PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 20/01/2026

ANEXO
. .ANEXO
. .Nome Empresarial .Concessionária SPMAR S.A. - "Em Recuperação Judicial"
. .CNPJ .09.191.336/0001-53
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário,
denominado "Rodoanel Mario Covas (SP-021) Trecho Leste -
1º Termo Aditivo Implementação de Reforços e Melhorias",
que tem por objeto a execução de intervenções viárias para
aprimorar a interligação entre o Rodoanel Mário Covas e a
. região do Alto Tietê, no Estado de São Paulo, nos termos do
Contrato de Concessão Rodoviária nº 001/ARTESP/2011 e do
Termo Aditivo e Modificativo nº 01/2025, contemplando,
dentre outras, a implantação dos seguintes serviços e obras:
- Implantação de 1 (um) viaduto em forma de ferradura
. cruzando a linha férrea localizada no município de Suzano/SP,
conectando a Avenida Brasil com a Avenida Paul Perci Harris
e o Rodoanel com extensão aproximada de 153 metros;
- Implantação de 1 (uma) passarela de pedestres com acessos
em rampa vão único sobre a Rodovia Henrique Eroles com
. extensão aproximada de 33 metros;
- Implantação de 1 (uma) via marginal O.E.A. composta por 2
(duas) faixas de tráfego, 1 (uma) faixa de segurança e
acostamento e guarda-rodas com extensão aproximada de 1,9
km de viaduto;
. - Implantação de 1 (um) viaduto O.E.A. com extensão
aproximada de 900 metros;
- Implantação de 1 (um) viaduto O.E.A. ligando a estrada
Padre Eustáquio e a Pista Sul da Rodovia Mario Covas - Leste
com extensão aproximada de 850 metros;
. - Implantação de alargamentos de vias O.E.A. com extensão
aproximada de 1,1 km;
- Implantação de adequações locais e remodelação da
rotatória de Poá/SP;
- Execução de pavimentação asfáltica com extensão
. . .aproximada de 10 km;
- Implantação de 2 (dois) pontos de pedágio sistema Free
Flow.
. .Localização .Estado de São Paulo
. .Estimativa de
Investimento
.R$ 1.001.570.889,80
. .Estimativas das
Suspensões Fiscais
.R$ 23.762.269,37