CIRCULAR Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1. As exportações para o Brasil de lápis, comumente classificadas no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações
de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).
1.1. Dos antecedentes
2. Em 24 de novembro de 1995, as empresas A. W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Indústria Brasileira de Lápis S.A. - Labra apresentaram petição de início de
investigação de prática de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de madeira com mina de cor e de grafite, normalmente classificadas no subitem 9609.10.00
da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), mediante o Processo MICT/SAG/CGSS 52100-000401/1995-33. A investigação foi iniciada por meio da Circular da Secretaria de Comércio
Exterior (SECEX) no 11, de 16 de fevereiro de 1996, aditada pela Circular SECEX nº 22, de 2 de abril de 1996, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro e
8 de abril de 1996, respectivamente.
3. Com a publicação, em 26 de agosto de 1996, da Portaria Interministerial MICT/MF no 10, de 1º de julho de 1996, foi estabelecida a alíquota ad valorem de 288,5%,
correspondente ao direito antidumping provisório que passou a incidir nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originárias da China pelo período
de seis meses.
4. Por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no 2, de 20 de fevereiro de 1997, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 1997, impôs-se direito antidumping definitivo
sob a forma de alíquota ad valorem de 301,5%, nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor, e de 202,3%, nas importações brasileiras de lápis de grafite, ambas
originárias da China.
5. Em 6 de novembro de 2001, as empresas A.W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Labra Indústria Brasileira de Lápis S.A., apresentaram petição para início de revisão
com o fim de prorrogar o prazo de aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originárias da China. A Circular
SECEX nº 8, de 9 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2002, iniciou a revisão.
6. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio da Resolução nº 6, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 12 de fevereiro
de 2003, decidiu, com base no Parecer DECOM nº 23, de 5 de dezembro de 2002, prorrogar o prazo de aplicação dos direitos antidumping nas importações brasileiras de lápis de
madeira com mina de cor e de grafite oriundos da China, ajustando o percentual da alíquota ad valorem do direito antidumping relativo aos lápis com mina de grafite para 201,4%
e mantendo a alíquota ad valorem do direito antidumping atinente aos lápis com mina de cor em 202,3%.
7. Em 8 de novembro de 2007, a empresa A. W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Indústria Brasileira de Lápis - Labra protocolaram petição com vistas à prorrogação
do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite da China. A Circular SECEX nº 6, de 11 de fevereiro de 2008, publicada
no DOU de 12 de fevereiro de 2008, deu início à revisão, objeto do Processo MDIC/SECEX 52500-018490/2007-89.
8. O Conselho de Ministros da CAMEX, por meio da Resolução nº 2, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2009, e que entrou em vigor
no dia 12 de fevereiro de 2009, decidiu, com base no Parecer DECOM nº 2, de 13 de janeiro de 2009, prorrogar o prazo de aplicação do direito antidumping sobre lápis de madeira
com mina grafite e com mina de cor, excluídos os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis carpinteiro, lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para
maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera e lápis para marcar textos, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor, a serem recolhidos sob a forma das alíquotas
ad valorem de 201,4% para o lápis com mina grafite e de 202,3% para os lápis com mina de cor.
9. Em 2 de setembro de 2013, a empresa A A.W. Faber-Castell S.A, protocolou petição com vistas à prorrogação do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras
de lápis de madeira com mina de cor e de grafite da China. A Circular SECEX nº 4, de 7 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2014, deu início à revisão,
objeto do Processo MDIC/SECEX 52272.003247/2013-12.
10. A referida revisão foi encerrada, sem prorrogação da medida, por meio da Circular SECEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 3 de fevereiro de
2015, por não terem sido disponibilizadas, no prazo legal, informações imprescindíveis à avaliação da necessidade de prorrogação da medida antidumping aplicada às importações
brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e mina de cor originárias da China.
11. Em 30 de abril de 2019, a A.W.Faber-Castell S.A. (Faber-Castell) e a BIC Amazônia S.A. protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de
investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros
materiais, contendo mina de grafite ou de cor, quando originárias da China.
12. No dia 21 de janeiro de 2021, o Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia publicou, no DOU, a
Resolução nº 141, de 19 de janeiro de 2021, que aplicou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis, originárias da
China.
