PORTARIA ANP Nº 347, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela I - Critérios para análise de notícias de irregularidades praticadas por
agentes públicos
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Origem .Interna .0,5 0,5
. .FalaBr .0,5
. .Imprensa .1
. . .Polícia / MP / Órgãos de controle .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0 1
. .Baixa .0,5
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Pessoa envolvida* .Servidores sem Cargo comissionado/Empregados
Públicos/Comissionados sem vínculo
.0,5 1,5
. .Servidores (cargos até CCT IV) .0,5
. .Servidores (Cargos acima de CCT V) .1
. . .Diretores .4 .
. Tempo na Unidade .Até 180 dias .0,5 2
. .De 181 a 360 dias .1
. .De 361 a 720 dias .1,5
. . .Acima de 721 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente
público, deve ser considerado o agente que ocupa o maior cargo ou a maior função de nível
hierárquico.
Tabela II - Critérios para análise de notícias de irregularidades praticadas por entes
privados
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Origem .Interna .0,5 0,5
. .FalaBr .0,5
. .Imprensa .1
. . .Polícia / MP / Órgãos de controle .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0 1
. .Baixa .0,5
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Pessoa Jurídica* .Outros (fornecedores de insumos, manutenções extraordinárias
etc.)
.0,5 1,5
. .Terceirizadas na ANP .1
. .Agente regulado (downstream) .2
. . .Agente regulado (upstream) .4 .
. Tempo na Unidade .Até 180 dias .0,5 2
. .De 181 a 360 dias .1
. .De 361 a 720 dias .1,5
. . .Acima de 721 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente,
deve ser considerado o agente que possui maior pontuação.
Tabela III - Critérios para instauração de procedimentos investigativos em desfavor
de agente público
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Origem .Interna .0,5 0,5
. .FalaBr / Externa .1
. .Imprensa .2
. . .Polícia / MP / Órgãos de controle .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0 1
. .Baixa .0,5
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Pessoa envolvida* .Servidores sem Cargo comissionado/ Empregados
Públicos/Comissionados sem vínculo
.0,5
1,5
. .Servidores (cargos até CCT IV) .1
. . .Servidores (Cargos a partir de CCT V) .4 .
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias .0,5 2
. .De 361 a 720 dias .1
. .De 181 a 360 dias .1,5
. . .Até 180 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente
público, deve ser considerado o agente que ocupa o maior cargo ou a maior função de nível
hierárquico.
Tabela IV - Critérios para instauração de procedimentos investigativos em desfavor
de entes privados
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Origem .Interna .0,5 0,5
. .FalaBr / Externo .1
. .Imprensa .2
. . .Polícia / MP / Órgãos de controle .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0 1
. .Baixa .0,5
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Pessoa envolvida* .Outros (fornecedores de insumos, manutenções
extraordinárias etc.)
.0,5 1,5
. .Terceirizadas na ANP .1
. .Agente regulado (downstream) .2
. . .Agente regulado (upstream) .4 .
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias .0,5 2
. .De 361 a 720 dias .1
. .De 181 a 360 dias .1,5
. . .Até 180 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente,
deve ser considerado o agente que possui maior pontuação.
Tabela V - Critérios para instauração de processo acusatório em desfavor de agente
público
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Pessoa envolvida* .Servidores sem Cargo comissionado/Empregados
Públicos/Comissionados sem vínculo
.0,5 0,5
. .Servidores (cargos até CCT IV) .1
. . .Servidores (Cargos acima de CCT V) .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0
. .Baixa .0,5 1
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Impacto & Relevância .Pessoas .0,5
. .Processos internos ou Infraestrutura .1 1,5
. .Resultados .2
. . .Agenda regulatória ou Mapa estratégico da ANP (missão,
visão ou valores)
.4 .
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias .0,5 2
. .De 361 a 720 dias .1
. .De 181 a 360 dias .1,5
. . .Até 180 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente
público, deve ser considerado o agente que ocupa o maior cargo ou a maior função de nível
hierárquico.
Tabela VI - Critérios para instauração de processo acusatório em desfavor de entes
privados
. .Critérios .Parâmetros .Pontos .Peso
. Pessoa envolvida .Outros (fornecedores de insumos, manutenções
extraordinárias etc.)
.0,5 0,5
. .Terceirizadas na ANP .1
. .Agente regulado (downstream) .3
. . .Agente regulado (upstream) .8 .
. Repercussão externa .Sem repercussão .0 1
. .Baixa .0,5
. .Média .1
. . .Alta .4 .
. Impacto & Relevância .Pessoas .0,5 1,5
. .Processos internos ou Infraestrutura .1
. .Resultados .2
. . .Agenda regulatória ou Mapa estratégico da ANP (missão,
visão ou valores)
.4 .
. Prazo restante para a
prescrição
.Acima de 721 dias .0,5 2
. .De 361 a 720 dias .1
. .De 181 a 360 dias .1,5
. . .Até 180 dias .3 .
*Se for verificado que o(s) fato(s) envolve(m) conduta(s) de mais de 1 (um) agente,
deve ser considerado o agente que possui maior pontuação.
Cálculo:
Em conformidade com o § 1° do art. 5°, a pontuação final será calculada como a
média ponderada dos quatro critérios presentes nas tabelas acima.
O resultado obtido na média ponderada estará entre 2,0 e 20.
De modo a normalizar o valor máximo para 10, o resultado deverá ser dividido por
2, resultando em um valor final entre 1,0 e 10,0.
Tabela VII - Faixas de pontuação final
. Prioridade .Intervalo de pontuação
. . .Maior ou igual a .Menor que
. .Baixíssima .- .3,0
. .Baixa .3,0 .4,0
. .Média .4,0 .6,0
. .Alta .6,0 .8,0
. .Altíssima .8,0 .10,0