PORTARIA GM/MDIC Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 (parte 3 de 4)

Despacho SDIC - número e data do despacho do Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços que publicou os valores dos créditos correspondentes à tecnologia
incorporada referente a esta linha da Planilha, se aplicável. Caso o valor do crédito da tecnologia já esteja predefinido nesta Portaria, referenciar o item da Portaria neste campo.
ANEXO IV
CRÉDITOS PARA VEÍCULOS FLEX-FUEL EFICIENTES
1. A requerimento, conforme o art. 9º desta Portaria, serão concedidos créditos adicionais para veículos dotados de motorização flex-fuel, na forma seguinte:
I - Para veículos que apresentarem resultados de ensaio de homologação com Paridade Energética entre gasolina (E22) e etanol hidratado (E100) igual ou superior a
1 (um), será concedido um crédito fixo predefinido conforme a tabela abaixo:
. .Ano-base .Crédito Prefixado (MJ/Km)
. .2027 .0,04
. .2028 .0,03
. .2029 .0,02
. .2030 .0,01
. .A partir de 2031 .0
A paridade Energética deve ser calculada da seguinte forma:
1_MDCIS_22_021
II - Adicionalmente, para veículos que apresentarem resultados de ensaio de homologação com Paridade Energética entre gasolina (E22) e etanol hidratado
(E100) maior que 1 (um), será concedido valor percentual de redução a ser aplicado ao valor CEPSC Homologação, limitado a 6%, expresso em MJ/Km, denominado
"% de redução Eco", calculado conforme a equação abaixo:
% de redução Eco = 41,6 ×(Paridade Energética -1) × Deflator
Onde:
CEPE22 (MJ/km) - é o valor de consumo energético parcial para E22 (expresso em MJ/km), homologado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis e constante da LCVM referente ao veículo Marca, Modelo e Versão, considerando-se 4 casas decimais
CEPE100 (MJ/km) - é o valor de consumo energético parcial para E100 (expresso em MJ/km), homologado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis e constante da LCVM referente ao veículo Marca, Modelo e Versão, considerando-se 4 casas decimais
CEPSC Homologação (MJ/km) - é o valor de consumo energético sem os créditos de que tratam os arts. 7º, 8º e 9° desta Portaria, homologado pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e constante da LCVM referente ao veículo Marca, Modelo e Versão, considerando-
se 4 (quatro) casas decimais.
Deflator - A partir de 2028, o percentual de redução Eco a que se refere o inciso II será ajustado mediante aplicação dos deflatores anuais, constantes
da tabela abaixo:
. .Ano-base .Deflator
. .2027 .1,00
. .2028 .0,75
. .2029 .0,50
. .2030 .0,25
. .A partir de 2031 .0
2. Os valores dos créditos fixos predefinidos e os deflatores previstos nos incisos I e II do item 1 deste anexo, correspondem aos previstos para o ano-
base de referência, considerando-se, para efeito de cálculo do atendimento da meta de eficiência energética CEM1', CEM1", os 12 (doze) meses anteriores à data
de apuração, compreendidos entre 1º de outubro do ano anterior e 30 de setembro do ano de referência.
