PORTARIA Nº 18.643, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 38, incisos I e XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50, resolve: Art. 1º Estabelecer os prazos das etapas de normatização para cada um dos temas que compõem a Agenda Regulatória 2025-2026 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para o biênio 2025-2026. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.217/SGM, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, página 54. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO REZENDE BERNARDES
PORTARIA Nº 18.643, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/01/2026