13. Para fins de determinação final da referida investigação, apuraram-se os direitos antidumping com base nas margens de dumping, na forma de alíquotas específicas
fixas, em dólares estadunidenses por quilograma, que variam de US$ 0,36/kg a US$ 5,55/kg, montantes que embasaram a recomendação de aplicação da medida.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
14. Em 18 de setembro de 2025, foi publicada no DOU a Circular SECEX Nº 69, de 17 de setembro de 2025, a qual deu conhecimento público de que o prazo de vigência
do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China,
encerrar-se-ia no dia 21 de janeiro de 2026.
15. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro
meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
2.2. Da petição
16. Em 31 de julho de 2025, a empresa A.W. FABER-CASTELL S.A., doravante também denominada Faber-Castell ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema Eletrônico
de Informações (SEI), petição de início de revisão de final de período para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente
classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, consoante o disposto no art. 110 do Decreto nº 8.058, de 2013.
17. Em 10 de outubro de 2025, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento
Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária protocolou as versões restrita e confidencial das informações solicitadas em 28 de outubro de
2025, dentro do prazo de resposta prorrogado.
2.3. Das partes interessadas
18. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, outros produtores nacionais do
produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros da origem sujeita à medida antidumping, os importadores brasileiros do produto sobre o qual incide a medida no período
de análise de continuação ou retomada do dumping e o governo da China.
19. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras chinesas do produto sujeito ao direito antidumping que
exportaram o referido produto no período de investigação de indícios de continuação/retomada de dumping (P5).
20. Os importadores a seu turno também foram identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela RFB, sendo considerados partes
interessadas no presente processo aqueles que adquiriram, no período de investigação de indícios de continuação/retomada de dumping (P5), o produto sujeito ao direito antidumping
aplicado às importações oriundas da China.
21. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
22. O produto objeto da revisão são os lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas), ou outros materiais,
contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, doravante "lápis", exportados da China para o Brasil.
23. Os lápis de mina de grafite apresentam, geralmente, as seguintes características: diâmetro de 7 a 8 mm e aproximadamente 180 mm de comprimento, de seção
circular, triangular, sextavada ou qualquer outro formato, apontados ou não, com ou sem borracha, envernizados em uma ou mais cores ou impressão fantasia (figuras variadas).
A mina de grafite apresenta, usualmente, diâmetro de 2 a 3 mm.
24. Os lápis de mina de cor apresentam, geralmente, as seguintes características: diâmetro de 7 a 8 mm e aproximadamente 180 mm de comprimento, de seção circular,
triangular, sextavada ou qualquer outro formato, apontados ou não, envernizados em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, gravados a quente. A mina pastel (colorida)
apresenta, usualmente, diâmetro de 2 a 4 mm.
25. Os lápis para carpintaria e/ou marcenaria, também incluídos no escopo da investigação, usualmente apresentam aparência distinta específica, com aproximadamente
176 mm de comprimento, de seção normalmente oval ou quadrada com dimensões normalmente de 9,10 x 7,4 mm, contendo mina de grafite especial retangular de 5 x 2 mm,
sendo apresentados, em geral, não apontado, sem borracha e envernizado em cores.
26. Cumpre destacar que, embora as dimensões acima sejam as mais usuais para a maioria dos lápis encontrados no mercado, é possível encontrar lápis de grafite ou
lápis colorido com dimensões diferenciadas, tanto no diâmetro, quanto no comprimento ou na aparência, segundo informado pela peticionária. Tais variações, contudo, não alterariam
a característica e a finalidade dos produtos, destinando-se, da mesma forma, ao uso escolar, recreativo, educativo, profissional e escrita em geral.
27. Desse modo, a despeito de o produto objeto da revisão se classificar em apenas um item da NCM, não se trata de um produto totalmente homogêneo, apresentando
algumas variações em razão do tipo de mina (grafite ou cor), da composição da parte externa (resina, madeira, material reciclado, outros materiais e mescla destes), de diferentes
dimensões (diâmetros, comprimentos variados) e da forma de seção (circular, triangular, sextavada ou outro formato).
28. Em relação às minas, a colorida é produzida à base de silicatos, estabilizantes e tingidos por pigmentos ou corantes. A preta (de grafite) é composta por argila e
grafite, sendo a proporção empregada desses materiais o que caracteriza a gradação (dureza) do lápis e o grau de preto da mina (poder de cobertura). O padrão internacional
utilizado para diferenciar os tipos de gradações são 9H até 2H, H, F, HB, B, 2B até 9B, começando do traço mais duro e claro até o mais macio e preto.
29. No que se refere aos usos e aplicações, o lápis objeto da investigação é destinado ao uso escolar, educativo, recreativo, artístico e profissional.
