PORTARIA LNA Nº 386, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROCEDIMENTO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PROJETOS DE ENSINO,
PESQUISA, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA E QUE SEJAM APOIADOS POR FUNDAÇÃO DE
APOIO
Art. 1º A seleção de bolsistas para projetos de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica
e que sejam apoiados por Fundação de Apoio observará o procedimento descrito nesta
Portaria.
Parágrafo único. O presente procedimento não se aplica:
I - à seleção de bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI);
II - à seleção de bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC);
III - à concessão de bolsas de estímulo à inovação para servidores públicos de
que tratam a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 9.283, de 7 de
fevereiro de 2018;
IV - à seleção de bolsistas quando o currículo destes houver sido utilizado para
fundamentar a proposta apresentada à instituição financiadora; e
V - à seleção de bolsistas que sejam ou tenham sido bolsistas PCI ou em outros
projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no
Laboratório Nacional de Astrofísica e que já atuem na linha de pesquisa relacionada ao
projeto proposto.
Art. 2º O procedimento de seleção de bolsistas para projetos de ensino,
pesquisa, extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório
Nacional de Astrofísica tem por princípios:
I - promover a transparência, a impessoalidade e a eficiência na seleção de
bolsistas;
II - a seleção dos candidatos mais bem qualificados para atender os objetivos
descritos no Plano de Trabalho do projeto;
III - agregar competências técnicas necessárias para o desenvolvimento do
projeto;
IV - proporcionar ao bolsista, por meio de sua participação nas atividades
propostas, a aprendizagem e o aperfeiçoamento de técnicas e métodos científicos; e
V - colaborar com a execução de projetos que contribuam para o
desenvolvimento acadêmico, científico, extensionista e tecnológico e com o estímulo à
produção de inovações no Brasil.
Art. 3º A seleção de bolsistas para projetos de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento tecnológico e inovação no âmbito do Laboratório Nacional de Astrofísica
será realizada por Comissão de Seleção composta por no mínimo 3 (três) servidores
públicos designados pela Diretoria do Laboratório Nacional de Astrofísica em Portaria
específica.
Parágrafo único. A Portaria de designação de servidores para compor a
Comissão de Seleção indicará o Coordenador e seu substituto.
Art. 4º O procedimento de seleção de bolsistas será realizado pela Comissão de
Seleção em reuniões previamente agendadas pelo Coordenador.
§ 1º As reuniões serão instaladas com quórum mínimo de 3 (três) membros.
§ 2º A Comissão de Seleção deliberará por maioria simples dos membros
presentes na reunião.
§ 3º Havendo empate em razão dos votos dos membros presentes, será realizada
nova votação e em caso de novo empate, o Coordenador da Comissão deliberará a respeito
da classificação dos candidatos ou determinará o agendamento de nova reunião.
Art. 5º O processo de seleção de bolsistas terá início com a solicitação do
Coordenador do projeto para a Comissão de Seleção, na qual se indicará:
I - o número de vagas para bolsistas a serem atribuídas no âmbito do
projeto;
II - os requisitos de seleção a serem atendidos pelos candidatos para serem
selecionados, com a respectiva ponderação atribuída a cada um desses requisitos; e
III - os tipos de bolsas a serem atribuídas a cada uma das vagas e indicação de
remuneração dessas bolsas, de acordo com os instrumentos jurídicos firmados com as
instituições financiadoras dos projetos, bem como a duração prevista para cada uma das
bolsas, em meses.
Parágrafo único. No caso de projetos em que o Laboratório Nacional de
Astrofísica participe em cooperação ou parceria com outras instituições e não haja um
coordenador de projeto interno, o processo de seleção de bolsistas terá início com
solicitação do responsável pela coordenação na qual o projeto esteja vinculado.
Art. 6º Os instrumentos de divulgação dos processos seletivos para o
preenchimento das vagas disponíveis para bolsistas indicarão:
I - o projeto para o qual serão selecionadas as bolsas;
II - o número de vagas;
III - os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos em cada uma das
vagas;
IV - os critérios de ponderação dos requisitos;
V - a duração prevista para cada uma das bolsas, em meses;
VI - o valor para remuneração das bolsas;
VII - a data de início e data final para a inscrição de candidatos.
§ 1º Os instrumentos de seleção de bolsistas serão publicados na página do
Laboratório Nacional de Astrofísica na internet e na página da Fundação de Apoio
responsável pela gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa,
extensão, desenvolvimento tecnológico e inovação para os quais a seleção estiver sendo
realizada.
§ 2º O prazo para apresentação de solicitações de participação pelos candidatos
será de, no mínimo, 8 (oito) dias, podendo ser prorrogado no interesse da
Administração.
Art. 7º As inscrições para os processos seletivos serão recebidas pela Comissão
de Seleção, que organizará a documentação recebida de acordo com as condições previstas
nos instrumentos de seleção e agendará reunião para deliberação.
Parágrafo único. O Coordenador do projeto de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento tecnológico e inovação poderá ser convidado a participar da reunião da
Comissão de Seleção, para prestar os esclarecimentos necessários a fim de viabilizar os
trabalhos da Comissão.
Art. 8º A Comissão de Seleção enviará o resultado do processo seletivo para
deliberação da Diretoria do Laboratório Nacional de Astrofísica.
Parágrafo único. Após deliberação da Diretoria do Laboratório Nacional de
Astrofísica quanto à seleção dos bolsistas para preenchimento das vagas disponibilizadas
no projeto, toda a documentação relativa ao procedimento de seleção será encaminhada
à respectiva Fundação de Apoio responsável pela gestão administrativa e financeira do
projeto, para as providências cabíveis.