DESPACHO Nº 40/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 3)

Processo: 235881.0671622/2025.
Interessado: RALPH LAUREN ALDOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso II e art. 234 inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado no país e não apresentou documento válido para redução de
prazo.
Código: 791.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671559/2025
Interessada: ABIGAELLE CEMELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente obteve residência por prazo indeterminado no país após completar
10 anos de idade.
Código: 791.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671556/2025.
Interessado: JEHAD HUSSIN MNAA ABUELSHWASHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; não apresentou
comprovante de residência; não apresentou documento válido de comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 790.867
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671195/2025
Interessada: BETIANA CAROLINA FERRARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º e 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que o requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definitivo e falta a certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 790.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670981/2025.
Interessado: ENRYC PATRICK SUAREZ ARTEAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens
6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 790.502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670855/2025
Interessada: LEE LI LING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui naturalização provisório para conversão em
definitivo, não apresentou o comprovante de residência e a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal.
Código: 790.439
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670792/2025
Interessado: CARLENYS DEL VALLE ZAMBRANO GAMBOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 790.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670653/2025.
Interessado: MARIA MITE FERNANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso I e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual e Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 790.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670524/2025.
Interessado: VICTORIA CRISMAR RONDON LAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Amazonas, Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado
e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência.
Código: 790.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670507/2025.
Interessado: ENODJ ELIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou Certidão Criminal Estadual de Curitiba 3° ofício; não
apresentou Certidão Criminal de São José dos Pinhais.
Código: 790.115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670483/2025
Interessado: MAXIMINO GONÇALVES RODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
já que o requerente não possui naturalização provisório para conversão em definitivo, e
falta a certidão emitida pela justiça Estadual e Federal.
Código: 789.814
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670210/2025
Interessado: DERLIS ROLANDO SALINAS ARANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista a falta comprovação do tempo residência e a certidão criminal da justiça Federal.
Código: 789.771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670170/2025
Interessado: FATIMA OMAR CHAHINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 e §1º do 246 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não possui naturalização provisória para conversão em definitivo, a
certidão criminal da justiça Estadual e Federal e o comprovante de residência.
Código: 789.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670113/2025.
Interessado: GINO RODRIGO LAVAGNINO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela
justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de origem, cópia do
documento de viagem internacional e o comprovante de residência.
Código: 789.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669976/2025
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não preenche os requisitos da naturalização provisória, no entanto
precisa solicitar a ordinária.
Código: 789.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0669622/2025.
Interessada: JEANCY MAR CABEZA DANTAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual 1° e 3° ofícios, dos locais onde residiu; não
apresentou a Certidão original de antecedentes criminais do país de origem; não
apresentou comprovação da residência por prazo indeterminado pelo período de quatro
anos ininterruptos.
Código: 789.169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669584/2025
Interessado: ANOMAR DEL VALLE ALFONZO AFANADOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e
itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 789.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0669475/2025.
Interessado: YOUSSOU SY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, III e IV do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado do Rio Grande do Sul,
comprovante de residência referente ao ano de 2022 e o certificado de língua portuguesa
não foi validado.
Código: 788.717
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669139/2025
Interessado: DIEGO FERNANDO BENJUMEA RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país
de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido), c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 788.306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668745/2025
Interessado: HUGUES L ACCILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e
itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 788.251
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668694/2025.
Interessado: ANGELIANET MANUELA CAMPERO LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, considerando
a não comprovação da residência por prazo indeterminado, pelo período de quatro anos
ininterruptos.
Código: 788.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668593/2025.
Interessado: ENELSON FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente não possui quatro anos, ou 1 ano em caso de casamento com
brasileiro(a) ou filho(a) brasileiro(a), de residência por prazo indeterminado no país.
Código: 787.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0668292/2025.
Interessado: ALI HADI ABBOOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua
portuguesa.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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