30. Em relação ao processo produtivo do lápis de madeira, seja com mina de grafite, seja com mina de cor, as etapas são basicamente as mesmas. Os equipamentos
utilizados nos dois casos são os mesmos: descascador de toretes, serra de fita, secadores, balanças, batedores, misturadeiras, prensas, secadores, fornos, centrífugas, encoladeiras,
máquinas de usinar madeira, envernizadeiras, carimbadeiras, apontadeiras, impressoras, guilhotinas, embaladoras e seladoras.
31. Inicialmente, as toras das árvores de reflorestamento (normalmente, tipo pinheiro) são descascadas, transportadas e cortadas no formato de tabuinhas. Após secagem
em estufa, as espessuras das tabuinhas são definidas em razão do diâmetro dos lápis a serem fabricados.
32. Por sua vez, o processo de fabricação das minas é distinto para minas de grafite e minas de cor, devido às suas características intrínsecas. Para ambas as minas,
procede-se à mistura e homogeneização das matérias-primas, prensagem, extrusão (para dar formato à mina), secagem, para minas de cor, ou sintetização, para minas de grafite.
No processo de produção da mina de cor são utilizados pigmentos, aglutinantes, cargas inertes e ceras. Já na fabricação de minas de grafite, misturam-se argila tratada e grafite
moído, obtendo-se uma massa prensada.
33. A próxima etapa é a fabricação do lápis cru, na qual é feita uma ranhura na tabuinha, passada a cola e introduzida a mina (de grafite ou de cor) para, então, se
fazer uma espécie de "sanduíche" com outra tabuinha, sendo o lápis, em seguida, usinado. Após, são aplicados as tintas e os vernizes para o acabamento, tanto no lápis de grafite
quanto no lápis de cor.
34. Finalmente, os lápis de madeira de grafite e de cor são pintados, carimbados, envernizados, apontados e embalados. O embalamento, por seu turno, pode ser realizado
automática ou manualmente.
35. A fabricação do lápis de resina plástica, por sua vez, consiste em um processo de extrusão de resinas termoplásticas, que formam camadas ao redor de uma principal
chamada "mina". As matérias-primas então se sobrepõem, formando o lápis. Sua principal matéria-prima são os polímeros à base de petróleo, como o poliestireno, resina
termoplástica de fácil modelagem sob a ação do calor. O lápis pode ser fabricado integralmente com resinas plásticas ou com composto misto, de madeira e resina. As minas podem
ser de grafite preto ou coloridas.
36. Apesar das diferenças nos insumos e no processo de fabricação, os lápis de resina plástica pouco se diferenciam, em termos de aparência, do lápis de madeira. Na
etapa final de sua fabricação, o produto é conformado, resfriado, cortado, acabado e embalado de acordo com a necessidade.
37. O produto objeto da revisão está sujeito às seguintes normas (lista não exaustiva): (i) Norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 1536:2021, que
trata da segurança de artigos escolares, (ii) Portaria Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) no 423, de 8 de outubro de 2021, que trata
de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares; e (iii) Portaria Inmetro no 200, de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de
Produtos (RGCP) no INMETRO (complementa as regras da Portaria nº 423/2021).
38. Os lápis a seguir estão excluídos do escopo do produto objeto da revisão:
a) Lápis de cera;
b) Lápis borracha;
c) Lápis giz;
d) Lápis para maquiagem (sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel);
e) Lápis para olhos;
f) Lápis labial;
g) Lápis cosméticos;
h) Lápis infinito;
i) Lápis dermatográfico;
j) Lápis sem grafite.
39. Os lápis de cera são normalmente fabricados com parafina e resinas plásticas, apresentando-se em forma única, com ou sem invólucros de madeira ou outro material.
O lápis-borracha, por sua vez, tem mina de borracha para apagar, o que justifica sua exclusão do escopo do pleito, segundo a peticionária. Já os lápis para maquiagem possuem
minas especiais, diferentes das utilizadas nos lápis objeto da revisão. O lápis infinito tem como sua principal característica o desgaste muito lento, eliminando a necessidade de
apontar ou substituir a ponta com frequência. É projetado para durar milhares de metros de escrita, o equivalente a cerca de 100 lápis tradicionais. A ponta do lápis é feita de
uma liga de metal ou grafeno, material mais resistente que o grafite tradicional. Já o lápis dermatográfico tem como principal característica a mina macia, feita de ceras e pigmentos
(sem grafite), o que permite escrever sem arranhar ou danificar a superfície, possibilitando marcação em superfícies lisas ou delicadas em que o lápis comum não adere, sendo
utilizados principalmente em: ambiente médico/hospitalar (para marcação de pele em cirurgias ou procedimentos estéticos); indústria, artesanato e marcenaria final para escrever
sobre plástico, metal, vidro, porcelana, borracha ou couro. Além disso, o lápis sem grafite tem a característica de possuir sua mina feita de pigmentos, ceras ou carvão sintético.
