DESPACHO Nº 40/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 3)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em
língua portuguesa de acordo com art. 5° da portaria 623/2020, cópia de todas as páginas
do documento de viagem internacional.
Código: 801.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0681678/2025.
Interessada: NDACK GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada se ausentou do território nacional em viagens internacionais,
excedendo o limite estabelecido de ausências do país.
Código: 801.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0681562/2025.
Interessado: MANDOYE MARAME NDOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa válido.
Código: 801.504
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681403/2025
Interessado: JUAN FRANCISCO CASTANEDO GRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 801.131
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0681041/2025.
Interessado: IBRAHIMA SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, V, do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, situação cadastral do CPF, comprovante de residência e não
foi possível comprovar a declaração da avaliação da prova presencial no site.
Código: 801.001
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680915/2025
Interessado: KAMAL JAAFAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto
9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para
conversão em definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e
Federal.
Código: 799.824
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679854/2025
Interessado: MOCHINGO FABRICIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o
requerente não possuir o tempo de residência por prazo indeterminado, necessário para
este tipo de solicitação.
Código: 799.544
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679579/2025
Interessada: MARISTELA MARTINS RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts.
7º, §2º, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 799.255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679294/2025
Interessado: ARAMAYIS SOGHBATYAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 799.224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679264/2025
Interessado: LUIS ALBERTO BEARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto
9.199/2017, considerando que a requerente não possui naturalização provisório para
conversão em definito, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal
da justiça Estadual e Federal.
Código: 799.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679213/2025
Interessada: LETIZIA ZINI ANTUNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 799.102
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679146/2025
Interessado: HERNAN PONCE SILES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o
requerente não possuir o tempo de residência, por prazo indeterminado, necessário para
este tipo de solicitação.
Código: 798.397
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678494/2025
Interessado: ALFREDO LUIS ALDANA TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva.
Código: 797.787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677896/2025
Interessada: HERLINE SIMELUS BRUNOLIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 797.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677205/2025.
Interessado: JOSE MATEUS DE ADELINO PEIXOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 parágrafo 2° do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido.
Código: 796.891
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677054/2025
Interessado: OMOTAYO WAHAB BURAIMOH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista o requerente não
possuir o tempo de residência, por prazo indeterminado, necessário para este tipo de
solicitação.
Código: 796.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0676965/2025
Interessado: ROSSE MARY BIRBUET DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676846/2025.
Interessada: ENGRACIA MANUELA SALVADOR BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e item
4 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 796.222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676403/2025
Interessado: EBUBE MARYJANE ENEKWECHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 245, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o verso da carteira de registro nacional migratório,
comprovante de residência está em nome de terceiro, cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação e no momento do
registro por prazo indeterminado a requerente já possuía mais de dez anos completos, por
esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70.
Código: 796.041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676222/2025
Interessado: FRANCISCO CRUZ NARVAEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º,
§2º, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 795.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676170/2025
Interessado: EMILY AILEEN LOPES CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente apresentou o pedido de naturalização após os 02 (dois)
anos, depois de completar a maioridade civil e não apresentou a certidão criminal da
justiça Estadual e Federal de Pernambuco.
Código: 795.911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676093/2025
Interessado: ANGEL ARMANDO CONTRERAS RAVELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal.
Código: 795.393
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675583/2025
Interessada: ESTELA SHIRLEY DIAZ CARBALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 795.155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675374/2025
Interessado: DEOLINDA BEATRIZ MORAIS BOLZANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 794.969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675196/2025
Interessado: FREDDY SERGIO CORDOVA CHOQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou a Cópia do documento de identificação do representante legal e
comprovação da representação e comprovação de que o menor fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. No momento do registro por
prazo indeterminado o requerente já possuía mais de dez anos completos, por esse motivo
não atingindo o requisito do Art. 70.
Código: 794.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674684/2025
Interessado: JOSEPH ELIE EL MANN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, considerando
que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em definito e não
apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça Estadual e
Federal.
Código: 794.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674556/2025
Interessado: NEGOD ALHALABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado
e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 794.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674548/2025
Interessado: LESLY XIMENA MARTINEZ ALARCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que no momento do registro por prazo indeterminado a requerente já possuía mais
de dez anos completos, por esse motivo não atingindo o requisito do Art. 70.
Código: 794.272
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674503/2025
Interessado: EDESIO ALFEU CUCAMBO MACOSSO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Federal.
Código: 794.219
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674451/2025
Interessado: ADELMA CANDIDA CABELLO TORRICO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 246,
§1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 794.176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674408/2025
Interessada: JADE CLAROS ALGANARAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente é filha de brasileira nato, e não possui naturalização
provisório para conversão em definito, sendo que o caminho para opção de naturalização
é pela Justiça Federal, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal
da justiça Estadual e Federal.
Código: 794.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674324/2025
Interessado: MOUSTAPHA GAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão
de antecedentes criminais da Justiça Estadual.
Código: 793.649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673913/2025
Interessado: NEKER STIMPHIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 793.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673638/2025.
Interessado: CHRISTIAN RAFAEL FERNANDEZ DASILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual
de Curitiba 1°, 2° e 3° ofícios, apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de
origem sem apostila e sem a tradução juramentada, não apresentou Comprovantes de
residência dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, apresentou Certificado de Língua
Portuguesa sem histórico escolar e declaração de prova presencial.
Código: 792.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672619/2025
Interessado: ENDERSEN HENRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672451/2025
Interessado: JEAN FRITZ DEOGENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.845
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672172/2025
Interessado: MILENA GALIANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definito e não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 791.647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671974/2025
Interessado: VALERIA ELIZABETH VASQUEZ VASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado
e/ou traduzido), c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 791.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671639/2025.
Interessada: FRANCINE MERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de
prazo.
Código: 791.295
Assunto: Indeferimento do pedido.