ANEXO . .ANEXO . .Nome Empresarial .Concessionária SPMAR S.A. - "Em Recuperação Judicial" . .CNPJ .09.191.336/0001-53 . .Tipo .Rodovia . Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Rodoanel Mario Covas (SP-021) Trecho Leste - 1º Termo Aditivo Implementação de Reforços e Melhorias", que tem por objeto a execução de intervenções viárias para aprimorar a interligação entre o Rodoanel Mário Covas e a . região do Alto Tietê, no Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária nº 001/ARTESP/2011 e do Termo Aditivo e Modificativo nº 01/2025, contemplando, dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras: - Implantação de 1 (um) viaduto em forma de ferradura . cruzando a linha férrea localizada no município de Suzano/SP, conectando a Avenida Brasil com a Avenida Paul Perci Harris e o Rodoanel com extensão aproximada de 153 metros; - Implantação de 1 (uma) passarela de pedestres com acessos em rampa vão único sobre a Rodovia Henrique Eroles com . extensão aproximada de 33 metros; - Implantação de 1 (uma) via marginal O.E.A. composta por 2 (duas) faixas de tráfego, 1 (uma) faixa de segurança e acostamento e guarda-rodas com extensão aproximada de 1,9 km de viaduto; . - Implantação de 1 (um) viaduto O.E.A. com extensão aproximada de 900 metros; - Implantação de 1 (um) viaduto O.E.A. ligando a estrada Padre Eustáquio e a Pista Sul da Rodovia Mario Covas - Leste com extensão aproximada de 850 metros; . - Implantação de alargamentos de vias O.E.A. com extensão aproximada de 1,1 km; - Implantação de adequações locais e remodelação da rotatória de Poá/SP; - Execução de pavimentação asfáltica com extensão . . .aproximada de 10 km; - Implantação de 2 (dois) pontos de pedágio sistema Free Flow. . .Localização .Estado de São Paulo . .Estimativa de Investimento .R$ 1.001.570.889,80 . .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 23.762.269,37
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 20/01/2026