Não contém grafite e possui traço colorido ou preto conforme o tipo, sendo utilizado principalmente em marcação industrial, arte e superfícies especiais em que o grafite comum
não adere bem.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
40. O produto produzido no Brasil, assim como descrito no item 3.1 supra, é o lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas
(resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes.
41. De acordo com a peticionária, o lápis de madeira é o produto similar produzido pela Faber-Castell, seja com mina de grafite, seja com mina de cor. Ambos os lápis
têm como características: corpo de madeira, com diâmetro de 7 a 8 mm e, com aproximadamente 180 mm de comprimento, seção circular ou sextavada, apontados ou não. Os
lápis de mina de grafite podem ser com ou sem borracha, envernizado em uma ou mais cores ou impressão fantasia, com mina de grafite de 2 a 3 mm de diâmetro. Já os lápis
de mina colorida podem ser envernizados em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, gravado a quente, com mina pastel (colorida) de 2,6 a 4 mm de diâmetro e podem
também ser "meio lápis", ou seja, apresentar metade do comprimento.
42. No que se refere aos usos e aplicações, o produto similar apresenta os mesmos usos que o produto importado: escolar, educativo, recreativo, artístico e
profissional.
43. O processo de fabricação de lápis de madeira com mina de grafite e dos lápis de madeira com mina de cor da Faber-Castell contempla, basicamente, as mesmas
etapas dos lápis de madeira objeto da investigação.
44. O processo se inicia com o corte das árvores de reflorestamento (normalmente, tipo pinheiro) em toras, seu descascamento e transporte. As toras de madeira são
cortadas no formato tabuinha, nas medidas de comprimento e espessura necessárias para a produção de lápis. As tabuinhas são então levadas aos fornos para secagem.
45. O processo de fabricação das minas consiste, basicamente, na mistura e homogeneização das matérias-primas minerais, pigmento e ácidos graxos, prensagem, extrusão
e secagem, no caso da mina de cor, ou sinterização (queima), em se tratando da mina de grafite. Para produção das minas de cor são utilizados pigmentos, aglutinantes, cargas
inertes e ceras, misturados até formarem uma massa macia, posteriormente prensada em máquinas extrusoras, de onde sairão em formato de espaguete. O processo produtivo das
minas de grafite é semelhante, mas utiliza mistura de argila tratada com grafite moído.
46. Na etapa seguinte, que consiste na produção do lápis cru, é feita uma ranhura na tabuinha e introduzida a mina (de grafite ou de cor) para formar um "sanduíche",
usando outra tabuinha. O lápis é denominado cru porque ainda não recebeu nenhum acabamento superficial.
47. Na etapa de acabamento e embalagem, os lápis de madeira de grafite e de cor são pintados, carimbados, envernizados, apontados e embalados. São utilizados
equipamentos bastante semelhantes, mas, por questões de escala de produção e organização de trabalho, as etapas de acabamento e embalagem dos lápis de grafite e dos lápis
de cor são realizadas em equipamentos distintos. A embalagem, no caso da Faber-Castell, pode ser automática ou manual.
48. A Faber-Castell utiliza vários tipos de embalagem para acondicionar e comercializar os lápis como, por exemplo: cartelas de papel cartão contendo de 2 a 12 lápis,
de grafite ou de cor, estojos de papel cartão com 6, 12, 24, 36, 48 ,60, 72, 100, 120 ou 150 lápis, em cores sortidas, e estojos de papel cartão com 72 ou 144 lápis
(predominantemente de grafite). Há também acondicionamento de lápis a granel, de grafite ou de cor, em caixas de papelão, em quantidades variadas.
49. O processo de fabricação dos lápis de resina plástica standard consiste na sobreposição de três camadas ao redor de uma principal denominada "mina". Essas camadas
são formadas em um processo de extrusão das matérias primas correspondentes a cada uma delas, sobrepondo-se uma à outra através de uma matriz chamada "cabeça de extrusão",
formando o lápis.
