CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 5 de 5)

217. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto importado da China, objeto do direito antidumping, esteve
subcotado de P1 até P5, ou seja, nesses períodos o produto originário da China apresentou preço médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria doméstica.
218. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado sem direito antidumping
(R$ atualizados/t) (a)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Preço da Indústria Doméstica
(R$ atualizados/t) (b)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
219. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping aplicado às importações da China, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em
razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos de
depressão e supressão de preços.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica
220. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada
de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica,
avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
221. Durante o período de análise, observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada aumentou 46,4%, passando de [RESTRITO] toneladas em
P1 para [RESTRITO] toneladas em P5. Em relação à produção nacional, a participação dessas importações também se elevou, de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5,
evidenciando crescimento tanto em termos absolutos quanto relativos.
222. No que tange aos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que as vendas internas cresceram 74,5% entre P1 e P5, acompanhando a expansão da demanda
nacional, que aumentou 119,2% no mesmo intervalo. Apesar do crescimento das vendas, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou queda de [RESTRITO]
p.p., sinalizando perda de espaço frente ao avanço das importações.
223. A análise dos preços médios de venda, de P1 a P5, revelou variação negativa de 0,2% no período. O custo unitário de produção, por sua vez, aumentou 8,9%,
e a participação do custo no preço de venda cresceu [CONFIDENCIAL] p.p..
224. O resultado operacional unitário sofreu contração de 15,1% entre P1 e P5, e o resultado bruto unitário caiu 3,2% no mesmo intervalo. O resultado operacional
unitário excluídas receitas financeiras e o resultado operacional unitário excluídas receitas financeiras e outras despesas contraíram na ordem de 17,0% e 17,1%, respectivamente.
Esses dados demonstram que, embora a indústria tenha ampliado suas vendas, os resultados unitários foram comprometidos, refletindo os possíveis efeitos adversos da concorrência
desleal com produtos importados a preços com indícios de dumping.
225. Diante do cenário observado, conclui-se que há indícios suficientes de que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as importações com indícios de
dumping continuarão a exercer pressão significativa sobre os indicadores econômicos e financeiros da indústria doméstica. A tendência de crescimento das importações, aliada à
perda de participação no mercado interno e à deterioração das margens operacionais, reforça a probabilidade de retomada do dano.
226. Dessa forma, a fim de garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa, buscar-se-á junto às partes interessadas, ao longo da instrução do presente processo,
subsídios que contribuam para a análise da autoridade investigadora.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
227. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria
doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
228. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise de dano, o lápis originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas por
México, Paquistão e Estados Unidos da América. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período.
229. Também não foram observadas outras alterações nas condições de mercado durante o período analisado.
8.6 Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
230. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de todos
os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria doméstica
apresentou melhora em seus indicadores de vendas e em seus resultados desde a aplicação do direito antidumping por ocasião da Resolução GECEX nº 141, de 2021.
231. No entanto, não se pode perder de vista que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
232. No âmbito dessa análise, aspectos como o elevado potencial exportador das origens sujeita à medida, o histórico de volume das importações originárias da China
a preços subcotados e a projeção de subcotação intensificada na ausência do direito antidumping, constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção
da medida vigente, as exportações de lápis para o Brasil, a preços de dumping, voltarão a pressionar a indústria doméstica para além de alguns dos seus indicadores que já
apresentam sinais de deterioração, tais como suas margens.
233. Conclui-se, assim, para fins de início da revisão, ser provável que, caso a medida antidumping seja extinta, as importações de lápis originários da China, a preços
de dumping, haverá a retomada do dano à indústria doméstica.
9. DA RECOMENDAÇÃO
234. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.
Também se pôde concluir pela provável retomada do dano à indústria doméstica causado pelas importações originárias da China, no caso de eliminação dos direitos em vigor.
235. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as
importações brasileiras de lápis, descritos no item 3.1 deste documento, originária da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto
nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.