PORTARIA MEC Nº 29, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Curso .Código do curso .Ato autorizativo
. .Administração, bacharelado .1105025 .Portaria SERES/MEC nº 84, de 8 de junho de
2012
. .Direito, bacharelado .1105026 .Portaria SERES/MEC nº 301, de 15 de abril de
2015
. .Gestão de Recursos Humanos, tecnológico .1260308 .Portaria SERES/MEC nº 721, de 27 de novembro de
2014
. .Logística, tecnológico .1260311 .Portaria SERES/MEC nº 721, de 27 de novembro de
2014
. .Pedagogia, licenciatura .1105028 .Portaria SERES/MEC nº 84, de 8 de junho de
2012
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Leonardo da Vinci de São
Gonçalo (cód. e-MEC nº 25788), credenciada pela Portaria MEC nº 151, de 8 de março de 2022,
situada à Avenida Presidente Kennedy, nº 425, Centro, no município de São Gonçalo, estado do
Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda (cód. e-MEC nº
821), CNPJ nº 01.894.432/0001-56.
Art.3ºFicaaencargodoCentroUniversitárioLeonardodaVinci-Uniasselvi(cód.e-
MEC nº 1472), mantido pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. (cód. e-MEC nº
821), CNPJ nº 01.894.432/0001-56, situado à Rua Doutor Pedrinho, nº 79, Rio Morto, no
município de Indaial, estado de Santa Catarina, a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Fica extinto o curso de Direito (cód. e-MEC nº 1548613), autorizado pela
Portaria SERES/MEC nº 521, de 10 de março de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA