
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .189.398.212,64 .0,012479
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .179.928.302,01 .0,011855
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .170.458.391,38 .0,011231
. .
. .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .20.214.117,50 .2.797.249,71
. .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 10h e 00 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
RUDMA ROSA OLIVEIRA COSTA
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Em Substituição
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. RADUAN MIGUEL FILHO
Presidente do Tribunal