50. Para a produção do lápis de resina plástica standard são utilizados, em maior quantidade, poliestireno de alto impacto e poliestireno cristal, ambos recebidos a granel
por caminhão cisterna e em sacaria, além de polipropileno, polietileno e corantes.
51. Em seguida, para conseguir a configuração em camadas concêntricas do lápis, os materiais são extrudados em um processo de alta precisão. Para isso, o setor de
fábrica de lápis conta com três linhas de extrusão equipadas com um sistema de alimentação automática das matérias-primas plásticas poliestirenos cristal e de alto impacto, e um
depósito funil para alimentação manual dos dosadores de corante para cada extrusora. O sistema suga todas as matérias primas plásticas dos boxes e do silo de distribuição.
52. Após o processo de extrusão, o lápis de resina plástica standard já conformado (hexagonal ou redondo) é cortado em comprimento um pouco maior que o tamanho
final. Este "lápis bruto" é esticado antes de entrar na máquina CMP (corta, marca e aponta), em que é realizado um segundo corte no lápis, mais preciso que o primeiro.
53. A seguir, é feita a marcação do logotipo do fabricante, via hot stamp, sendo o lápis apontado ou não, de acordo com a necessidade.
54. Após essa etapa de acabamento, o lápis de resina é embalado em caixas denominadas "vai e vem" de até 2.000 peças. Essas caixas são colocadas em um pallet padrão
de 100.000 peças e é armazenado até que seja movimentado para uma máquina de embalagem específica.
55. Os lápis de resina podem ser embalados de três formas:
a) a granel, em caixa com 2.000 lápis, logo após a embalagem em caixa de papelão "vai e vem";
b) em caixa com 1.728 lápis, embalados em 12 caixas de 12 cartuchos com 12 lápis cada, por máquina automática chamada "encartuchadora"; e
c) em caixa com 1.728 lápis embalados com 24 cartuchos cada, em que é utilizada uma máquina contadora de marca com alimentação manual de lápis em funil
superior.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
56. Os lápis de madeira ou de resina plástica com mina de cor ou mina de grafite são classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM),
com a seguinte descrição: "Lápis", conforme descrito a seguir:
.NCM .DESCRIÇÃO TEC (%)
.9609 .Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate. 18
.9609.10.00 . Lápis
Fonte: SISCOMEX
57. Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre o produto classificado na NCM 9609.10.00 foi alterada de 18% para
16,20%, conforme Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, que passou a vigorar em 1º de setembro de 2022.
58. Para as importações amparadas por acordos comerciais, há as seguintes preferências tarifárias:
.Código .Nomenclatura do
acordo
.Acordo .País .Preferência Ato legal
.9609.10.00 .NALADI 1996 .ACE 36 - MERCOSUL X BOLÍVIA .Bolívia .100% DEC 2240/1997
.9609.10.00 .NALADI 1996 .ACE 58 MERCOSUL X PERU .Peru .100% DEC 5651/2005
.9609.10.00 .NALADI 1996 .ACE 59 MERCOSUL X COLÔMBIA, VENEZUELA
E EQUADOR
.Equador .100% DEC 5361/2005
.9609.10.00 .NALADI 1996 .ACE 69 BRASIL X VENEZUELA .Venezuela .100% DEC 8324/2014
.9609.10.00 .NALADI 1996 .ACE 72 MERCOSUL X COLÔMBIA .Colômbia .100% DEC 9230/2017
.9609.10.00 .NALADI 2002 .ACE 62 MERCOSUL X CUBA .Cuba .100% DEC 6068/2007
.9609.10.00 .NALADI 2012 .ACE 35 MERCOSUL X CHILE .Chile .100% DEC 9389/2018
.9609.10.00 .NCM .ACE 18 MERCOSUL .Argentina, Paraguai e Uruguai .100% DEC 550/1992
.9609.10.00 .NCM 2002 .ALC MERCOSUL X ISRAEL .Israel .100% DEC 7159/2010
.9609.10.00 .NCM 2017 .ALC MERCOSUL X EGITO .Egito .100% DEC 9229/2017
Fonte: Siscomex (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao)
59. Ressalta-se que a preferências tarifárias acima referem-se a códigos tarifários não específicos para o produto objeto da revisão ou os similares, abrangendo também
lápis de cera, lápis borracha, lápis giz, lápis para maquiagem, lápis para olhos, lápis labial, lápis cosméticos, lápis infinito, lápis dermatográfico, lápis sem grafite etc.
3.4. Da similaridade
60. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
61. O produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, madeira e/ou resina
plástica e mina de grafite ou de cor. De acordo com informações da petição, as diferenças encontradas dizem respeito à forma de apresentação, inclusive o apelo visual e o número
de unidades de lápis por embalagem. A composição química e as características físicas do produto objeto de revisão e do produto similar produzido no Brasil são basicamente as
mesmas. Ademais, os lápis fabricados no Brasil e aqueles objeto da revisão são produzidos mediante processo produtivo significativamente semelhante.
62. No que se refere aos usos e aplicações dos lápis, não há diferenças entre o produto objeto da revisão e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados a
ambientes escolares, educativos, recreativos, profissionais e de escrita em geral, tendo elevado grau de substitutibilidade.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
63. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
64. Conforme informações constantes da petição, a Faber-Castell representa 95,5% da produção nacional.
65. Tendo em vista que a peticionária representa mais de 95,5% da produção nacional do produto similar, definiu-se como indústria doméstica, para fins de início da investigação,
a linha de produção de lápis de madeira, com mina de grafite ou mina de cor, da Faber-Castell.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito para fins de início de revisão
66. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
67. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do
dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou do exportador;
as alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
68. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2024 a março de 2025 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da
prática de dumping nas exportações para o Brasil de lápis, originárias da China.
69. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da China alcançaram o volume de [RESTRITO] toneladas em P5. O volume originário da China
representou [RESTRITO] % das importações brasileiras totais de lápis em P5. Em relação ao mercado brasileiro, essas importações representaram [RESTRITO] %, durante P5.
70. Considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão, exportações do produto sujeito à medida em volumes significantes da China para o Brasil. Nesse caso, será avaliada
a hipótese de continuação da prática de dumping, caso o direito venha eventualmente a ser extinto.
5.2. Da China
5.2.1. Do valor normal da China
71. Para fins de início da revisão, a peticionária sugeriu a adoção, a título de valor normal, do valor normal construído, conforme previsto no art. 160, III, da Portaria SECEX nº
171, de 2022.
72. Ressalte-se que, tendo em vista a indisponibilidade da composição do custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão, a estrutura de custo
de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo da Faber-Castell para o lápis de madeira.
73. A peticionária apresentou a estrutura do custo de produção, bem como o cálculo dos valores de matérias-primas, utilidades, outros materiais, outros custos variáveis, mão
de obra operacional, outros custos fixos e depreciação, conforme metodologia explicada nos parágrafos seguintes.
74. Para construção do valor normal de lápis, a peticionária utilizou seus dados de consumo em quilogramas (kg) das principais matérias-primas do lápis (madeira, nitrocelulose
e grafite).
75. Esses consumos foram multiplicados pelos preços das matérias-primas, apurados com base nos dados de importações realizadas pela China, originárias das suas principais
fontes em cada matéria-prima (grafite proveniente da Tanzânia; nitrocelulose originária dos Estados Unidos da América; e madeira advinda da Rússia). As matérias-primas consideradas, com
suas respectivas subposições tarifárias do Sistema Harmonizado, foram: a) para lápis de madeira: grafite (SH 2504.10); nitrocelulose (SH 3912.90); e madeira (SH 4407.19). Dessa forma, foi
calculado o custo das matérias primas. Segundo a peticionária apontou em sua petição, diante de os preços da matéria-prima madeira estarem elevados nas importações da China,
conservadoramente, a peticionária sugeriu a utilização do preço médio das compras de madeira da Faber-Castell em P5: [CONFIDENCIAL] US$/kg, ou seja, abaixo do valor encontrado no
TradeMap, correspondente a US$ 0,25 /Kg, em base CIF.
76. Para o cálculo das despesas de internação considerou-se que tais despesas na China seriam semelhantes às despesas de internação no mercado brasileiro, tendo sido utilizado
o percentual médio apurado de 2,7%, conforme se apurou para as despesas de internação no Brasil, e que constou no processo MDIC/SECEX nº 52272.003247/2013-12, relativo à revisão
do direito antidumping das importações de lápis de madeira, originárias da China.
77. Com relação às despesas de frete interno, optou-se, conservadoramente, por não atribuir valores a tais despesas, considerando a possibilidade de que o importador tenha
sua planta próxima ao porto de importação.
Matérias-primas para lápis de madeira
Valores em US$/Kg
. .Preço CIF - US$/Kg .Alíquota de Imposto de
Importação (TradeMap)
.Imposto de Importação .Despesas de Internação (2,7%) Preço CIF Internado -
US$/KG
.Grafite (2504.10) .0,51 .0,0% .0,02 .0,01 0,52
.Nitrocelulose (3912.90) .8,89 .6,5% .0,58 .0,24 9,71
.Madeira (4407.19) .0,25 .0,0% .- .0,01 0,26
Fonte: Peticionária e TradeMap.
78. Para fins de determinação do índice de consumo das matérias-primas em questão, foi considerado o equivalente ao da fábrica da peticionária. A seguir são resumidos os
dados em relação ao consumo de matéria-prima na fabricação de lápis de madeira, com mina de grafite ou mina de cor:
Lápis de madeira com mina de cor [CONFIDENCIAL]
.Matérias-primas .Consumo (Kg/grosa)
(A)
.Preço Importação China (US$/Kg)
(B)
Custo Construído (US$/grosa)
(A x B)
.Grafite .[CONF.] .0,52 [CONF.]
.Nitrocelulose .[CONF.] .9,71 [CONF.]
.Madeira* (Preço médio da Faber-Castell em P5) .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo de matérias-primas .- .- [CONF.]
Fonte: Peticionária
Lápis de madeira com mina de grafite [CONFIDENCIAL]
.Matérias-primas .Consumo (Kg/grosa)
(A)
.Preço Importação China (US$/Kg)
(B)
Custo Construído (US$/grosa)
(A x B)
.Grafite .[CONF.] .0,52 [CONF.]
.Nitrocelulose .[CONF.] .9,71 [CONF.]
.Madeira* (Preço médio da Faber-Castell em P5) .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo de matérias-primas .- .- [CONF.]
Fonte: Peticionária
79. Ressalte-se que os custos das principais matérias-primas, conforme já descrito, foram apurados em US$/Grosa. Entretanto, para fins de utilização neste documento, foram
convertidos para US$/Kg.
80. As taxas de conversão, para lápis de madeira, foram inferidas a partir dos dados de produção apresentados pela peticionária. Desse modo, apurou-se que, em P5, os fatores
de conversão seriam: [CONFIDENCIAL] Kg/grosa para lápis de madeira com mina de cor; e [CONFIDENCIAL] Kg/grosa para lápis de madeira com mina de grafite. Posteriormente, foi feita
uma ponderação dos fatores de conversão utilizando os volumes de vendas da peticionária em P5, quais sejam: [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] para lápis de cor e de grafite,
respectivamente. Resultando, portanto, em um fator de conversão ponderado de 0,77 Kg/grosa.
81. Nesse sentido, foram apurados os custos das principais matérias-primas em US$/Kg, conforme apresentado no quadro a seguir:
Custo das matérias-primas principais [CONFIDENCIAL]
.Matérias-primas .Custo de matérias-primas
(US$/grosa)
(A)
.Fator de Conversão (Kg/grosa)
(B)
Custo de matérias-primas (US$/Kg)
(A ÷ B)
.Lápis de madeira com mina de grafite .[CONF.] .0,77 [CONF.]
.Lápis de madeira com mina de cor .[CONF.] .0,77 [CONF.]
Fonte: Petição
82. Para apuração dos custos de outras matérias primas, embalagem, outros custos variáveis e outros custos fixos, foram considerados os dados do Apêndice XIX da petição,
referente ao custo de produção mensal de P5. Foi calculada a relação entre cada um desses custos e o custo das matérias-primas principais (madeira + nitrocelulose + grafite). A relação,
assim, apurada foi multiplicada pelo custo das principais matérias primas.
83. Para apurar o custo da energia, considerou-se o consumo, em KWh, do produtor doméstico, relativo a P5, obtido nas respectivas contas de energia elétrica. Foi apurado,
então, o consumo unitário de energia por empresa, mediante a divisão do consumo total pela produção em grosa. O consumo unitário foi multiplicado pela tarifa de energia obtida no sítio
eletrônico https://www.globalpetrolprices.com/electricity_prices/. Nessa linha, foi apurado um custo de energia elétrica de US$ 0,092/KWh para a China, especificamente na categoria
Business electricity rates in USD/KWh, 2023-2025 average, conforme documento apresentado pela peticionária ([RESTRITO]). Já as outras utilidades foram calculadas a partir da participação
de outras utilidades dividido pelo custo de matérias-primas principais, razão esta obtida a partir dos dados reportados pela peticionária no Apêndice XIX da petição (custo de produção
mensal de P5). Dessa forma, foi calculado um consumo de [CONFIDENCIAL] KWh/grosa para fabricação de lápis de madeira (mina de grafite ou de cor). Os valores obtidos em KWh/grosa
foram convertidos para KWh/Kg aplicando-se a taxa de conversão para lápis de madeira já apresentada deste documento.
106. Para a mão-de-obra direta, foi tomado o número de empregados da produção, conforme Apêndice XIV da petição, referente ao número de empregados. Considerada a
produção total de lápis da indústria doméstica, foi calculada a produção média por empregado. Esse resultado foi dividido pelo número de horas disponível para trabalho (foram consideradas
44 horas semanais, 4,2 semanas e 12 meses, ou seja, 2.217,60 horas por ano), tendo sido obtida a produção de lápis por hora e, em seguida, o número de horas trabalhadas para a produção
de uma grosa de lápis. Esse resultado foi multiplicado pelo salário por hora, obtido a partir do sítio eletrônico https://tradingeconomics.com/china/wages-in-manufacturing. O valor do salário
médio apurado (de abril de 2024 até dezembro de 2024) correspondeu a US$ 1.250,24, de acordo com os dados apresentados pela peticionária e disponíveis até o momento de elaboração
deste documento.
84. Considerando-se a quantidade de empregados alocados direta e indiretamente na produção e a quantidade produzida do produto similar nas peticionárias em P5, bem como
o salário médio da China, construiu-se o custo da mão de obra direta e indireta por grosa, conforme se segue:
Custo de mão-de-obra [CONFIDENCIAL]
. .Lápis de Madeira - Cor Lápis Madeira - Grafite
.Produção Lápis (em grosas) (a) .[CONF.] [CONF.]
.Número de empregados diretos e indiretos (b) .[CONF.] [CONF.]
.Produção por empregado (grosas por empregado) (c) .[CONF.] [CONF.]
.Horas trabalhadas por ano (d) .2.217,60 2.217,60
.Grosas produzidas por hora por empregado (e) .[CONF.] [CONF.]
.Horas trabalhadas por empregado por grosa (f) .[CONF.] [CONF.]
.Valor Salário Mensal China (US$) (g) .1.250,24 1.250,24
.Horas trabalhadas por mês (h) .184,80 184,80
.Valor Salário Hora China (US$/h) (i = g/h) .6,77 6,77
.Custo de mão-de-obra direta e indireta por grosa (US$/grosa) (j = f x i) .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
85. Tendo em conta que os valores apurados estão em US$/grosas, fez-se necessária conversão para US$/Kg, a qual foi realizada utilizando-se a taxa de conversão, para lápis
de madeira, já apresentada neste documento e reproduzida a seguir:
Custo de mão de obra [RESTRITO]
. .Custo (US$/grosa)
(A)
.Conversão (kg/grosa)
(B)
Custo (US$/Kg)
(A ÷ B)
.Lápis de madeira com mina de grafite .[REST.] .0,77 [REST.]
.Lápis de madeira com mina de cor .[REST.] .0,77 [REST.]
Fonte: Petição
86. Os outros custos variáveis e outros custos fixos foram calculados pela relação dessas rubricas da indústria doméstica sobre o custo das matérias-primas principais, em
metodologia análoga à descrita para o cálculo de outras matérias-primas e de outras utilidades. Assim, essa relação multiplicada pelo custo de matérias-primas principais.
87. Para apurar as despesas operacionais e a margem de lucro, foram considerados os dados da empresa SHANGHAI M&G STATIONERY INC (Annual Report 2024), apresentados
pela peticionária em sua petição. Cabe ressalvar que ao invés de utilizar a margem de lucro apresentada pela peticionária no arquivo "Anexo Art. 163 - Valor_Normal Revisão_Lapis_Madeira
InfoComplementar", optou-se por utilizar os dados segregados especificamente por instrumentos de escrever, conforme apurado por meio do mesmo relatório anual de 2024 e demonstrado
a seguir:
Margem de Lucro [CONFIDENCIAL]
.Itens Lápis de madeira
.(A) Receita (Writing instruments - Annual Report 2024) (RMB) [CONF.]
.(B) Custo Operacional (Writing instruments - Annual Report 2024) (RMB) [CONF.]
.(C = A-B) Margem Bruta (RMB) [CONF.]
.(D = C/A) Relação (%) 42,93%
Fonte: Petição
88. Desse modo, para fins de início de investigação, apurou-se o valor normal construído para a China, conforme metodologia descrita anteriormente e resumida na tabela abaixo
para lápis de madeira com mina colorida e com mina de grafite: