DESPACHO Nº 40/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 40/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: Manuel Martin Cruzate Aurora Ou Carlos Alberto Rodriguez Ortigoza
Processo nº 08000.022704/2005-68
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
revogação, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "d", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DESPACHO Nº 127/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.083468/2025-19
Interessado(a): Fernanda Topete Agueda Ribeiro
A CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto registro de casamento da Sr(a). FENANDA TOPETE AGUEDA RIBEIRO,
incluídonaCertidãoNº__/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS,
publicada no Diário Oficial da União nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025, Seção 1, pag. 67, é 19º
Subdistrito-PerdizesSP-nº115048,Matrícula:11504801551983200025045000089346,enãocomo
constou,Processonº08018.083468/2025-19.
DESPACHO Nº 150/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08000.039644/2025-66
Interessado(a): Margarida Susana da Costa Ferreira Alves
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Margarida Susana da Costa Ferreira Alves, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 153/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.084249/2025-49
Interessado(a): Maria Inês Spínola de Góis
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria Inês Spínola de Góis, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 154/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.087083/2025-12
Interessado(a): Matilde da Fonseca e Castro Oliveira
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Matilde da Fonseca e Castro Oliveira, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 3/2026/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/
CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº08018.090818/2025-95
Interessado(a): MARIA JOSÉ GRAÇA CASTRO MARCOS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria José Graça Castro Marcos., tendo em vista a falta
de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 13/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Reaquisição de Nacionalidade Brasileira
Interessado(a): EDNALDO ARAQUEM DA SILVA
Processo nº 08000.047627/2025-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO
DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do(a) genitor(a) do(a) sr(a). Ednaldo
Araquem da Silva, incluído na Portaria nº 6.092, de 13 de janeiro de 2026, publicada
no Diário Oficial da União nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, é MIRIAM INÁCIA
DA SILVA e não como constou, Processo nº 08000.047627/2025-01.
DESPACHO Nº 14/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): Marcos José Pinheiro Barbosa Leão
Processo: 08018.095461/2025-31
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a): Ieonatan Elkayam
Processo: 08018.098454/2025-91
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 18/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado(a): Carine Maria Santos
Processo: 08000.048699/2025-67
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 21/2026/DNN_REAQUISICAO_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/
CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Diego Conte Silva
Processo: 08018.004113/2026-44
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo por perda de objeto, com fulcro no art. 51 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que o interessado solicitou o
cancelamento do pedido de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Código: 592.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509409/2024.
Interessado: MORTAZA HUSSAINI MOQADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem internacional
e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 582.571
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502001/2024.
Interessado: SWALEHE ABDALLAH JAMBIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo
indeterminado.
Código: 581.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500846/2024.
Interessado: RAUL DE LA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contido nos Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017 por ter tempo suficiente pós prazo Indeterminado para os critérios da
EXTRAORDINÁRIA.
Código: 576.545
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497419/2024
Interessado: ABDOU LAHAT THIAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480309/2024.
Interessado: ANTONIO VIDAL SANTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478990/2024.
Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 234 e 233, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 542.745
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470658/2024
Interessado: ROODLY HERMINE PETIT FRERE CLEMENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 536.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465371/2024.
Interessada: ELENA BASSO AMARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e não apresentou comprovação de que sabe se comunicar
em língua portuguesa.
Código: 496.725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0434738/2023
Interessado: YVES PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 485.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426513/2023.
Interessado: ENOC PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional
Migratório, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
e a certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 478.395
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420418/2023
Interessado: ISRAEL LIMBERTH MERCADO SEJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, com fundamento no Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233, § 2º, e 239, incisos II e III, do Decreto
nº 9.199/2017, e considerando a não apresentação da certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado, do comprovante de residência, da cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, bem como da
comprovação de residência por prazo indeterminado no País.
Código: 469.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413588/2023.
Interessado: DANIEL BELLO RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem e o comprovante de residência.
Código: 467.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411787/2023.
Interessado: JOSEPH CHARLY DORCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II, III e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certidão criminal
emitida pela justiça Estadual, comprovante de residência e declaração de avaliação
presencial do curso realizado, itens constantes na Portaria 623/2020.
Código: 458.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404386/2023.
Interessada: YAZMIN CAROLINA ALVARADO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 451.158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0398794/2023
Interessado: FADIA MELHEM AZOURI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta
de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383861/2023.
Interessado: RODINY ELIE EXCELORME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do
país de origem e não apresentou a comprovação de que sabe se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 414.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369343/2023.
Interessado: SANAE JELDA DAMACENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão correta de
antecedentes criminais da Justiça Federal do Estado de São Paulo, comprovante de
residência não foi validado, como também não foi validado a apostila do atestado de
antecedentes criminais expedido no país de origem, em relação ao certificado de curso
de português (Faculdade Ensin.E), não foi apresentada a declaração com os detalhes
sobre a avaliação presencial (como local, data, instituição de ensino, resultado da
avaliação).
Código: 401.866
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0358700/2023
Interessado: ROMANA CO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento
apresentado não está legalizado e/ou traduzido).
Código: 386.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345978/2023.
Interessada: JAMILA VALE LALMAMAD ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e a certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 353.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318295/2022.
Interessado: REYNIER GAVILAN PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 346.513
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312643/2022.
Interessado: FRANZ BONNY ESTUPINAN RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 276.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0252897/2022.
Interessado: ERIKA GEOVANNA DIAZ GRAMAGLIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 265.127
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0243307/2022.
Interessado: YURIELKIS STEVENSON VILLAMANAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 265.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0243192/2022.
Interessado: GILBERTO ANTONIO CRUZ CASAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 260.005
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0239026/2022.
Interessado: GARY DANELS RIVERO CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso V e IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 e 6 da Portaria 623/2020.
Código: 816.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0695751/2025.
Interessado: OMAR HUMBERTO ZUBIADUT REYES.