ANEXO Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso 94ª Reunião Ordinária, em 24 de abril de 2025 Modalidade Presencial Pedido de Recurso Analisado no Conselho Superior - Resultado Final . .Seq. .Área de Avaliação .Nome do Curso .Código .Nível .Conceito .Sigla IES .IES .UF .Região . .1 .DIREITO .Direito e Advocacia Pública .53085000001F3 .MP .A .EAGU .ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO .DF .Centro-Oeste Legenda: MP - Mestrado Profissional A - aprovado CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA RETIFICAÇÃO Na Súmula referente à Reunião Ordinária de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29/8/2025, Seção 1, pp. 111 e 112, no Parecer CNE/CES nº 262/2025, p. 111, onde se lê: "Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de Medicina, obtido por Vera Conceição da Silva, emitido pela Universidad de Aquino Bolivia - UDABOL, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022", leia-se: "Não conheço do recurso, interposto por Vera Conceição da Silva, contra a decisão da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que indeferiu o pedido de revalidação do diploma no curso superior de Medicina, emitido pela Universidad de Aquino Bolivia - UDABOL, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e deixo de analisar o mérito, haja vista não estarem presentes os requisitos de admissibilidade previstos na Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022".
PORTARIA MEC Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/01/2026