PORTARIA Nº 18.643, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
PRAZOS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANAC PARA O BIÊNIO 2025-2026
. .Tema
(Índice)
.Tema .Avaliação de
Resultado
Regulatório -
ARR
.Análise de
Impacto
Regulatório -
AIR
.Desenvolvimento da
Proposta
.Consulta
Pública
.Deliberação
Final
.Agentes ou grupos impactados
diretamente
.Impactos no
comércio
internacional
.Contato Institucional .UORG
. 1
Revisão do RBAC nº 107 e do
RBAC nº 108.
- Concluído Concluído Concluído 1T2026
.Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços
Não [email protected] SIA
. .auxiliares ao transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
ANAC;
. . . . . . . . .Outros Órgãos Públicos. . . .
. 2
Regulamentação do tratamento a
ser dispensado ao passageiro
indisciplinado.
- Concluído Concluído Concluído 2T2026
.Passageiros;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Não [email protected] SIA
. .Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
. . . . . . . . .Órgãos de Defesa do
Consumidor;
ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 3
Reconciliação do passageiro e
bagagem despachada.
- Concluído 2T2026 3T2026 4T2026
.Passageiros; Profissionais da
aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Não [email protected] SIA
. .Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
. . . . . . . . .ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 4
Inspeção com utilização de cães
farejadores de explosivos.
- 2T2026 * * *
.Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Empresa de serviços
Não [email protected] SIA
. .auxiliares ao transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
NAC; Outros Órgãos
. . . . . . . . .Públicos. . . .
. 5
Modernização de medidas de
segurança e controle de acesso de
pessoas e objetos.
- Concluído 4T2025 2T2026 4T2026
.Passageiros;
Profissionais da aviação; Operador
de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Sim [email protected] SIA
. .Empresa de serviços auxiliares ao
transporte aéreo;
Escolas e Centros de Treinamento;
. . . . . . . . .ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 6 .Atualização do RBAC nº 155 com o
volume II do Anexo 14 - 1T2026 * * * Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo; ANAC.
Não [email protected] SIA
. . .da OACI e a compatibilização de
requisitos de helipontos situados
em aeródromos com o RBAC nº
154
. . . . . . . . .
. 7
Remoção de aeronaves inoperantes
e retomada de operações
- Concluído Concluído Concluído Concluído
.Passageiros; Proprietário
aeronaves, Drone ou outras Não [email protected] SIA
. . . . . . . . .aeronaves não tripuladas;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo; Empresa
de serviços auxiliares ao
transporte aéreo; ANAC; Outros
Órgãos Públicos.
. . .
. 8
Estudos de cibersegurança aplicada
à aviação civil
- 1T2026 * * *
.Proprietário aeronaves, Drone ou
outras aeronaves não tripuladas;
Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo;
Fabricantes
Sim [email protected] SIA
. . . . . . . . .de aeronaves e componentes
aeronáuticos; Empresas de
manutenção aeronáutica; ANAC;
Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 9
Requisitos Gerais para Aeronaves
Não Tripuladas de Uso Civil -
RBAC-E 94.
- Concluído Concluído 4T2025 1T2026
.
Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos;
Sim [email protected] SAR
. . . . . . . . .Escolas e Centros de
Treinamento; ANAC; Outros
Órgãos Públicos; Outros.
. . .
. 10
Ampliação das possibilidades de
uso de ALE Especiais - RBAC 91.
- 1T2025 * * *
.Proprietário aeronaves; Operador
de serviço aéreo especializado;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos;
Sim [email protected] SAR
. . . . . . . . .
Empresas de manutenção
aeronáutica; Escolas e Centros de
Treinamento; Anac.
. . .
. 11
SGSO para organizações
responsáveis por projeto ou
fabricação de produto e artigo
aeronáuticos.
- Concluído Concluído Concluído 1T2026
.Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos;
ANAC;
Sim [email protected] SAR
. . . . . . . . .Organizações responsáveis por
projeto de produto e artigo
aeronáuticos.
. . .
. 12
Expansão de Alternativas para
Execução de Manutenção em
Aeronave Leve Esportiva - ALE
Especiais
- Concluído 4T2025 2T2026 4T2026
.Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas;
Não [email protected] SPO
. . . . . . . . .Profissionais da aviação;
Empresas de manutenção
aeronáutica; Fabricantes de
aeronaves e componentes
aeronáuticos; Escolas e Centros de
Treinamento; Anac.
. . .
. .13 .Requisitos de rastreamento e
Localização de Aeronaves
.- .Concluído .4T2026 .2T2027 .4T2027 .Operador de transporte aéreo;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos.
.Sim [email protected] .SPO
. .14 .Requisitos de Exames de
Proficiência de Pilotos
.- .4T2025 .* .* .* .Operador de transporte aéreo;
Profissionais da aviação; Escolas e
Centros de Treinamento.
.Não [email protected] .SPO
. .15 .Cálculo de distância de pouso em
voo (inflight landing distance -
IFLD)
.- .Concluído .2T2025 .1T2026 .3T2026 .Operador de transporte aéreo;
Operador de Aeródromo.
.Não [email protected] .SPO
. .16 .Programa de Acompanhamento e
Análise de Dados de Voo (PAADV)
.- .Concluído .Concluído .Concluído .Concluído .Operador de transporte aéreo. .Não [email protected] .SPO
. 17
Operação de Balões: requisitos da
aviação geral e para operações
comerciais.
- Concluído 1T2026 3T2026 4T2026
.Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas;
Fabricantes de aeronaves e
Não [email protected] SPO
. . . . . . . . .componentes aeronáuticos;
Profissionais da aviação; Empresas
de manutenção aeronáutica;
Passageiros.
. . .
. 18
Entidades de gerenciamento da
aeronavegabilidade continuada de
aeronaves
- 1T2026 * * *
.Empresas de manutenção
aeronáutica;
Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
Não [email protected] SPO
. . . . . . . . .aeronaves não tripuladas;
Profissionais da aviação; Anac.
. . .
. .19 .Avaliação dos requisitos para
instrutor e examinador credenciado
para operações sob os RBAC nº 121
e 135.
.- .2T2025 .* .* .* .Operador de transporte aéreo;
Profissionais da aviação.
.Não [email protected] .SPO
. .20 .Situações de Emergências
(ambientais, de saúde, sociais) e
Voos Humanitários
.- .4T2025 .* .* .* .Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas; Órgãos
Públicos.
.Não [email protected] .SPO
. 21 .Requisitos para Operação
Aerodesportiva em Aeronaves - 2T2026 * * * Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
aeronaves não tripuladas;
Aerodesportistas; Outros Órgãos
Públicos.
Não [email protected] SPO
. . . sem Certificado de
Aeronavegabilidade e de
credenciamento de associações
aerodesportivas
. . . . . . . . .
. 22
Estudos sobre VTOL - 2T2026 * * *
.Operador de transporte aéreo;
Proprietários/operadores de
aeronaves, drone ou outras
Sim [email protected];
[email protected]
SPO, SPL
. .aeronaves não tripuladas;
Fabricantes de aeronaves e
componentes aeronáuticos;
Profissionais da aviação; Empresas
de manutenção
. . . . . . . . .aeronáutica; Passageiros;
Operador de Aeródromo; Escolas
e Centros de Treinamento; ANAC;
Outros Órgãos Públicos; Outros.
. . .
. 23 .Revisão do RBAC n° 67 - Requisitos
para concessão de Certificados
Médicos Aeronáuticos, para o
cadastro
- 1T2026 * * * Profissionais da aviação;Operador
de transporte aéreo;Outros
Órgãos Públicos.
Não [email protected] SPL
. . .e credenciamento de médicos,
credenciamento de clínicas e para o
convênio com entidades públicas.
. . . . . . . . .
. 24
Atualização dos requisitos de
licença, habilitações e regras gerais
para mecânico de manutenção
aeronáutica.
- 3T2026 * * *
.Profissionais da aviação;Operador
de transporte aéreo;Empresas de
manutenção
Não [email protected] SPL
. . . . . . . . .aeronáutica;Escolas e Centros de
Treinamento;ANAC; Outros Órgãos
Públicos;Outros.
. . .
. 25
Regras de cobrança e arrecadação
das tarifas aeroportuárias de
embarque, conexão, pouso e
permanência
- Concluído 4T2025 2T2026 3T2026
.Passageiros; Operador de
transporte aéreo; Operador de
Aeródromo; Empresa de
Não [email protected] SRA
. . . . . . . . .serviços auxiliares ao transporte
aéreo; Outros Órgãos Públicos.
. . .
. 26
Acessibilidade de passageiros com
necessidade de assistência especial
(PNAE) ao transporte aéreo -
Resolução nº 280 de 2013
- Concluído Concluído 1T2026 3T2026
.Passageiros, transportadores
aéreos, operadores de
aeródromos, órgãos e entidades
de
Não [email protected] SAS
. . . . . . . . .defesa do consumidor, Outros
Órgãos Púbicos; Associações de
pessoas com deficiência.
. . .
. 27
Prestação da assistência às vítimas
de acidentes aeronáuticos e seus
familiares - Planejamento,
organização e execução das ações
- 1T2026 2T2026 3T2026 4T2026
.Passageiros, proprietários de
aeronaves, Profissionais da
aviação; Transportadores
Não [email protected] SAS
. . aéreos; Operadores de
aeródromos, Órgãos e entidades
de defesa do consumidor, Outros
Órgãos Públicos.
. . .requeridas do transportador aéreo
e do operador de aeródromo - IAC
200-1001.
. . . . . . . . .
. 28 .Avalição do Resultado Regulatório -
ARR - Revisão das obrigações de
divulgação de percentuais de
atrasos e cancelamentos no
transporte
2T2026 * * * *
.Passageiros, profissionais da
aviação em solo, transportadores
aéreos, órgãos, entidades de
defesa
Não [email protected] SAS
. . .aéreo público de passageiros
durante o processo de
comercialização.
. . . . . .do consumidor, Outros Órgãos
Públicos.
. . .
. .29 .Avalição do Resultado Regulatório -
ARR da Resolução 400/16 que
dispõe sobre as condições gerais de
transporte aéreo
.4T2025 .* .* .* .* .Passageiros, transportadores
aéreos, órgãos e entidades de
defesa do consumidor, Outros
Órgãos Públicos.
.Não [email protected] .SAS
. 30 .Avaliação do modelo de regulação
adotado pela Agência, de modo a
possibilitar o aprimoramento
- Concluído Concluído Concluído Concluído Proprietário aeronaves, Drone ou
outras aeronaves não tripuladas;
Profissionais da aviação;
Operador de transporte aéreo;