ANEXO V
DESPACHOS PUBLICADOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A TECNOLOGIAS PROMOTORAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.B3N 90 A .0,0045
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.B3N 100 A MGD .0,0164
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.B3N 110 A .0,0078
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.B3N 110 A MGD .0,0148
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EL5 100 A .0,0215
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EL5 130 A .0,0189
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EL5 150 A HED .0,0202
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .01/2017 .ROBERT BOSCH LTDA. .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EL5 150 A .0,0176
MJ/km
.s/i .DOU nº 17, de 24 de janeiro
de 2017, seção 1, p. 68
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.CE1 .0,0092
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.CE2 .0,0096
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.cSC0 D .0,0175
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.cSC0 .0,0217
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.cSC0 LLD .0,0273
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.cSC0 sLLD .0,0345
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC0 .0,0186
MJ/km
.06/07/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC0 LLD .0,0306
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.cSC1 .0,0180
MJ/km
.06/07/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC2 .0,0194
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC2 LLD .0,0254
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC2 sLLD .0,0316
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC2 LLD TPS RPI .0,0283
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .02/2017 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SC2 sLLD LTS .0,0379
MJ/km
.25/05/2017 .DOU nº 242, de 19 de
dezembro de 2017, seção 1,
p. 134
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.NRG12S .0,0128
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.FGN12S .0,0233
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.FGN15S .0,0185
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EG15T .0,0332
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EG23 .0,0330
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.EG25 .0,0376
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.CG20 .0,0317
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .03/2018 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.iSTARS .0,0384
MJ/km
.s/i .DOU nº 67, de 9 de abril de
2018, seção 1, p. 56
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .04/2018 .DENSO DO BRASIL LTDA .Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.SCO-D .0,02 MJ/km .s/i .DOU nº 126, de 03 de julho de
2018, seção 1, p. 41
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .05/2019 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.NRG12S+ .0,0242 MJ/km .s/i .DOU nº 240, de 12 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 50
. .05/2019 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.FGN12S+ .0,0229 MJ/km .s/i .DOU nº 240, de 12 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 50
. .05/2019 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.TG12 .0,0219 MJ/km .s/i .DOU nº 240, de 12 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 50
. .05/2019 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.TG12HE .0,0294 MJ/km .s/i .DOU nº 240, de 12 de dezembro
de 2019, seção 1, p. 50
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .06/2021 .FCA - FIAT CHRYSLER
AUTOMÓVEIS DO BRASIL
LTDA.
.MultiAir Avançado (ou
MultiAir Geração III)
.não informado .0,0624 MJ/Km .17/03/2021 .DOU nº 130, de 13 de julho de
2021 , seção 1, p. 22
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Fixo de Alto Desempenho Série
10SRE
.0,033 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) Série 5TSE .0,049 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) Série
5TSA
.0,049 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) Série 6SB .0,049 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) Série 6SE .0,049 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) de Alto
Desempenho Série 6SAS
.0,052 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .07/2021 .DENSO DO BRASIL LTDA. .Ar Condicionado .Controle Externo (EVD) de Alto
Desempenho Série 6SES
.0,052 MJ/km .13/01/2021 .DOU nº 247, de 31 de dezembro
de 2021, seção 1, p. 434
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .08/2022 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.FG9T014 .0,010 MJ/km .09/11/2021 .DOU Nº 93, de 18 de maio de
2022, seção 1, p. 145
. .08/2022 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.FG9T017 .0,010 MJ/km .09/11/2021 .DOU Nº 93, de 18 de maio de
2022, seção 1, p. 145
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .09/2022 .SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência - HEA
.B3N-110A ARD .0,02361 MJ/km .21/12/2021 .DOU nº 180, de 21 de setembro
de 2022, seção 1, p. 114
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .10/2022 .HONDA AUTOMÓVEIS DO
BRASIL LTDA.
.Eco-Assist/Medidor
Ambiental
.não informado .0,0134 MJ/km .14/12/2021 .DOU nº 180, de 21 de setembro
de 2022, seção 1, p. 113
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .11/2022 .HIGHLY MARELLI JAPAN
CORPORATION
.Compressor de Ar
Condicionado
.CR-Phase4 .0,0276 MJ/km .18/02/2021 .DOU nº 180, de 21 de setembro
de 2022, seção 1, p. 113
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .12/2023 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência (HEA)
.FG18T180 .0,0249 MJ/km .18/04/2023 .DOU nº 118, de 23 de junho de
2023, seção 1, p. 37
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .13/2023 .SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência (HEA)
.EL5 150A ULD .0,0219 MJ/km .27/03/2023 .DOU nº 118, de 23 de junho de
2023, seção 1, p. 37
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .14/2024 .SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência (HEA)
.BL3H 120A ARD .0,0327 MJ/km .15/01/2024 .DOU nº 80, de 25 de abril de
2024, seção 1, p. 39
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .15/2024 .SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência (HEA)
.BL3H 120A ULD .0,0259 MJ/km .24/10/2023 .DOU nº 80, de 25 de abril de
2024, seção 1, p. 39
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .16/2024 .SEG AUTOMOTIVE
COMPONENTS BRAZIL LTDA.
.Alternador de Alta
Eficiência (HEA)
.B3P 100A ULD .0,0153 MJ/km .24/10/2023 .DOU nº 80, de 25 de abril de
2024, seção 1, p. 39
. .Número .Empresa .Tecnologia .Modelo .Crédito .Termo Inicial .Publicação
. .17/2024 .VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA.