PORTARIA GM/MS Nº 10.164, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.164, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicação do resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional
de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao segundo ciclo do ano de 2025,
para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico
à Auditoria - GDASUS
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao
segundo ciclo de 2025, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata
a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
Parágrafo único. O segundo ciclo de avaliação, a que se refere o caput, corresponde ao período de 1º de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, conforme Portaria GM/MS
nº 6.642/2025 e Portaria GM/MS nº 7.493/2025, que alterou seus anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA