DESPACHO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

N°2614/2026
800.343/2024-PEDREIRA SERRINHA MINERACAO LTDA-OF. N°2611/2026
800.596/2023-BAMBURRE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°2560/2026
800.484/2024-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF.
N°2612/2026
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
800.828/2022-K R APARELHAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
Cessionário:800.243/2024-Gilmar Fernandes Costa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.076/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA
800.064/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA
800.073/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA
800.062/2023-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
800.795/2023-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.341/2025
Titular: COMPACTO PRE MOLDADOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA
Ofício nº: 54322/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
800.243/2024-GILMAR FERNANDES COSTA
800.465/2023-RNGT AGROINDUSTRIA LTDA
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 7/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 12/2026, de 16 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
800.233/2013 - Titular: TOLEDO EXOTIC LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s):
VIÇOSA DO CEARÁ/CE
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação Nº 117/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.203/1999-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF.
N°40264/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
14/10/2025
896.074/2005-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°38248/2025/SERFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 14/10/2025
896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°37978/2025/SERFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 14/10/2025
896.338/1996-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°41390/2025/SERFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 21/10/2025
896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA-OF. N°39773/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato
publicado no Diário Oficial da União em 14/10/2025
896.607/2006-GRANITOS RECANTO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°40870/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
21/10/2025
896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°14581/2025/SERFIS-
ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em 05/08/2025.
896.033/2003-ULTRAMAR CONCRETO LTDA.-OF. N°31877/2025/SERFIS-ES/ANM,
extrato publicado no Diário Oficial da União em 16/09/2025
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Prazo:05(cinco)anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
891.010/1994-S.A.G. SOUTH AMERICA GRANITE LTDA-OF. N°54793/2025/SERFIS-
ES/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
896.698/2009-PLEIADES MINERACAO LTDA-GRANITO
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
896.698/2009-PLEIADES MINERACAO LTDA-QUARTZO
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
896.285/2004-E. C. SMIDER COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°37616/2025/SERFIS-ES/ANM, extrato publicado no Diário Oficial da União em
14/10/2025-60 dias
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.180/2018-RICARDO JOSE MERLO- ALVARÁ n° 296/2016 - PARTE e
requerimento de lavra - Cessionário: Ecoareia Comércio de Areia Eireli Epp- CNPJ
36.315.463/0001-90.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
896.267/2014-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA-OF.
N°54167/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
896.059/2019-FABRÍCIO TOREZANI SOARES
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação Nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
803.053/2021-L. N. ALVES DE SOUSA-OF. N°2005/2026/GER-PI/ANM
803.165/2020-FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°2451/2026/GER-
PI/ANM
803.127/2020-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF.
N°2452/2026/GER-PI/ANM
803.474/2013-BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°2465/2026/GER-PI/ANM
803.054/2021-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-OF. N°2586/2026/GER-PI/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
803.415/2009-COHISO CONSTRUÇÃO HIDROGEOLOGIA E SONDAGEM -Alvará
N°254/2010
803.957/2008-BEMISA HOLDING S.A. -Alvará N°2251/2009
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
803.061/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A
803.060/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A
803.957/2008-BEMISA HOLDING S.A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.389/2024-RONIVALDO LOPES DIAS- Cessionário:Construtora Maurivan Eireli-
CPF ou CNPJ 17.236.968/0001-14- Alvará n°11201/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
803.957/2008-BEMISA HOLDING S.A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
803.126/2020-MULTICOMM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ
N°4554/2020
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
803.201/2016-MINERACAO JUPARANA LTDA
803.151/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA
803.146/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA
803.145/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA
803.006/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA
803.053/2015-EMILIO MARCIO GOMES DE CARVALHO
803.021/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA
803.171/2014-MINERADORA CAMPEVI LTDA
803.170/2014-MINERADORA CAMPEVI LTDA
803.482/2013-JOSÉ PAULO DAS CHAGAS MARTINS
803.449/2013-AMBIOGEO RN CONSULTORIA NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E
GEOLOGIA LTDA.
803.226/2013-JOSE ADELMO DA SILVA
803.141/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.136/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.133/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.132/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.129/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.125/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.118/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.115/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.111/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.083/2013-RIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA
803.080/2013-RIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA
803.079/2013-RIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA
803.078/2013-RIVERBANK RESOURCES HOLDINGS LTDA
803.596/2012-BRIDGE PARTICIPACOES LTDA
803.595/2012-BRIDGE PARTICIPACOES LTDA
803.481/2012-BRIDGE PARTICIPACOES LTDA
803.466/2012-GIL DANTAS
803.425/2012-AGATÂNGELO NEIVA LUZ
803.421/2012-AGATÂNGELO NEIVA LUZ
803.636/2011-ROSILANE RODRIGUES DA SILVA
803.484/2011-LAUDIR MIGUEL BERTOLO
803.444/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.
803.339/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.337/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
803.106/2011-TERRATIVA MINERAIS LTDA
803.105/2011-TERRATIVA MINERAIS LTDA
803.511/2010-LATERRA MINERAÇÃO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
803.017/2001-INDUSTRIA DE BEBIDAS SALSA LTDA-OF. N°1990/2026/GER-PI/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
803.182/2017-W M JUNIOR LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS
803.149/2017-NAZARIA MINERACOES LTDA
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
803.126/2016-VALMIR ALENCAR MELO-OF. N°1998/2026/GER-PI/ANM
803.200/2015-LUIS GONZAGA DE SOUSA LIMA-OF. N°2455/2026/GER-PI/ANM
803.280/2011-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS-OF. N°2457/2026/GER-PI/ANM
803.326/2022-ELIANE DOS SANTOS SOUSA-OF. N°2458/2026/GER-PI/ANM
803.013/2020-HILQUYA T DE SOUSA PACHECO-OF. N°2461/2026/GER-PI/ANM
PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 12/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
803.009/2010-LUIS COELHO DA LUZ FILHO
803.388/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
803.387/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
803.144/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
803.892/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
803.891/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
803.890/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
803.753/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
803.740/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
803.739/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
803.737/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
803.735/2008-EXPONENCIAL GEOLOGIA & MINERACAO LTDA
803.651/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.650/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.643/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.619/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.530/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.527/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.525/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.524/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.522/2008-BEMISA HOLDING S.A.
803.485/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.351/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.350/2008-MINERADORA BRASIL LTDA
803.549/2012-MAURICIO DE AMORIM AQUINO
803.426/2012-AGATÂNGELO NEIVA LUZ
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
803.239/2024-ALEXANDRE MORANDI -Alvará N°5918/2024Área reduzida de
660,47 para 91,28
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
803.032/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°7546/2024
803.054/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°10112/2022
803.107/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4821/2024
803.123/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3356/2024
803.124/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3357/2024
803.125/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion
Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3358/2024
PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação Nº 27/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alessandro Henrique Angelini - 820227/20 - Not.28/2026 - R$ 238,36
Converd Construcao Civil Eireli - 820178/20 - Not.27/2026 - R$ 318,22
Daniel Barbosa do Prado - 820387/19 - Not.23/2026 - R$ 658,44
Fiducia Servicos Combinados Eireli - 820118/22 - Not.40/2026 - R$ 317,39,
820120/22 - Not.41/2026 - R$ 314,00, 820121/22 - Not.42/2026 - R$ 308,96
Jean Carlos da Costa Santos - 820292/22 - Not.45/2026 - R$ 12.712,25, 820293/22
- Not.46/2026 - R$ 12.630,36, 820294/22 - Not.47/2026 - R$ 12.481,47, 820295/22 -
Not.48/2026 - R$ 12.559,33, 820296/22 - Not.49/2026 - R$ 9.892,92, 820297/22 - Not.50/2026
- R$ 12.590,35, 820302/22 - Not.52/2026 - R$ 12.122,93
Jordao Ferreira Ltda - 820490/20 - Not.31/2026 - R$ 317,06
Jose Miguel Combinato da Silva 05239033838 - 820236/22 - Not.43/2026 - R$
88,89
Jose Otavio Lobato - 820007/20 - Not.24/2026 - R$ 4.207,48
Luiz Antonio Fiorentino - 820264/20 - Not.29/2026 - R$ 6.375,53, 820265/20 -
Not.30/2026 - R$ 6.378,34
m. b. c. p. Mineracao Ltda - 820062/20 - Not.25/2026 - R$ 54,56
Marcos Carvalho - 820220/21 - Not.34/2026 - R$ 63,05
Maria Rosali Alves Nunes Valezi me - 820539/21 - Not.36/2026 - R$ 99,81
Mineracao Valentim Ltda - 820569/21 - Not.33/2026 - R$ 5.586,20
Mineradora de Saibro Ubatuba Ltda - 820604/21 - Not.37/2026 - R$ 47,17
Mourte Comercio de Produtos da Extracao Mineral Ltda - 820904/21 - Not.39/2026
- R$ 70,71
nj Caetano Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820182/22 - Not.38/2026 - R$
578,21, 820275/22 - Not.44/2026 - R$ 1.470,61
Sdc br Gestao Empresarial Ltda - 820173/21 - Not.32/2026 - R$ 209,39
Waldemir Aparicio Caputo - 820168/20 - Not.26/2026 - R$ 293,33
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 28/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Akm Mineracao Ltda - 830591/22 - Not.34/2026 - R$ 6.156,62
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830368/22 -
Not.32/2026 - R$ 12.587,17
Andre Gomes de Souza - 831838/21 - Not.14/2026 - R$ 6.000,06
Andrelle Monteiro Recursos Hidricos e Geologia Ltda - 832007/21 - Not.21/2026
- R$ 12.602,93
Angelo Roque de Oliveira - 830160/22 - Not.25/2026 - R$ 12.561,95
Bsa Beneficiamento e Comercio Eireli - 831831/21 - Not.12/2026 - R$ 6.434,75,
831834/21 - Not.13/2026 - R$ 6.170,85
Deyvson Lucas Goncalves de Jesus - 831939/21 - Not.17/2026 - R$ 6.222,73
Edimar Oliveira Pessine Eireli - 832140/21 - Not.28/2026 - R$ 3.446,24
Everaldo Chaves Rêgo - 832130/21 - Not.24/2026 - R$ 12.180,89, 832132/21 -
Not.26/2026 - R$ 12.535,85
Flavio Augusto Ribeiro Aredes - 832133/21 - Not.27/2026 - R$ 1.127,91
Halef Vinicius Andrade - 831961/21 - Not.19/2026 - R$ 6.793,49
Hemerson Casado Gama - 832115/21 - Not.23/2026 - R$ 2.732,47
Jms Holdings Ltda - 831821/21 - Not.11/2026 - R$ 91,52
Jvs Mineracao Ltda - 830312/22 - Not.31/2026 - R$ 6.309,92
Luiz Carlos Adriano Franco - 831988/21 - Not.20/2026 - R$ 12.751,25
Mineração Minas Brasil Eireli me - 832154/21 - Not.29/2026 - R$ 12.764,07,
832156/21 - Not.30/2026 - R$ 12.764,07, 832157/21 - Not.33/2026 - R$ 11.195,88
Monte Olimpo Bebidas Ltda - 831954/21 - Not.18/2026 - R$ 4,85
Sao Rafael Participacoes LTDA. - 832063/21 - Not.22/2026 - R$ 12.267,03
Vitoria Minas Brasileira Mineracao e Exportacao Ltda - 831715/21 - Not.9/2026
- R$ 12.763,68, 831734/21 - Not.10/2026 - R$ 12.764,01, 831839/21 - Not.15/2026 - R$
12.763,62, 831843/21 - Not.16/2026 - R$ 5.054,51
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 29/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 815501/21 - Not.16/2026 - R$
482,29
Alca x Mineracao Ltda - 815346/22 - Not.15/2026 - R$ 643,82
Charles Edgar Dimon - 815198/21 - Not.4/2026 - R$ 2.325,62, 815429/22 -
Not.18/2026 - R$ 7.648,74, 815499/21 - Not.19/2026 - R$ 4.982,84
Deivis Anderson Zacko - 815538/21 - Not.28/2026 - R$ 56,16, 815540/21 -
Not.29/2026 - R$ 1.207,92
Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 - Not.26/2026 - R$ 98,47
Edson Antonio Nery de Castro - 815310/21 - Not.5/2026 - R$ 5.288,03,
815439/21 - Not.12/2026 - R$ 11.789,08
Edson Taruhn Veronezi & Cia Ltda - 815562/21 - Not.30/2026 - R$ 22,41
Fabsul Pavimentacoes Eireli - 815319/21 - Not.7/2026 - R$ 2.912,00, 815607/21
- Not.8/2026 - R$ 1.553,95, 815608/21 - Not.9/2026 - R$ 1.039,12
José Oscar Alban - 815019/21 - Not.2/2026 - R$ 6.046,99
Log Dominio Transportes Ltda - 815160/21 - Not.1/2026 - R$ 314,51, 815161/21
- Not.3/2026 - R$ 317,24
Merege Barra Velha Real Estate Ltda - 815475/21 - Not.14/2026 - R$ 319,10
Pavimentadora e Construtora Falchetti Ltda - 815324/21 - Not.10/2026 - R$
5.289,24, 815325/21 - Not.11/2026 - R$ 2.282,66
Rbs Transportes e Mineracao Ltda - 815490/21 - Not.17/2026 - R$ 311,38
Sagmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 815576/21 - Not.31/2026 - R$
4.084,57
Terracotagres Ceramica Ltda - 815328/21 - Not.13/2026 - R$ 6.367,99
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 31/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alexandria Comercio, Exportacao e Importacao Ltda - 850980/21 - Not.20/2026
- R$ 56.484,40
Bruno Cesar Cecchini - 850997/21 - Not.21/2026 - R$ 26.056,05, 850999/21 -
Not.22/2026 - R$ 635,02, 851007/21 - Not.23/2026 - R$ 63.820,81
Bruno Felipe Ferreira Fernandes - 851039/21 - Not.26/2026 - R$ 60.070,15
Coompitar - Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Regiao -
851148/21 - Not.34/2026 - R$ 44.753,52
d s Documental e Servicos Ltda - 851167/21 - Not.36/2026 - R$ 16.379,57
Helio Guerreiro Caldas - 851254/21 - Not.38/2026 - R$ 10.585,12
j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851113/21 -
Not.30/2026 - R$ 59.829,87, 851123/21 - Not.31/2026 - R$ 34.128,44, 851127/21 -
Not.32/2026 - R$ 59.932,69, 851130/21 - Not.33/2026 - R$ 61.388,93
J0aquim Gomes Neto Ltda - 851055/21 - Not.28/2026 - R$ 49.717,34
José Domingos Rodrigues Lourenço - 851226/21 - Not.37/2026 - R$ 31.923,96
Jovelina Souza de Aguiar - 851050/21 - Not.27/2026 - R$ 3.941,41
Luiz Fabricio da Mota Ferreira - 851257/21 - Not.39/2026 - R$ 3.211,06
Mineracao Serra Grande Ltda - 851107/21 - Not.29/2026 - R$ 60.426,01
Moises de Aguiar Maia - 850975/21 - Not.19/2026 - R$ 20.547,80
Nilson Domiciano - 851021/21 - Not.24/2026 - R$ 24.005,13, 851022/21 -
Not.25/2026 - R$ 6.221,78
Paulo Hely Zazari Alves - 851158/21 - Not.35/2026 - R$ 6.573,74
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 30/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antônio de Fátima Dos Santos - 864148/20 - Not.18/2026 - R$ 12.539,75
C.R.O. Ribeiro & Cia Ltda - 864144/20 - Not.16/2026 - R$ 9.923,18
Ceramica Reunidas Ltda - 864146/20 - Not.17/2026 - R$ 268,05
Domingos Donizete de Carvalho - 864133/20 - Not.13/2026 - R$ 63.436,49
Ferreira Duarte Construcoes Ltda me - 864072/20 - Not.9/2026 - R$ 7.183,87
Filipe Silva Melo - 864004/20 - Not.8/2026 - R$ 63.073,85
Francisco Ronaldo Dos Santos Alvarenga - 864122/17 - Not.1/2026 - R$ 52.461,56
Higinio Julian Del Campo - 864150/20 - Not.19/2026 - R$ 8.698,66, 864151/20 -
Not.20/2026 - R$ 12.310,95, 864152/20 - Not.21/2026 - R$ 11.613,26, 864153/20 -
Not.22/2026 - R$ 12.689,59, 864154/20 - Not.23/2026 - R$ 12.572,04
José Orlando Bezerra Lima - 864138/20 - Not.14/2026 - R$ 5.832,29, 864139/20 -
Not.15/2026 - R$ 3.688,06
Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864180/19 - Not.6/2026 - R$ 9.089,11
Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864082/20 - Not.10/2026 - R$
56.371,00
Marcelo Soares Côrtes - 864170/19 - Not.5/2026 - R$ 638,20
Msb - Mineracoes Ltda - 864110/19 - Not.3/2026 - R$ 23.468,79
Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda - 864205/19 - Not.7/2026 - R$
62.091,98
Posto Nerópolis Ltda em Recuperação Judicial - 864076/19 - Not.2/2026 - R$
21.083,19
Raimunda Acássio de Souza - 864130/19 - Not.4/2026 - R$ 189,87
Welington Benedito Leite - 864121/20 - Not.11/2026 - R$ 673,69, 864122/20 -
Not.12/2026 - R$ 12.641,80
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 32/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
cd Stone Ltda - 800606/22 - Not.47/2026 - R$ 1.921,11, 800622/22 -
Not.49/2026 - R$ 1.212,52
Francisco de Assis de Oliveira - 800277/22 - Not.32/2026 - R$ 7.759,22,
800337/22 - Not.39/2026 - R$ 5.613,32, 800338/22 - Not.40/2026 - R$ 5.548,99
Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 800363/22 -
Not.41/2026 - R$ 12.545,93, 800364/22 - Not.42/2026 - R$ 11.110,54, 800365/22 -
Not.43/2026 - R$ 7.375,65
Jeferson Behling - 800309/22 - Not.37/2026 - R$ 1.229,18, 800310/22 -
Not.38/2026 - R$ 6.604,00
Joao Geraldo de Resende - 800608/22 - Not.48/2026 - R$ 12.621,87
li Yongning - 800382/22 - Not.44/2026 - R$ 11.377,37
Marcam Transportes e Aluguel de Maquinas Ltda - 800854/22 - Not.50/2026 -